13/08/2008 - 101ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/08/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta seu apoio ao movimento dos servidores da Policia Civil, pela falta de investimentos na Segurança Pública. Diz que o Governador considera inviável a proposta de que o delegado geral da Segurança Pública possa ser eleito por seus pares. Considera legítimas as reivindicações dessa categoria, estratégica para o Estado de São Paulo.
3 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se à medida provisória do Presidente Lula, que cria as Zonas de Processamento de Exportação. Informa a criação, nesta Casa, de frente parlamentar em defesa da instalação de uma Zona de Processamento de Exportação na Baixada Santista e a realização de audiência pública, que contou com a participação do Ciesp, de empresários, trabalhadores e representantes de todos os setores envolvidos. Lembra que essa medida é importante para a geração de emprego.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Anuncia o início do movimento de paralisação parcial das atividades da Polícia Civil de São Paulo, pois o Governador não apresentou uma proposta digna de reajuste salarial. Agradece o apoio da sociedade, em todos os municípios do Estado dado à Polícia.
5 -  WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
6 -  DONISETE BRAGA
Manifesta o seu apoio às reivindicações da Polícia Civil. Diz que o Estado de São Paulo é o mais rico do País e paga o segundo pior salário para os delegados. Considera urgente o debate em torno do assunto e lembra a iniciativa do Governo Federal, que tem dado condições de trabalho para a polícia rodoviária federal.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Diz que sempre se posicionou a favor dos servidores públicos do Estado. Afirma que o servidor público precisa de remuneração digna e motivadora para o exercício de sua atividade. Lembra que é preciso encontrar uma solução que venha a prestigiar a polícia civil do Estado e dar-lhe condições dignas de trabalho.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Refere-se à lei estadual que aprovou a licença maternidade de seis meses para as servidoras do Estado, porém essa nova lei tem algumas imperfeições, pois impede que a professora que acumula cargo na Prefeitura e no Estado tenha este direito. Apela ao Prefeito que implante a licença maternidade de 6 meses para todas as servidoras públicas.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma o tema das reivindicações da Polícia Civil. Diz que esse é o pleito da Polícia de São Paulo. Relata que, no momento em que os policiais prepararam um vídeo institucional para apresentar à sociedade, o Senhor Governador entrou com pedido de liminar para impedir a divulgação da matéria.
10 -  MARCOS MARTINS
Comenta a paralisação das atividades da Polícia Civil. Manifesta o seu apoio e solidariedade ao movimento. Lamenta o aumento do risco da falta de segurança pública em função do sucateamento.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Refere-se ao movimento dos servidores da Segurança Pública e diz que o Governo do Estado tentou cercear a manifestação. Lembra que estes servidores foram impedidos de fazer um anúncio na televisão, porque o Governador entrou com liminar na Justiça. Manifesta o apoio da Bancada do PSOL aos funcionários da Segurança Pública. Pede que o Governo do Estado abra negociação com as entidades representativas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  DONISETE BRAGA
Refere-se ao atual momento político, o período eleitoral. Afirma ter recebido elogios de prefeitos em diversos municípios do interior do Estado à atuação do Governo Federal. Cobra do Governo do Estado o repasse de recursos financeiros pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - Dade - aos 67 municípios classificados como estâncias.
13 -  FERNANDO CAPEZ
Solicita a inclusão na ordem do dia de projeto de lei de sua autoria, que institui o procedimento de Depoimento Sem Dano - DSD, para inquirição de crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas, nos feitos criminais que envolvam violência ou abuso sexual.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Expõe sua posição contrária à aprovação, no Senado Federal, da PEC 12/06, que altera a sistemática de pagamento de precatórios. Considera que essa medida institucionalizará o calote público desses valores. Apela aos seus pares para que haja destinação de recursos financeiros destinados para essa finalidade, na próxima peça orçamentária.
15 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS MARTINS
Registra a presença do presidente estadual do PT, Edinho, em evento no município de Osasco, na manhã de hoje. Informa sua preocupação com os sucessivos vetos aos projetos de lei dos Deputados e conclama seus pares a recorrerem ao Colégio de Líderes para a apreciação dessas proposituras (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Fernando Capez).
17 -  FERNANDO CAPEZ
Informa que apresentou projeto de lei que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Destaca a importância da aprovação da matéria.
18 -  RUI FALCÃO
Manifesta o seu repúdio a qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão a respeito das eleições municipais e diz que continuará a manifestar suas opiniões.
19 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
20 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, ressalta a necessidade de serem ampliadas as prerrogativas dos parlamentares estaduais, objeto de PEC a ser elaborada pela Câmara dos Deputados. Lamenta o número de vetos que compõem a Ordem do Dia. Destaca o veto a projeto de sua autoria, no qual propõe a redução do ICMS no consumo de energia.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, endossa a manifestação do Deputado Rui Falcão quanto aos vetos do Executivo a projetos de Deputados. Repudia liminar que impediu a veiculação de publicidade sobre a greve dos policiais civis. Apóia relações dos servidores da educação e afirma que há perseguições a servidores da segurança pública.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
23 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h42min, reabrindo-a às 17h12min.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, informa que deve ser apreciado, nesta sessão, o veto a projeto do ex-Deputado Renato Simões, no qual propõe que estrangeiros em situação legal possam prestar concursos públicos. Combate as propostas do governo quanto à educação e saúde. Elogia a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, fato que suspendeu a greve dos policiais civis.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, dá conhecimento dos resultados da reunião da Comissão de Agricultura, que apreciou propostas de reajuste salarial, bem como a realização de concurso público para os funcionários da referida Pasta.
26 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, elogia as conclusões da Comissão de Agricultura. Argumenta que os cerca de 1.500 projetos de decreto legislativo que compõem a ordem do dia denigrem a imagem deste Legislativo, por não terem sido deliberados até o momento. Apresenta propostas para apreciação dessas matérias que, acrescentou, são da competência do Tribunal de Contas.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, manifesta a posição do PT, favorável à apreciação dos projetos relacionados pelo Deputado Barros Munhoz.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 245/06, sendo rejeitado o seu veto.
29 -  BRUNO COVAS
Registra o voto contrário ao projeto e favorável ao veto, em nome da bancada do PSDB.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
31 -  JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp