18/06/2008 - 84ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / JONAS DONIZETTE / WALDIR AGNELLO / SAMUEL MOREIRA / ROBERTO MASSAFERA / JOSÉ BRUNO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sargento Sebastião José Monteiro, do município de Vargem, a convite do Deputado Edmir Chedid, e do vice-Presidente do Sindicato dos Julgadores Tributários do Estado de São Paulo, Silas Ferraz, e dos integrantes da diretoria e da categoria, acompanhados pelo Deputado Carlos Giannazi.
2 -  RUI FALCÃO
Manifesta-se contrário à decisão do juiz da 1ª Vara Eleitoral, que multou o jornal "Folha de S. Paulo" e a revista "Veja", por entrevistas com pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. Considera o fato como censura, por ferir a liberdade de expressão, garantida pela Carta Federal. Afirma que decisão do TSE sobre condenações a candidatos, só podem ser divulgadas depois de esgotados todos os recursos.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Faz referências a paralisação dos professores estaduais. Informa que vai cobrar da Secretária da Educação melhorias para o magistério. Tece considerações sobre a mobilização de agentes fiscais de renda contra projeto do Executivo, relativos à carreira. Afirma que a minuta do projeto praticamente extingue carreiras de julgadores tributários. Posiciona-se contrário à medida.
4 -  MARCOS MARTINS
Cita decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou constitucional lei contra o uso do amianto. Faz considerações as três esferas de poder, no que tange à elaboração de projetos. Comenta veto do governador a projeto de sua autoria sobre as portas de segurança das agências bancárias. Acrescenta que também foi vetado projeto do âmbito municipal de São Paulo, que considerou que a matéria é de competência federal.
5 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa que a Procuradoria deste Legislativo tem defendido os projetos aqui aprovados. Informa que a matéria do amianto foi considerada legal, e espera julgamento de mérito.
6 -  JOSÉ ZICO PRADO
Relata a sua preocupação quanto ao projeto que trata da LDO, tendo em vista a alta mundial no preço dos alimentos. Defende a necessidade de incentivos aos pequenos e médios produtores agrícolas, especialmente da atividade leiteira. Propõe a criação de laboratórios de análise de leite.
7 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
8 -  JOSÉ BRUNO
Informa que esteve no Senado Federal, para acompanhar a votação do primeiro projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tipificar crimes de pedofilia. Lembra a realização de oitivas de senadores, integrantes da CPI contra a Pedofilia, na semana passada, nesta Casa. Comunica que deve ser protocolado requerimento, de sua autoria, para a criação de CPI sobre o tema neste Legislativo.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Combate editorial da "Folha de S.Paulo" contra a paralisação dos professores estaduais. Cobra a votação do Plano Estadual da Educação. Repudia decreto do governador, que obriga os professores a morar nos próprios municípios onde trabalham. Dá conhecimento de projetos de lei de sua autoria contra medidas do governador, relativas à educação.
10 -  JOSÉ BRUNO
Assume a Presidência.
11 -  CONTE LOPES
Faz reflexão sobre os cursos específicos para a segurança pública. Pede a valorização das polícias Civil e Militar. Afirma que a inexperiência gerou o incidente com a Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, no qual três homens terminaram mortos. Elogia a polícia paulista.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma que, neste mês de junho, foram vetados 18 dos 19 projetos deliberados por esta Casa. Justifica a obstrução a projetos, mesmo que de parlamentares. Relata incidentes ocorridos em reunião da Comissão de Segurança Pública, sobre a convocação do secretário da respectiva Pasta. Combate atitudes da base governista.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  FERNANDO CAPEZ
Informa sobre a realização, em 24/06, de audiência pública, destinada à discussão das chamadas festas "raves", cujo público freqüentador é predominantemente adolescente e que têm sido reportadas, pelos órgãos de comunicação, como locais onde se consomem diferentes tipos de drogas ilícitas.
14 -  ED THOMAS
Parabeniza o município de Presidente Epitácio e o Governador José Serra pela inauguração do Porto Modal, na semana passada. Discorre sobre o progresso e desenvolvimento econômico que a operação desse serviço trará à Região Oeste Paulista.
15 -  SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
16 -  CONTE LOPES
Defende a retirada das ruas da Polícia do Exército, por conta do incidente ocorrido no Rio de Janeiro, uma vez que, no seu entender, esta polícia está preparada para atuar em guerras e que para trabalhar nas ruas, deve passar antes por treinamento especializado.
17 -  MARCOS MARTINS
Comenta a notícia do assalto ocorrido à farmácia do Hospital do Servidor Público Estadual, de onde foram levados medicamentos de alto custo. Informa que a falta de segurança tem sido uma constante no Estado de São Paulo. Comenta o veto do Governador, a projeto de lei, de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, medida que considera ser importante para proteção dos clientes e funcionários.
18 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
19 -  ANTONIO MENTOR
Informa sua insatisfação com veto a projeto de lei de sua autoria, aprovado por unanimidade nesta Casa, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento no IPVA, até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de concessão. Considerara este projeto um importante instrumento no combate à guerra fiscal existente no País.
20 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, apela ao Presidente Lula a retirada das tropas do Exército das favelas do Rio de Janeiro e do Haiti. Tece considerações sobre a posição do Governador José Serra nas eleições municipais em São Paulo.
21 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, tece críticas ao Governo do Estado pela forma como conduz a educação pública estadual, que culminou com a greve dos professores.
23 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, fala sobre o apoio de integrantes do PSDB ao Prefeito Gilberto Kassab nas eleições municipais para a Capital.
24 -  SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, discorre sobre as teses defendidas dentro do PSDB para as convenções que ocorrerão no próximo domingo.
25 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, rebate as afirmações que a candidata do PT à Prefeitura da Capital já está condenada a derrota pelos seus opositores.
26 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, manifesta sua satisfação como integrante da Bancada do PSDB. Fala sobre a preocupação do PT com relação à escolha do candidato do PSDB nas próximas eleições municipais. Afirma que não existe possibilidade para o partido de outra escolha que não seja Geraldo Alckmin.
27 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, critica a postura do PSDB no apoio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo para as próximas eleições.
28 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, rebate as criticas feitas pela oposição quanto ao posicionamento dos integrantes do PSDB na escolha de seu candidato à Prefeitura de São Paulo.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
30 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta seu apoio à coerência e ao posicionamento do Deputado Pedro Tobias frente a eleição municipal de São Paulo.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lembra que seria mais interessante para o povo de São Paulo, debater e votar os projetos em pauta, que precisam ser debatidos.
32 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, responde ao Deputado Jonas Donizette e diz que os Deputados deveriam discutir, na Tribuna e no debate, as questões dos Municípios onde há pré-candidatos a prefeito.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o Presidente Vaz de Lima , que escreveu artigo sobre as prerrogativas desta Casa, publicado no jornal "O Estado de S.Paulo".
34 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, solidariza-se com o Presidente Vaz de Lima pelo artigo já mencionado, porque a sua posição reforça o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Prerrogativas Parlamentares.
35 -  JONAS DONIZETTE
Para comunicação, lembra que esta Casa é uma casa política. Manifesta a sua preocupação de que esta Casa esteja se desvirtuando da sua função, que é de fiscalizar, de legislar, de debater os problemas do povo do Estado de São Paulo. Pede a atenção da Presidência, que prima pelo bom andamento desta Casa.
36 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra que a decisão do PSDB, na convenção de domingo, pode mudar a história do Brasil. Afirma que São Paulo vai decidir o rumo da política nacional no próximo domingo.
37 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao Deputado Jonas Donizette, lembrando que o debate que aconteceu hoje não foi decorrente da disputa do PSDB com o PT, mas foi sobre o conflito que o PSDB está vivendo.

ORDEM DO DIA
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia proveniente do Colégio de Líderes.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Diz à Presidência que não há acordo para esta inversão, apenas para a votação de projetos de autoria dos Deputados.
40 -  BARROS MUNHOZ
Indaga à Presidência sobre a existência de outros requerimentos de inversão de pauta.
41 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h32min, reabrindo-a às 17h43min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia proveniente do Colégio de Líderes. Põe em discussão o PL 1457/07.
42 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 1457/07.
43 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 1457/07.
44 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 1457/07.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PL 1457/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1457/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado o PL 1457/07, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 13 e 21. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável do PT às demais emendas da bancada, além daquelas que foram aprovadas.
47 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em discussão o PL 827/07.
48 -  JONAS DONIZETTE
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
49 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
50 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 827/07 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
51 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 827/07 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão, Marcos Zerbini, Jorge Caruso e Antonio Carlos).
52 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 827/07 (aparteado pelo Deputado Marcos Zerbini).
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
54 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
55 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
56 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 827/07.
57 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 827/07. Põe em votação e declara aprovado o PL 827/07. Põe em discussão o PL 446/04.
58 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 446/04 (aparteado pelo Deputado Raul Marcelo).
59 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 446/04. Põe em votação e declara aprovado o PL 446/04.
60 -  ROBERTO FELÍCIO
Registra o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
61 -  RAUL MARCELO
Registra o voto contrário da Bancada do PSOL.
62 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 20h10min. Encerra a sessão.
alesp