| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/11/2008:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VAZ DE LIMA / CONTE LOPES / SIMÃO PEDRO / CARLOS GIANNAZI / JOSÉ ZICO PRADO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Abre a sessão. Registra a presença dos professores Janice Corrêa Prestes, da Escola Estadual "Antonia Baptista Calazans Luz", do Município de Apiaí, e Joanim Corrêa Prestes, da Escola Estadual "Plínio Rodrigues de Moraes", do Município de Tietê, a convite do Deputado Carlos Giannazi. |
| 2 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Lamenta o confronto entre as Polícias Militar e Civil, ocorrido ontem, nas imediações no Palácio dos Bandeirantes. Afirma nunca ter presenciado situação semelhante como metalúrgico, como sindicalista e como parlamentar, com cinco mandatos. Repudia a tentativa de politizar o movimento grevista. Responsabiliza o Executivo pelo embate entre as duas polícias. |
| 3 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas no mês de novembro: dia 10, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Soka Gakkai", por solicitação do Deputado João Caramez; dia 14, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "57 Anos da Igreja Evangélica Quadrangular do Brasil", a requerimento do Deputado Waldir Agnello; dia 17, às 20 horas, com o propósito de comemorar o "Centenário da Umbanda e os Compositores Cartola e Solano Trindade", a pedido do Deputado Simão Pedro; dia 17, às 10 horas, para homenagear os "30 Anos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade", por solicitação do Deputado Samuel Moreira; dia 24, às 10 horas, com a finalidade de relembrar "O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil", por solicitação do Deputado Luis Carlos Gondim; e dia 28, às 20 horas, pelo "Fim da Violência Contra as Mulheres com e sem Deficiência", por solicitação do Deputado Waldir Agnello. |
| 4 - CARLOS GIANNAZI |
| Agradece os professores visitantes, por colaborarem com proposta para a Educação, com o Projeto "Jogo de Xadrez". Informa que esteve, ontem, na manifestação em apoio às reivindicações da Polícia Civil. Considera absurda a situação de confronto entre as polícias. |
| 5 - CONTE LOPES |
| Assume a Presidência. |
| 6 - ROBERTO FELÍCIO |
| Credita o conflito, de ontem, entre as polícias à falta de bom senso do Executivo, por não receber e negociar com os representantes da categoria. Repudia a divulgação, pela mídia, de que o PT incitou o movimento. Afirma que não tem o poder de interromper a greve e, como parlamentar, cumpre sua função de mediador. |
| 7 - SIMÃO PEDRO |
| Protesta contra a informação de que a greve dos policiais civis é político-partidária. Considera intransigente a posição do governo estadual pela situação. |
| 8 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Assume a Presidência. |
| 9 - ADRIANO DIOGO |
| Tece comentários a respeito da condução da greve da Polícia Civil. Diz que o PT não teve responsabilidade no embate, ocorrido ontem, e não tem influência sobre a polícia. Pede providências urgentes para acabar com o caso de refém, em andamento em Santo André. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Cobra a presença dos responsáveis pelas tropas das polícias que se enfrentaram ontem. Pede cautela, e espera que haja negociação para solucionar a questão dos salários das polícias. |
| 11 - BARROS MUNHOZ |
| Afirma que o movimento grevista dos policiais civis é político, e é importante que se tenha cautela. Diz que o governo estadual tem a preocupação de valorizar o funcionalismo, e o fará dentro da responsabilidade e do limite orçamentário, visando a recuperação salarial dos servidores. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - ROBERTO FELÍCIO |
| Tece considerações sobre a Lei Eleitoral. Faz reparos à fala do Líder do Governo. Cita entrevista concedida à rede CBN. Questiona declarações do Governador José Serra, que considerou de natureza política os incidentes ocorridos ontem, de confronto entre policiais civis e militares, nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Comenta as reivindicações dos policiais civis em greve. Recorda movimento de professores, na gestão Montoro. Propõe a criação de comissão de líderes para mediar a greve dos policiais civis. |
| 13 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 14 - SIMÃO PEDRO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Dá conhecimento de necessidades de funcionários da Secretaria da Agricultura. Prevê crise no setor, no âmbito do Estado, com dificuldades para as exportações. Combate a gestão do PSDB. Argumenta que o Governador José Serra tenta mudar o foco dos incidentes entre policiais civis e militares, ocorrido ontem. Relata problemas da Segurança Pública. |
| 16 - SAMUEL MOREIRA |
| Faz reflexão sobre as reivindicações dos policiais civis em greve. Comenta os conflitos, ocorridos ontem, entre policiais, no entorno do Palácio do Governo. Enaltece a responsabilidade dos comandos das Polícias Civil e Militar, bem como do comando de greve. Sugere paralisação da greve, para que sejam retomadas as negociações. |
| 17 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Assume a Presidência. |
| 18 - OLÍMPIO GOMES |
| Para reclamação, relata sua participação nos incidentes de ontem, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes. Informa que comissão, com 12 integrantes, não foi recebida pelas autoridades do Executivo. Responsabiliza o Governador José Serra pelo episódio. Comunica que entidades da Polícia Civil estavam reunidas, no momento, para decidir os rumos do movimento. |
| 19 - CARLOS GIANNAZI |
| Para comunicação, refuta as declarações do Governador Serra quanto à natureza político-eleitoral dos incidentes de ontem. Cita a sua participação no ato de ontem, em solidariedade ao movimento dos policiais civis. |
| 20 - SIMÃO PEDRO |
| Combate fala do Governador Serra, que vinculou os incidentes de ontem à disputa pela Prefeitura de São Paulo. Informa que policiais paulistas recebem o pior salário do Brasil. Considera que o aumento da arrecadação permitiria a concessão de aumento salarial. Recorda ocorrências, como a cratera na Linha 4 do Metrô e o incêndio no Hospital das Clínicas. Fala da presença do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, em Comissão desta Casa. Lembra mobilizações positivas, como a da represa de Guarapiranga e movimentos de moradia. |
| 21 - BARROS MUNHOZ |
| Contesta pontos da fala do Deputado Roberto Felício. Discorre sobre propostas do Governo do Estado aos policiais civis. Fala do envio de projeto que trata da Lei 712. Recorda que o Governador Serra foi atuante na gestão Franco Montoro. Destaca carreiras do funcionalismo que necessitam de reformulação. Comenta as dificuldades das negociações salariais. Argumenta que muitas matérias precisam de regulamentação federal. |
| 22 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo Art. 82, comenta o episódio de ontem, ocorrido próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Lembra que a Resolução nº 141, de 1987 proíbe manifestações públicas, no estado de direito, nas ruas em volta do Palácio dos Bandeirantes. Diz que se trata de uma resolução anterior à Constituição de 1988 e que, durante muito tempo, vários movimentos sociais organizaram manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes e os governadores recebiam as comissões. Diz que o Governo do Estado mantém uma resolução autoritária e que já apresentou proposta para revogar essa resolução. |
| 23 - ROBERTO FELÍCIO |
| Para comunicação, responde ao Deputado Barros Munhoz. Lembra que o Governador José Serra tinha sido Secretário do Governo Franco Montoro e que, na greve de 1979, foi contra o Governo Maluf, tendo sido assessor das entidades do funcionalismo. Diz que a Resolução nº 141, de 1987, baseia-se no Conselho Nacional de Trânsito e que, na época do Governo Montoro e do Governo Quércia, ocorreram manifestações em frente ao Palácio Bandeirantes. Elogia o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e diz que esta Assembléia pode ajudar na tentativa de uma solução. |
| 24 - CONTE LOPES |
| Pelo Art. 82, diz que era importante que a Polícia Civil e a Polícia Militar pudessem conversar e que era hora de unir as forças. Apela para que dialoguem com o Comando da Polícia e com o Secretário da Segurança Pública. Lembra que, devido aos baixos salários, a Polícia de São Paulo está perdendo bons elementos, que prestam concurso em outros estados. |
| 25 - SAMUEL MOREIRA |
| Pelo Art. 82, anuncia que foi encaminhado a esta Casa projeto que modifica a Lei nº 712, do funcionalismo público estadual. Saúda as categorias do funcionalismo. Diz que vai acompanhar o conteúdo do projeto e dar agilidade a esse processo. |
| 26 - BARROS MUNHOZ |
| Pelo Art. 82, afirma que o Governo do Estado tem um limite de gastos de 49% com o funcionalismo e que só está gastando 39,2%. Lembra a tendência dos governos de gastar cada vez menos com o funcionalismo e diz que o Governo Federal está gastando apenas 18,51% com o funcionalismo e que o limite fixado pela lei de responsabilidade fiscal é de 37,9%. |
EXPLICAÇÃO PESSOAL |
| 27 - OLÍMPIO GOMES |
| Lamenta o episódio ocorrido nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Diz que a intransigência do Governo colocou uma situação que posicionou a Tropa de Choque da Polícia Militar, que não poderia deixar de cumprir ordens, para agir no controle da Polícia Civil. Diz que o episódio poderia ter provocado centenas de mortes. Pede a todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo que não entrem nessa guerra fratricida, porque isso pode implicar em comprometimento maior para a segurança da população. |
| 28 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear "Os 100 anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de fundação da Associação Kumamoto Kenjin do Brasil". Encerra a sessão. |
