14/05/2008 - 63ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : RITA PASSOS / VAZ DE LIMA / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RITA PASSOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Faculdade de Direito Carlos Drummond de Andrade, Tatuapé, São Paulo.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta a Deputada Rita Passos por ter representado a cidade de Itu, na ONU, como a cidade que fez mais plantio de árvores no mundo. Lembra que o Governador ainda não sancionou o PLC 11, que estende o adicional de localidade de exercício aos policiais feridos e às famílias daqueles que morreram em serviço.
3 -  EDSON FERRARINI
Associa-se ao Deputado Olímpio Gomes quanto à regulamentação do PLC 11. Manifesta-se contra a Marcha da Maconha, por tratar-se de propaganda enganosa. Afirma que a maconha é proibida por lei e que reprimir a maconha é problema de saúde pública.
4 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, anuncia a presença do Vereador Marcos Porter, de Taboão da Serra.
5 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Vinícius Camarinha e os vereadores de Taboão da Serra.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o Governo do Estado retirou a gratificação de auxílio de localidade de exercício de algumas escolas e de seus servidores. Defende que o adicional seja estendido a todas as escolas.
7 -  CONTE LOPES
Fala sobre o indulto concedido a 18 mil presidiários em decorrência do Dia das Mães. Denuncia tentativa de seqüestro da mãe de uma funcionária desta Casa. Comenta que a polícia faz o trabalho dela, mas que todos os que estavam presos saíram às ruas, sendo que o problema da Segurança Pública é a impunidade.
8 -  Presidente RITA PASSOS
Anuncia a presença do Sr. Marcelo Murad, do Partido Verde, pré-candidato a prefeito de Três Corações, juntamente com a Sra. Célia Maria Sampaio. Anuncia a visita dos alunos do Centro Educacional Sesi, de Amparo, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Exige ações do Governo do Estado e providências da Segurança Pública, quanto ao problema de furtos e roubos de veículos em Santo André, lembrando que os veículos roubados acabam indo para os desmanches clandestinos da Zona Leste de São Paulo.
10 -  ED THOMAS
Cumprimenta a Deputada Rita Passos por ter representado o Brasil na ONU e elogia o seu trabalho na área do meio ambiente. Congratula-se com os 60 anos de fundação da Afalesp. Cumprimenta o Sr. Tohoru Honda, escolhido o industrial de ano em Presidente Prudente.
11 -  GILMACI SANTOS
Discorre sobre a resolução 181 da ONU, que votou criação do Estado de Israel. Transmite ao povo judeu e ao governo israelense os cumprimentos pelos 60 anos do Estado de Israel.
12 -  RUI FALCÃO
Fala sobre a pesquisa divulgada pelo Instituto de Defesa do Consumidor sobre o Metrô de São Paulo, que foi considerado um dos mais caros do mundo. Diz que a questão da mobilidade urbana e do transporte coletivo será discutida nessas eleições.
13 -  JOSÉ AUGUSTO
Diz que, há 120 anos, a lei Áurea tornava os escravos libertos no Brasil. Comenta que hoje o movimento negro prefere comemorar o dia 20 de novembro, como o "Dia da Consciência Negra".

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JOSÉ AUGUSTO
Faz reflexão sobre a Abolição da escravatura no Brasil. Cita poesia de Castro Alves. Fala sobre os conflitos entre latifundiários e as comunidades quilombolas paulistas.
15 -  RAFAEL SILVA
Associa-se ao pronunciamento do Deputado José Augusto sobre as questões relativas à negritude. Argumenta que as diferenças sociais ainda persistem no Brasil, fazendo um paralelo entre as condições dos escravos e dos favelados. Questiona a política do Banco Central, por favorecer a elite dominante. Apóia a mobilização de autoridades de Ribeirão Preto pela construção de Fatec naquela cidade.
16 -  SIMÃO PEDRO
Informa que foi eleito presidente da Comissão de Educação desta Casa. Comunica o lançamento, nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação. Relata que a Unesp planeja construir unidade na Zona Leste da Capital. Elogia o governo federal pelo plano de contratar funcionários para as escolas técnicas e universidades e pela retomada do ensino de Filosofia e Sociologia. Cobra a votação do Plano Estadual de Educação.
17 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre a aplicação do termo circunstanciado, que pode ser levado ao Juizado de Instrução. Relata a decisão do STF sobre a prática, em Adin, de iniciativa da Associação de Delegados do Rio de Janeiro.
18 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
19 -  PEDRO TOBIAS
Considera difícil atuação conjunta das polícias Civil e Militar. Comenta noticiário sobre o PSDB, no que tange às eleições para a prefeitura de São Paulo, afirmando que o partido não pode desviar-se de seus princípios e apóia a candidatura Alckmin. Questiona argumentos da mídia, bem como o papel do PV no processo (aparteado pelos Deputados Edson Ferrarini e Olímpio Gomes).
20 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, fala da possibilidade da adesão de Luiza Erundina à candidatura de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.Tece considerações sobre projeto de lei de sua autoria, sobre a atuação de assistentes sociais e psicólogos no ensino básico.
21 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
22 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.
23 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 16h44min.
24 -  BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h10min.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças e Orçamento, hoje, às 17 horas. Suspende a sessão às 16h46min, reabrindo-a às 17h16min.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a votação do PLC 20/08. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PLC 20/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o item 1º - PLC 20/08, salvo emendas, subemendas e substitutivos.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do item 1º, em nome da Bancada do PT.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do item 1º, em nome da Bancada do PSOL.
29 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do item 1º, em nome da Liderança da Minoria.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Conte Lopes pela passagem do seu aniversário. Anuncia a visita do Prefeito de Taquaritinga, Sr. Paulo Delgado. Põe em votação e declara aprovado PLC 20/08, salvo emendas, subemendas e substitutivos.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto contrário da Bancada do PSOL ao projeto.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Registra o voto contrário da Bancada do PT ao projeto. Informa que encaminhará por escrito a declaração de voto.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Registra seu voto contrário ao PLC 20/08.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Informa que o item 2 - substitutivo nº 1, torna-se prejudicado. Põe em votação e declara aprovado o item 3 - subemendas às emendas 2, 4, 11, 20, 8, 35, 29, 31 e 34, restando prejudicado o item 4 - emendas 2, 4, 11, 20, 8, 35, 39, 31 e 34. Põe em votação e declara aprovado o item 5 - emenda nº 22. Põe em votação e declara rejeitado o item 6 - demais emendas englobadamente.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável do PT as emendas e àquelas de autoria de seus integrantes.
36 -  BARROS MUNHOZ
Informa que apresentará declaração de voto por escrito. Congratula-se com esta Casa pelo aprimoramento deste projeto.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
38 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, parabeniza todos os membros da Comissão de Educação e o Deputado Simão Pedro pela condução da Presidência desta Comissão.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão do PL 01/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 01/08.
40 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que encaminhará a declaração de voto, em nome da Bancada do PT.
41 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 18/04, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 384/05, 218/07 e 702/07.
42 -  CIDO SÉRIO
Agradece aos seus pares a aprovação de projeto de sua autoria.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 1137/07, 1415/07 e 87/08. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação a ser realizada um minuto após o encerramento da presente sessão. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.
44 -  JONAS DONIZETTE
Adianta decisões do grupo que estuda a reformulação do Regimento Interno.
45 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, elogia a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública. Informa que, amanhã, deve ser publicado relatório do Idesp, sobre a educação no estado de São Paulo.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, argumenta que a avaliação do Idesp deve revelar a degradação do ensino paulista. Combate a administração Serra no que tange à educação.
47 -  VANESSA DAMO
Relata reunião com o Secretário do Estado da Fazenda, que definiu pela continuidade do posto fiscal da cidade de Mauá, que estava ameaçado de remoção.
48 -  UEBE REZECK
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
49 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, informa a retomada, pelo Ipesp, das obras de 2.639 unidades habitacionais na Baixada Santista.
50 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa que a população da região de Parelheiros está há 28 dias sem água.
51 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, considera que o governador José Serra é anti-republicano, pelo fato de convidar apenas integrantes da base governista nos eventos que faz.
52 -  PEDRO TOBIAS
Para comunicação, lamenta que projeto de sua autoria não tenha sido deliberado por esta Casa.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp