04/11/2008 - 157ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / CELSO GÍGLIO / MARIA LÚCIA AMARY / ORLANDO MORANDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Refere-se ao movimento do funcionalismo e da polícia, por melhores salários, lembrando que o Estado obtém recursos para pagar o pessoal através da arrecadação de impostos, em especial o ICMS. Informa que uma parte dessa arrecadação é distribuída aos municípios e que os critérios de distribuição apresentam distorções. Anuncia que faz parte de uma comissão de Deputados que apresentaram propostas para mudar esses critérios.
3 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Informa que o Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, realizado no Plenário D. Pedro, está sendo transmitido pela TV Web. Convoca as Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se às 15h15min, com a finalidade de apreciar os PLCs nºs: 60, 61 e 57, de 2008.
4 -  ROBERTO FELÍCIO
Sugere que a reunião conjunta poderia ser transmitida ao vivo, dada a importância do tema.
5 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa não ser tecnicamente possível a transmissão ao vivo, porque o horário era compartilhado com as Câmaras Municipais.
6 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que a população de Piracicaba esta acompanhando a transmissão da TV Assembléia.
7 -  Presidente VAZ DE LIMA
Afirma que procurará solucionar a questão, de modo que não prejudique a transparência desta Casa.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Como integrante da Comissão de Segurança Pública e policial, manifesta a sua tristeza com as deliberações da reunião conjunta, lembrando que os projetos encaminhados pelo Governo não contemplam as necessidades da categoria.
9 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
10 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Informa que o Congresso de Comissões poderia ser realizado no Auditório Franco Montoro. Mantém a convocação da reunião conjunta, às 15h15min, no Plenário D. Pedro e, no caso de surgir algum impedimento, convoca-a novamente para as 15h31min.
11 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
12 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Lembra que o prazo para recebimento de emendas ao orçamento se encerra às 19 horas de hoje.
13 -  PEDRO TOBIAS
Fala sobre a situação de Bauru, que conta com 90% de recursos para a Saúde municipal, enquanto na área de Segurança, a apuração de crimes tem 1% descoberto. Afirma que é preciso respeitar a vontade popular, que elegeu o Governador Serra em primeiro turno. Manifesta a sua preocupação com a greve da Polícia Civil, porque, em seu entender, passou dos limites.
14 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Refere-se à gravidade da situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo, que paga o pior salário da Federação para os delegados e policiais. Lembra que a Segurança Pública é essencial para qualquer estado democrático de direito e para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Diz que é preciso valorizar os policiais.
16 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Reafirma que o Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento será realizado às 15h15min, no Plenário D. Pedro.
17 -  MARCOS MARTINS
Agradece mensagem recebida, da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, pela aprovação da lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Lê matéria recebida do Sindicato dos Bancários, de estes realizaram ato em defesa do emprego, em frente ao Banco Real, na Avenida Paulista.
18 -  DONISETE BRAGA
Associa-se ao discurso do Deputado Vanderlei Siraque, com relação ao reajuste da categoria dos policiais civis do Estado de São Paulo. Diz que o Governo do Estado está perdendo a oportunidade de estabelecer um amplo debate com a categoria. Informa que está apresentando emendas ao Orçamento, que corrigem diferenças de recursos para a malha ferroviária.
19 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o veto do Governador ao Projeto de lei nº 133, de 2006, que contemplava os praças da Polícia Militar que estavam na ativa em nove de abril de 1970.
20 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca as Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 15h35min, com a finalidade de apreciar os PLCs nºs: 57, 60 e 61, de 2008.

GRANDE EXPEDIENTE
21 -  UEBE REZECK
Alerta para existência de atrasos no recolhimento das contribuições de sistemas previdenciários municipais, que podem por em risco os pagamentos da seguridade aos servidores municipais aposentados e pensionistas. Cita como exemplo fatos ocorridos na prefeitura de Barretos. Propõe, como solução, a atuação desta Casa, que poderia dar suporte aos municípios com tal problema e a fiscalização dos processos pelo Tribunal de Contas do Estado.
22 -  PEDRO TOBIAS
Reporta-se à atual crise econômica. Critica a destinação de dinheiro público para socorrer instituições financeiras. Sugere que os recursos poderiam ser mais bem empregados nas Santas Casas, que atendem à população e que estão fechando por conta de dificuldades financeiras. Defende a anistia de dívidas e impostos com o Poder Público, para a continuidade da assistência. Informa sobre liberação de recursos, através de convênios entre prefeituras e Estado, para melhoria de estradas. Considera justa a proposta apresentada pelo Executivo para a Polícia Civil.
23 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de Lideranças, requer a suspensão da sessão até às 16h30min.
24 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h54min, reabrindo-a às16h35min.
25 -  ROBERTO MORAIS
Pelo Art. 82, informa que está em conclusão a rodovia que liga Piracicaba a Charqueada, que passa por bairros tiroleses. Solicita a busca de consenso para as matérias relativas às Polícias. Questiona o comportamento da mídia sobre caso envolvendo investigador e motoboy, acrescentando que o policial defendia colega cadeirante.
26 -  UEBE REZECK
Pelo Art. 82, combate os burocratas do setor médico que tratam de licitações para o Hospital das Clínicas, por aquisição de equipamentos e medicamentos de segunda categoria. Argumenta que mesmo os pregões eletrônicos não conseguiram resolver tal problema. Sugere a criação de CPI sobre o tema. Informa que os prejuízos vão de 100 a 500 milhões de reais.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, endossa a manifestação do Deputado Uebe Rezeck. Tece considerações sobre o superfaturamento em obras e reformas de hospitais. Sugere vistoria nos hospitais públicos, especialmente, na região de Mogi das Cruzes. Solicita que a Comissão de Saúde se manifeste sobre a questão.
28 -  GILMACI SANTOS
Pelo Art. 82, faz avaliação sobre as conquistas do Partido Republicano Brasileiro nas últimas eleições. Informa que a sigla conseguiu eleger 77 vereadores, 2 prefeitos e 10 vice-prefeitos, está presente em 360 diretórios. Elogia todos os que disputaram as eleições.
29 -  ORLANDO MORANDO
Pelo Art. 82, recorda que foi aprovado projeto que trata da Represa de Guarapiranga. Cita sua participação em evento, na Secretaria do Meio Ambiente, sobre o envio de projeto que trata da Represa Billings. Recorda que a mobilização sobre a iniciativa tem 20 anos.
30 -  PATRICIA LIMA
Pelo Art. 82, dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, sobre o tratamento da depressão infantil. Apresenta dados e estudos sobre o tema, que afeta 10% das crianças. Cita frase do cartunista Ziraldo.
31 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
32 -  CHICO SARDELLI
Pelo Art. 82, elogia o pronunciamento da Deputada Patrícia Lima. Agradece o trabalho do Deputado José Serra na Região de Piracicaba, pela criação de unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de São Pedro. Faz balanço do resultado do PV no último pleito. Comunica que a legenda conseguiu a vitória para 24 prefeitos, 53 vice-prefeitos e 347 vereadores no âmbito do Estado de São Paulo. Recorda conquista da prefeitura de Natal.
33 -  MARIA LÚCIA AMARY
Pelo Art. 82, lembra a aprovação de projeto de lei, de sua iniciativa, que autoriza o protesto de dívidas por falta de pagamento de aluguel e taxas de condomínios.
34 -  JONAS DONIZETTE
Pelo Art. 82, saúda a iniciativa da Deputada Maria Lúcia Amary. Conclama seus pares, bem como a Defensoria Pública, para a divulgação do movimento da Justiça sobre a realização de audiências de reconciliação para reconhecimento amigável de paternidade. Recorda aspectos psicológicos que afetam as crianças que buscam identificar suas origens.
35 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
36 -  EDSON GIRIBONI
Para comunicação, registra total apoio ao Ministério Público Estadual, que se manifestou contra o acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobrás e as montadoras de veículos, para adiar o cumprimento da Resolução 315, de 2002, que prevê o fornecimento de óleo diesel menos poluente, conforme exigência do Conama.
37 -  ESTEVAM GALVÃO
Pelo Art. 82, informa que, na Região do Alto Tietê, está sendo construída estrada que liga a cidade de Suzano à Rodovia Ayrton Senna. Destaca a importância da estrada para o desenvolvimento da região e apela ao prefeito de Suzano que libere a área para o Estado, de modo que a obra seja retomada.
38 -  OTONIEL LIMA
Pelo Art. 82, registra visita que fez à cidade de Olímpia e saúda a Vereadora Cristina, do PRB. Diz que vem acompanhando a luta da Polícia Civil por melhores salários e manifesta a sua preocupação pois o aumento proposto pelo Governo não é o que a Polícia esperava.
39 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, diz que teve a incumbência de relatar os projetos relacionados à Polícia Civil e à Polícia Militar. Informa que esses projetos têm a característica de ser prerrogativa do Executivo e que as emendas aos projetos teriam dificuldade de ser adotadas por causa dessa característica. Manifesta a sua preocupação de agilizar o processo de apreciação dos projetos.

ORDEM DO DIA
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a direção dos trabalhos. Convoca os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se à zero hora do dia 5, com a finalidade de apreciar o PLC 59/08 e o PL 580/08. Dá conhecimento de requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
41 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer Verificação de Presença.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença.
43 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência. Interrompe o processo de verificação de presença, ao constatar quórum regimental. Põe em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
44 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento em tela, pela Liderança da Minoria.
45 -  Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a presença do ex-Deputado Luiz Gonzaga Vieira, prefeito de Tatuí.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Líder do PT - Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
47 -  Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a presença do Senhor Luís Carlos Nonato, prefeito eleito de Santo Antônio de Aracanguá. Cumprimenta a Associação Paulista de Municípios, que inicia, nesta data, o Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Municípios.
48 -  ENIO TATTO
Anuncia a presença do Senhor Luís Carlos Nonato, prefeito eleito de Santo Antônio de Aracanguá. Cumprimenta a Associação Paulista de Municípios, que inicia, nesta data, o Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Municípios.
49 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Bancada do PSOL.
50 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Bancada do PTB.
51 -  ENIO TATTO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Coloca em votação, e declara rejeitado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
53 -  ENIO TATTO
Solicita Verificação de Votação. Retira o pedido, em seguida. Pede a prorrogação da sessão por 2 horas.
54 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido de retirada da Verificação de Votação. Registra o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas.
55 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a manutenção do processo de Verificação de Votação ao pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Informa que o PSDB está em obstrução.
56 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra ambas as manifestações.
57 -  ROBERTO MORAIS
Informa obstrução da Bancada do PPS.
58 -  CHICO SARDELLI
Informa obstrução da Bancada do PV.
59 -  CAMPOS MACHADO
Informa obstrução da Bancada do PTB.
60 -  UEBE REZECK
Informa obstrução da Bancada do PMDB.
61 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa obstrução da Bancada do PDT.
62 -  GILMACI SANTOS
Informa obstrução da Bancada do PRB.
63 -  PATRICIA LIMA
Informa obstrução da Bancada do PR.
64 -  ESTEVAM GALVÃO
Informa obstrução da Bancada do DEM.
65 -  LELIS TRAJANO
Informa obstrução da bancada do PSC.
66 -  JONAS DONIZETTE
Informa obstrução da bancada do PSB.
67 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Informa o resultado da Verificação de Votação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11. Encerra a sessão.
alesp