29/10/2008 - 153ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Considera positivo o resultado obtido pelo PT nessas últimas eleições. Manifesta solidariedade ao Ministro Vannucci e aos membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos, contrários ao parecer da Advocacia Geral da União que contesta a procedência de ação movida pelo Ministério Público Federal contra coronéis da reserva do Exército, acusados de tortura.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Solidariza-se com representantes da Apampesp, presentes nas galerias. Diz que a luta dos servidores por melhores salários continua. Considera que projeto do Executivo, referente à reestruturação da carreira dos servidores da segurança pública é um remanejamento de vagas. Expressa sua expectativa de que a audiência pública de amanhã aprimore a matéria.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Considera que o funcionalismo público estadual está em crise, em decorrência das reivindicações por melhores salários de diversas áreas. Contesta a política salarial de bônus por resultados. Afirma haver necessidade de recuperação e reformulação da carreira do magistério.
5 -  MARCOS MARTINS
Manifesta solidariedade à luta por melhores salários dos servidores da Educação, da Segurança Pública e dos bancários. Parabeniza o Deputado Sebastião Almeida pela vitória na eleição para Prefeito de Guarulhos. Reafirma a importância da fiscalização na comercialização de produtos que possam conter amianto como matéria-prima. Dá conhecimento de decisão judicial que obriga o Poder Público a fornecer, gratuitamente, medicamentos para as vítimas do amianto.
6 -  ADRIANO DIOGO
Relata ter acompanhado a manifestação da Polícia Civil, ontem, na Praça da Sé, e ter participado de evento, no Sindicato dos Jornalistas, de entrega dos troféus do 30º Prêmio Vladimir Herzog. Diz que o PT apóia as reivindicações das Polícias paulistas e que as considera instrumentos de garantia da democracia e da civilidade.
7 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
8 -  ORLANDO MORANDO
Registra estar feliz por retornar a esta Casa, após concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo nessas eleições. Agradece o apoio recebido de todos e, em especial, da população, que o agraciou com 42% dos votos. Diz que continuará a lutar para levar desenvolvimento para cidade e Região do ABC.
9 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Saúda os deputados eleitos no último pleito. Agradece à população de Guarulhos pela vitória como Prefeito. Afirma que trabalhará para diminuir a desigualdade social, através de implementação de políticas públicas.
10 -  CONTE LOPES
Enfatiza a importância dos trabalhos das Polícias e dos professores. Diz ser o momento desses profissionais cobrarem salários justos e garantidos, inclusive para pensionistas e aposentados.
11 -  HAMILTON PEREIRA
Destaca a importância do trabalho do servidor público para a administração e para a população. Afirma apoiar o movimento reivindicatório da Segurança Pública desde o seu início.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta o andamento da greve dos policiais civis que, ontem, realizaram ato na Praça da Sé. Lembra a audiência pública nesta Casa, prevista para o dia 30/10. Fala da dificuldade de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria. Refuta argumentos contrários à pauta de reivindicações, bem como aqueles que consideraram o movimento como de natureza política. Cita apoio aos policiais civis, de entidades de outros estados da Federação. Saúda a luta de entidades que representam os policiais.
13 -  EDSON FERRARINI
Recorda as dificuldades salariais dos servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Faz reflexão sobre o trabalho dos policiais. Informa que a Polícia Militar está presente em todos os municípios do Estado, e que seu maior patrimônio é humano. Lembra que as Polícias Civil e Militar são co-irmãs. Faz retrospecto da paridade salarial e de serviço das duas instituições. Cita dificuldades para que se tenha uma Polícia unificada.
14 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
15 -  EDSON GIRIBONI
Tece considerações sobre o crescimento do Partido Verde, no segundo turno das eleições, nesse domingo. Fala da vitória em Natal, e que Fernando Gabeira, mesmo não vencendo a Prefeitura do Rio, consegue resultado significativo. Informa que o TSE deu ganho de causa para o candidato da sigla em Bebedouro. Discorre sobre a disputa em sua região, Itapetininga. Recorda indicadores sociais e os planos de investimentos para a região. Comenta projetos relativos às Polícias, motivos de audiência pública, amanhã, neste Parlamento.
16 -  CÉLIA LEÃO
Faz considerações sobre a responsabilidade das autoridades públicas. Informa a assinatura de contratos entre o Governo do Estado e concessionárias que irão atuar em cinco rodovias paulistas. Dá explicações sobre o assunto. Afirma que a cobrança de pedágio é um dos itens dos contratos. Cita os benefícios para os usuários.
17 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do estudante Vitor, da Escola Ayres de Moura, da Vila Jaguará, na Capital, acompanhado do ex-Deputado Milton Flávio.
18 -  ADRIANO DIOGO
Para questão de ordem, informa que estavam disponíveis listas de presença para duas sessões extraordinárias. Acrescenta que muitos parlamentares desconheciam o objeto da eventual convocação, uma vez que a reunião do Colégio de Líderes estava em curso. Solicita informações sobre o assunto.
19 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação, para resposta oportuna da Presidência Efetiva.
20 -  DONISETE BRAGA
Manifesta seu apoio às reivindicações dos policiais civis em greve. Comenta a disputa eleitoral, em 2º turno, no último domingo. Lembra a proximidade entre o cidadão e as autoridades municipais. Felicita os candidatos eleitos, especialmente petistas e os da Região do Grande ABC. Elogia a conduta do Presidente Lula no processo. Fala do potencial econômico da região.
21 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art.82, cumprimenta os professores aposentados e as esposas de policiais civis presentes nas galerias. Afirma que as eleições constituem um passo importante e que a população definiu suas escolhas. Fala dos pedágios, que a população acaba pagando caro para ter rodovias funcionando. Refere-se ao pedágio do Rodoanel, que desvia o trânsito para a rodovia Castello Branco.
22 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo Art.82, comenta o posicionamento do Presidente Lula, que, em seu entender, tem demonstrado ser essencialmente republicano. Elogia a fala do Presidente da República, que declarou que não emprestará dinheiro público para salvar as empresas.
23 -  DONISETE BRAGA
Para reclamação, informa que iria dialogar com o Presidente Efetivo desta Casa e com o Líder do Governo para que houvesse celeridade na aprovação da lei específica sobre a Represa Billings. Fala da importância que representa esse reservatório de manancial que hoje atende o ABC Paulista.
24 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até às 17 horas.
25 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h03min.
26 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, indaga à Presidência sobre a pauta das sessões extraordinárias.
27 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Responde ao Deputado Adriano Diogo.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, informa que, entre os projetos do Executivo, em tramitação nesta Casa, não consta matéria de interesse dos trabalhadores do Judiciário. Lembra que o PLC 43/05, que institui o plano de cargos e salários para os servidores da Justiça, aguarda deliberação há muito tempo.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PLC 51/08.
31 -  ENIO TATTO
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Consulta os demais líderes presentes quanto a concordância da suspensão da sessão.
33 -  UEBE REZECK
Diz da não-concordância pela suspensão da sessão.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o PLC 51/08.
35 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 51/08, em nome da Liderança da Minoria.
36 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Anuncia a visita do Sr. Rodrigo Maia, Prefeito reeleito de Monte Mor, acompanhado da Deputada Célia Leão.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 51/08, em nome da Liderança do PSOL.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, sendo a primeira às 19 horas ou 10 minutos após o término desta sessão; e a segunda, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária.
40 -  ADRIANO DIOGO
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre a aquisição de equipamentos para o melhor transcurso das sessões plenárias.
41 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Adriano Diogo.
42 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PLC 51/08, em nome da Liderança do PT.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo ao PLC 51/08, de pareceres contrários. Põe em votação e declara aprovado o PLC 51/08, salvo emendas.
44 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL está em obstrução.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Divulga o resultado da verificação de votação que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 21, de pareceres divergentes. Põe em votação as demais emendas englobadamente. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h15min, reabrindo-a às 18h17min.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação das demais emendas englobadamente, em nome da Liderança da Minoria.
50 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação das demais emendas englobadamente, em nome da Liderança do PT.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das demais emendas englobadamente, em nome da Liderança do PSOL.
52 -  UEBE REZECK
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente, de parecer contrário.
54 -  ROBERTO FELÍCIO
Registra o voto favorável da Bancada do PT às emendas dos seus integrantes.
55 -  OLÍMPIO GOMES
Registra voto favorável à emenda nº 24, de sua autoria.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Registra voto favorável à emenda nº 24, em nome da Bancada do PSOL.
57 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
58 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
59 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, com início após a suspensão da presente sessão. Suspende a sessão às 18h53min, reabrindo-a às 19h10min. Informa a existência de requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h14min. Informa sobre a retirada do requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, para a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar dos eventos relacionados ao Reconhecimento Pontifício da Comunidade Canção Nova, a realizar-se de 01 a 07/11, em Roma, Itália. Desconvoca as duas sessões extraordinárias, que se realizariam hoje.
60 -  ADRIANO DIOGO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
61 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da audiência pública, que se realizará amanhã neste Plenário para tratar das questões relacionadas a projetos em tramitação nesta Casa que dizem respeito à Polícia Civil e à Polícia Militar. Levanta a sessão.
alesp