28/05/2008 - 71ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / MAURO BRAGATO / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos da EJA da Cemeb Governador André Franco Montoro, da cidade de Itapevi.
2 -  PEDRO TOBIAS
Informa que a Escola Profissional "Ângelo Martim", de Ibitinga, foi classificada na lista do Enem. Comenta que as escolas técnicas obtêm melhores resultados do que as do ensino médio. Refere-se à vinda de todos os Deputados do PSDB, na segunda-feira, para dar apoio à candidatura de Geraldo Alckmin e que este já tem experiência de governo em região metropolitana. Questiona se vale a pena pedir a nota fiscal paulista.
3 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Anuncia a presença nas galerias de representantes da Associação Brasileira de Técnicos em Mobilizações Ortopédicas.
4 -  MAURO BRAGATO
Associa-se ao Deputado Pedro Tobias quanto a nota fiscal paulista. Reforça apelo que fez em favor dos funcionários públicos regidos pela 712 e em favor dos funcionários do DER, que estão com os salários defasados. Preocupa-se com o prejuízo social que pode trazer a incorporação da Nossa Caixa ao Banco do Brasil.
5 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Preocupa-se com a possível incorporação da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Lembra da intervenção no Banespa, que foi privatizado com prejuízo para o Estado e para os funcionários. Afirma que, em relação à Nossa Caixa, é preciso verificar se o interesse público está em primeiro lugar.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Fala sobre as dívidas que as escolas estaduais foram obrigadas a arcar, por conta da demissão dos funcionários contratados pelas APMs. Lembra que o Estado deveria fazer concurso público para contratação desses funcionários.
8 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
9 -  LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia que hoje será realizada audiência pública sobre o desenvolvimento da náutica e do turismo da pesca artesanal e esportiva no Estado de São Paulo. Rejeita o veto do Governador a projeto de sua autoria, sobre o uso racional da água.
10 -  DONISETE BRAGA
Cumprimenta os representantes da Associação Brasileira de Técnicos em Imobilização Ortopédica, que lutam pela aprovação do PL 857/03. Congratula-se com o Presidente Lula, que inaugurou o Quarteirão da Saúde em Diadema. Exige que o Governo do Estado viabilize investimentos para saúde pública no ABC, com a instalação de hospital público para atender a região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
11 -  Presidente MAURO BRAGATO
Cancela a sessão solene convocada para 09/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos de fundação da Sociedade Bíblica do Brasil.
12 -  CONTE LOPES
Comenta notícias publicadas pela imprensa sobre o aumento das mortes de pessoas em entrevero com a polícia militar. Esclarece que os policiais agem em legítima defesa. Lembra que 18 mil presos foram liberados no "Dia das Mães" e que 873 não voltaram. Defende o trabalho do policial.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Cumprimenta os técnicos em imobilização ortopédica, que aguardam a aprovação do PL 857/03. Fala que esta Casa precisa primar por ações mais ativas e aprovar projetos de interesse da população. Informa que o STJ decidiu proibir os planos de saúde de aumentar as mensalidades quando o usuário chega à idade de 60 anos, confirmando norma constante do Estatuto do Idoso.
14 -  OTONIEL LIMA
Registra sua luta em favor do município de Limeira. Agradece a todos os Deputados pela decisão de votar, em regime de urgência, o PL 359/08, que autoriza a doação a este município, de imóvel estadual, onde será instalado um museu.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  DONISETE BRAGA
Informa que a bancada do PT estava reunida com o presidente do Sindicato dos Bancários, para inteirar-se da possível venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Sugere audiência pública sobre o tema. Cobra do Secretário do Meio Ambiente o envio de projeto específico sobre a Represa Billings. Comunica a realização, em junho, de audiência pública sobre os resíduos sólidos. Comenta a posse do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
16 -  PEDRO TOBIAS
Apresenta seu saldo sobre os valores da nota fiscal paulista. Solicita a deliberação de projeto de lei de sua autoria que combate o nepotismo na administração estadual. Comunica a assinatura de convênios, no Palácio dos Bandeirantes. Cita apoios à candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo. Afirma ser contrário à venda da Nossa Caixa. Ressalta a importância do banco para as cidades pequenas.
17 -  Presidente MAURO BRAGATO
Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Monsenhor Honório Heinrich Bernarde Nache, do Município de Morungaba, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
18 -  CONTE LOPES
Cita temas da campanha municipal, no que tange ao candidato Geraldo Alckmin. Combate os argumentos do legista Sanguinetti aos laudos da polícia paulista relativos à morte de Isabella Nardoni.
19 -  RAFAEL SILVA
Relata o apoio de integrantes da Associação de Técnicos em Imobilização Ortopédica a projeto do ex-Deputado José Caldini Crespo. Apresenta conclusões da Anistia Internacional, que reconheceu irregularidades no trabalho de corte de cana-de-açúcar. Afirma que problemas do setor não encontram repercussão na mídia. Questiona atitudes de certos políticos. Combate os juros e a dívida interna brasileira. Repudia ações dos usineiros, que remetem à escravidão.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Considera privatista a proposta de venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Indaga qual as razões para essa operação. Lembra o interesse dos bancos privados pelo banco paulista. Afirmou que a idéia é resultante do insucesso do leilão da Cesp. Lembra responsabilidades do governo federal no processo. Sustenta que o PSOL é contra a medida. Questiona as garantias da manutenção dos empregos dos funcionários da instituição.
21 -  JONAS DONIZETTE
Revela sua satisfação pela aprovação do PL 1393/07, do Executivo, que trata da devolução do IPVA a cidadãos que tenham seus veículos roubados. Lembra que a matéria foi inspirada em projeto de sua autoria, inicialmente vetado.
22 -  Presidente MAURO BRAGATO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h32min, reabrindo-a às 16h32min.
23 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, comenta a primeira reunião do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, presidido pelo Deputado Campos Machado e composto por parlamentares de diversos partidos. Discorre sobre o trabalho que o Conselho desenvolverá nesta Casa.
24 -  ROBERTO MORAIS
Pelo art. 82, parabeniza o prefeito Marcos Buzetto, da cidade de Rio das Pedras, que em levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, no ranking nacional, o município é a sétima cidade na geração de empregos com carteira assinada. Discorre sobre os problemas causados por funcionário na aquisição do certificado digital aos Deputados desta Casa.
25 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, associa-se aos Deputados Rui Falcão e Roberto Morais quantos aos problemas gerados pela certificação digital.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
27 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a criação e o trabalho do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, que teve a sua primeira reunião hoje, do qual é o presidente.
28 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, fala sobre o trabalho do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, do qual é vice-presidente.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de não-realização de sessão dia 29/05, de autoria do Deputado Bruno Covas. Põe em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 12ª Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se na cidade de Fortaleza, de 28 a 30/05, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia de autoria do Deputado Barros Munhoz. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h03min, reabrindo-a às 17h08min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 23/08, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a subemenda a emenda de nº 2 de pareceres favoráveis, restando prejudicada a emenda de nº 2. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 e 3, englobadamente, de pareceres contrários.
30 -  RUI FALCÃO
Registra o voto favorável às emendas do PT.
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 13/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1324/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 123/07.
32 -  RUI FALCÃO
Agradece a compreensão de todas as lideranças e de todos os Deputados pela aprovação deste projeto. Espera que o Executivo sancione este projeto que beneficiará a população de baixa renda do Estado de São Paulo.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 655/07.
34 -  OTONIEL LIMA
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
35 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 10 minutos. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h11min, reabrindo-a às 17h12min. Esclarece, nos termos regimentais, os motivos da prorrogação dos trabalhos. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, hoje, às 19h01min.
36 -  EDSON GIRIBONI
Para comunicação, agradece ao Colégio de Líderes, aos seus pares pela aprovação do PLC 13/07, de sua autoria, que estende a licença maternidade das servidoras públicas do Estado de São Paulo de quatro para seis meses. Espera que o Executivo sancione este projeto. Cumprimenta os Deputados Campos Machado e Pedro Tobias pela ajuda fundamental na aprovação do projeto.
37 -  PEDRO TOBIAS
Expõe os motivos que o levou não obstruir as votações nesta sessão.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convida o Deputado Pedro Tobias para a próxima reunião do Colégio de Líderes.
39 -  RUI FALCÃO
Agradece ao Deputado Pedro Tobias por não ter obstruído a presente sessão. Declara o apoio da Bancada do PT ao projeto de sua autoria.
40 -  ESTEVAM GALVÃO
Agradece ao Colégio de Líderes e aos seus pares pela aprovação de projeto de sua autoria.
41 -  OTONIEL LIMA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19h05min.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h23min, reabrindo-a às 19h10min. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp