04/06/2008 - 75ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JONAS DONIZETTE / WALDIR AGNELLO / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Anuncia a visita dos alunos e professoras da Escola Estadual Professor Fernando Brasil, do distrito de Curupá, Tabatinga, do Vereador Rafael Buschiero, a convite do Deputado Mozart Russomanno, e dos alunos e professoras da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado Edmir Chedid pela iniciativa de trazer alunos da rede estadual de ensino para conhecerem esta Casa de Leis. Comunica que protocolou requerimento de informação sobre o desvio de policiais militares para escolta do ex-Secretário Adjunto de Segurança Pública, Dr. Lauro Malheiros.
4 -  DONISETE BRAGA
Parabeniza o Deputado Edmir Chedid por trazer alunos de escolas públicas para conhecerem as atividades do Poder Legislativo. Informa que no próximo dia 10 de junho, no auditório Franco Montoro, será comemorado os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Convida a população a apresentar propostas para a lei orçamentária, tendo em vista políticas públicas visando dar condições para um futuro promissor para a infância e a juventude do nosso estado.
5 -  RAFAEL SILVA
Demonstra a sua preocupação com as privatizações no estado, exemplificando com as concessões de rodovias e a área de telefonia, e a interferência das empresas privadas nas campanhas eleitorais. Diz que essa realidade será mudada quando o povo se conscientizar e buscar mecanismos para fiscalizar as empresas.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o Deputado Rafael Silva pelo pronunciamento e associa-se a ele. Considera injusto o decreto do Governador que, entre outras medidas, dificulta a remoção de professores da rede estadual, e destrói o plano de carreira dos profissionais da rede pública de ensino. Comenta que protocolou um projeto de decreto legislativo para revogar essas medidas. Pede apoio aos seus pares ao seu projeto e que ele tramite em regime de urgência.
7 -  ED THOMAS
Cumprimenta seus pares, deputados Roberto Morais e Jonas Donizette, por serem radialistas como ele. Anuncia a comemoração dos 75 anos da imprensa paulista no próximo dia 30 e o orgulho que sente por fazer parte desse setor. Congratula o Ciesp de Presidente Prudente e sua diretoria pelos 40 anos de serviços prestados. Anuncia a presença dos vereadores Nilson Cristóvão, e José Andrade, de Pirapozinho, bem como Osvaldo Bosquet, vereador de Presidente Prudente.
8 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Saúda os visitantes anunciados pelo Deputado Ed Thomas.
9 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
10 -  ROBERTO MORAIS
Anuncia a Sessão Solene a realizar-se na próxima sexta-feira, em comemoração aos 40 anos do Ciesp de Piracicaba. Comunica a visita do Dr. Lair Krähenbühl, Secretário da Habitação, ao CPP de Piracicaba, para discutir o plano PHAI.
11 -  MARCOS MARTINS
Mostra o abaixo-assinado recebido dos estudantes do Serviço Social de Jales em apoio ao seu projeto de lei que visa melhorar o ensino público do estado de São Paulo. Discorre sobre o pedágio do rodoanel e sobre os problemas de trânsito da cidade, com o rodízio de caminhões, que não terão local para estacionar até a liberação do horário. Informa que os funcionários da Sabesp entrarão em greve.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Fala que algumas medidas do Decreto nº 53037/08, do Governador, dificultam a remoção e substituição dos professores da rede estadual, o que prejudicará os alunos, além de agredir o Estatuto do Magistério, fruto de muitas lutas dos professores. Pede apoio ao seu projeto de decreto legislativo aos parlamentares da Casa e que ele tramite em regime de urgência.
13 -  Presidente ED THOMAS
Suspende a sessão por um minuto para conveniência da ordem, reabrindo-a às 15 horas e 29 minutos.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  OLÍMPIO GOMES
Fala sobre o baixo salário dos policiais militares, uma das causas de evasão da corporação para empresas privadas. Informa que a família do policial morto recebe como pensão 40% do seu salário. Anuncia que haverá um estado de greve da categoria para atendimento as suas reivindicações.
15 -  RAFAEL SILVA
Salienta que o trabalho dos policiais militares é mal remunerado e difícil. Fala não ser contra o novo imposto para a saúde, desde que a arrecadação seja revertida para a área. Condena a alta dos juros para controlar a inflação e reclama da falta de investimento em infra-estrutura. Ressalta que a monocultura da cana de açúcar no estado empurrou a pecuária e outras culturas para terras mais baratas, causando desmatamentos e que os trabalhadores das plantações de cana enfrentam péssimas condições de trabalho.
16 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Comunica o mês comemorativo ao Meio Ambiente. Destaca a importância da conscientização da sociedade civil quanto ao tema. Informa ter apresentado dois projetos versando sobre o meio ambiente, que foram vetados pelo Governador.
17 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
18 -  ADRIANO DIOGO
Comenta doação de área em que será instalado um parque, local onde funcionou um incinerador de lixo, cujos resíduos poluentes perigosos não serão removidos.
19 -  UEBE REZECK
Apresenta o próprio holerite como demonstração do baixo salário dos médicos e discorre sobre a necessidade de aumento salarial para os servidores da Saúde no Estado de São Paulo. Fala sobre a precariedade de vida dos cortadores de cana, que não têm condições mínimas para desenvolver esse trabalho pesado. Pede sugestões de projetos para resolução deste problema.
20 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, comenta reunião da CPI da Eletropaulo ocorrida ontem, da qual participou. Afirma que os Parlamentares deveriam ter acesso aos documentos que estão sendo investigados na Suíça e na França sobre a empresa Alstom.
21 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, comenta veto do Governador a projeto de lei de sua autoria, que amplia o desconto de ICMS nas contas de luz dos consumidores de baixa renda. Lê matéria do jornal "Diário de S.Paulo" sobre o assunto.
22 -  JOÃO BARBOSA
Pelo art. 82, elogia o Deputado Waldir Agnello por seu posicionamento contrário, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, à aprovação de projeto que institui o Dia do Orgulho Lésbico. Considera projetos dessa natureza uma agressão à família.
23 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, informa que o Ministério da Saúde não liberou, até hoje, o serviço de alta complexidade em ortopedia na Santa Casa de Mogi das Cruzes.
24 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, elogia o Presidente Lula por discurso feito na Conferência da FAO, da ONU. Afirma que o Presidente Lula levou o País à condição de potência mundial produtora de petróleo.
25 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que está sendo votada a derrubada da liminar contra lei de sua autoria que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Cumprimenta o Deputado Marcos Martins por essa conquista.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia.
28 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia.
29 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia. Anuncia a discussão e votação do PL 187/08.
30 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 187/08 (Aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
31 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 187/08 (Aparteado pelos Deputados Pedro Tobias, Enio Tatto e Adriano Diogo).
32 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 187/08.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 187/08.
34 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 187/08 (Aparteado pelo Deputado Barros Munhoz).
35 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PL 187/08.
36 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do vereador da cidade de Tatuí, Oséias Rosa, do DEM.
37 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 187/08.
38 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 187/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação para o referido projeto. Põe em votação e declara aprovado o PL 187/08, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nº 1, 2, 11 e 12, na forma das subemendas apresentadas no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Declara prejudicadas as emendas nº 1, 2, 11 e 12. Põe em votação e declara aprovada a Emenda "a", apresentada no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara voto favorável da Bancada do PT às emendas não contempladas.
40 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação.
41 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que deu entrada em PDL com objetivo de revogar o Decreto do Governador relativo aos servidores da Educação.
42 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
43 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por cinco minutos. Põe em votação e declara sem debate aprovado PL 362/07. Põe em discussão o PL 763/07 e a declara sem debate encerrada. Põe em votação a consulta aos Líderes sobre a concordância em dar conhecimento ao plenário e colocar em votação a emenda aglutinativa, que é aprovada. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 763/07. Põe em votação e declara aprovado o item 1 - Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PL 763/07, ficando prejudicados os itens 2 e 3 do referido requerimento. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação a realizar-se hoje, às 19h15min, com a finalidade de apreciar o PL 187/08.
44 -  BARROS MUNHOZ
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.
45 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/06, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp