28/03/2000 - 37ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / ALBERTO CALVO / VANDERLEI MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 16h, para apreciar o PL 866/99.
2 -  JAMIL MURAD
Convida todos para seminário que versará sobre o desemprego e as perspectivas de trabalho para o próximo século, a realizar-se amanhã, das 9 às 14h, nesta Casa. Discorre sobre a questão do novo salário mínimo e declara que continuará lutando por um movimento em defesa do país que aglutine todas as áreas da nossa sociedade. Saúda a Semana do Cinema Vietnamita realizada no Centro Cultural de São Paulo e comenta a luta do povo daquele país.
3 -  NIVALDO SANTANA
Tece críticas ao comportamento do principal homem da Agência Nacional de Telecomunicações, durante a corrida automobilística da Fórmula 1, domingo passado. Reafirma a posição contrária do PC do B às privatizações das empresas, fator de liquidação e esgotamento do patrimônio público.
4 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Fala sobre o Poder Judiciário e o respeito que lhe é devido. Opina sobre comentários da ex-esposa do Prefeito Celso Pitta sobre o 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
6 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza os aposentados do Estado de São Paulo, especialmente os metalúrgicos, por terem acampado dentro do prédio do INSS, na Rua Sta. Ifigênia. Cobra do Governador Mário Covas a abertura efetiva do hospital em Itaquaquecetuba por ele inaugurado inaugurado no dia 24 de março.
7 -  JOSÉ ZICO PRADO
Comenta a medida provisória sobre o salário mínimo.
8 -  ROBERTO GOUVEIA
Comenta a situação da população da Capital do Estado, cujo Governo perdeu as mínimas condições de exercer o comando.
9 -  JILMAR TATTO
Critica a política do Governo Federal.
10 -  HENRIQUE PACHECO
Disserta sobre PL seu, que estabelece a obrigatoriedade de haver, nos terminais de transportes intermunicipais, um dispositivo para detectar metais. Apela aos Srs. Deputados para que o projeto possa ser aprovado.
11 -  NEWTON BRANDÃO
Reclama que não há mais convênio do IAMSPE com hospitais no ABC, prejudicando o atendimento a servidores públicos da região.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ARNALDO JARDIM
Discorre sobre o PLC 14/2000, enviado pelo Governador, defendendo sua discussão em audiência pública na Comissão de Transportes da Casa.
13 -  ALDO DEMARCHI
Pede intervenção da Assembléia para que impeça a Vigilância Sanitária de continuar a apreender aparelhos de inalação e medição de pressão existentes nas farmácias. Reclama do não-cumprimento da lei de zoneamento na instalação de drogarias. Anuncia estar deixando a liderança do PPB, que passará a ser exercida pelo Deputado Edson Gomes.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Elogia a atuação dos Deputados Aldo Demarchi e Edson Gomes, que agora se alternam na liderança do PPB. Ressalta a importância das indústrias petroquímicas.
15 -   Presidente ALBERTO CALVO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a pedido dos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad, a realizar-se dia 05/05, às 20h, para comemorar o "25º Aniversário da Libertação do Vietnã do Sul" e o "110º Aniversário de Nascimento do Líder Vietnamita Ho Chi Minh".
16 -  CARLINHOS ALMEIDA
Manifesta esperança de que projeto de sua autoria, que versa sobre a desativação do complexo penitenciário do Carandiru, seja aprovado.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta e denuncia dois casos de falecimento por negligência médica no Hospital Márcia Braido, em São Caetano do Sul. Lê carta do Vereador Horácio Neto, do PT daquela cidade, narrando o problema (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
18 -  MÁRCIO ARAÚJO
Parabeniza a Aeronáutica por sua participação no combate ao narcotráfico. Comunica que o Deputado Willians Rafael sofreu infarto, mas está se recuperando. Anuncia que o Deputado Ramiro Meves é o novo líder do PL. Refere-se a Moção de sua autoria em prol da independência do povo palestino (aparteado pelo Deputado Milton Vieira).
19 -   Presidente ALBERTO CALVO
Saúda os novos líderes do PPB e PL, respectivamente Deputados Edson Gomes e Ramiro Meves.
20 -  RAFAEL SILVA
Cumprimenta os novos líderes. Pronuncia-se em defesa da integração social dos deficientes físicos. Elogia programa da rádio Eldorado sobre o assunto.
21 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, anuncia que a OAB apresentou hoje pedido de "impeachment" do Prefeito Celso Pitta, cumprimentando a entidade pela iniciativa.
22 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, protesta contra a demora de indenização a criança atropelada por caminhão da Prefeitura de São José dos Campos.
23 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, discorre sobre denúncias envolvendo vereadores da Capital.
24 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, em nome da liderança do Governo, cumprimenta as novas lideranças do PPB e PL.
25 -  CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, deseja pronto restabelecimento do Deputado Willians Rafael. Saúda os novos líderes partidários.
26 -  JOSÉ ZICO PRADO
Usa da palavra para homenagear as novas lideranças partidárias.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda as novas lideranças. Reclama o desmembramento da região do Alto Tietê da Coordenadoria Metropolitana de Saúde, para melhor atendimento à região.
28 -  MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, saúda o novo líder do PPB.
29 -  EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, congratula-se com os novos líderes partidários.
30 -  EDSON GOMES
Agradece, em nome do PPB, as homenagens que a bancada recebeu nesta mudança de liderança. Saúda as novas lideranças do PT, do Governo e do PL.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente ALBERTO CALVO
Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento do Deputado Roberto Engler propondo regime de urgência para o PL 53/2000. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim solicitando regime de urgência para o PL 179/99. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento do Deputado Edmir Chedid propondo regime de urgência para o PL 949/99. Põe em votação requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando preferência para o item 74 da Ordem do Dia.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de preferência em nome da bancada do PTB.
33 -  Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia as presenças do Sr. Prefeito de Ubarana Maurício Tilinho; dos Srs. Celso Gaúcho, José Luz, Vereador Carlos Cunha e Arnaldo Nogueira, da cidade de José Bonifácio; todos acompanhados do Deputado Edson Gomes.
34 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PT.
35 -  MARCIO ARAÚJO
Encaminha a votação do requerimento em nome do PL.
36 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.
37 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
38 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
39 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pela Liderança do Governo.
40 -  WILSON MORAIS
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
41 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votaçãodo requerimento pelo PSB.
42 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 907/99 e rejeitado o veto.
43 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, solicita do Governo do Estado que autorize o parcelamento de multas a partir da implantação do novo programa de saneamento do Detran.
44 -  HENRIQUE PACHECO
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão.
45 -  RAMIRO MEVES
Agradece as homenagens pela sua indicação de líder do PL.
46 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, para deliberação da PEC 6/98. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp