06/11/2008 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ENIO TATTO / OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Manifesta-se contrário à medida do Governo Federal, de injetar R$ 4 bilhões nos bancos das montadoras, para impulsionar o financiamento de veículos. Afirma que as Santas Casas, que cuidam da saúde da população, é que deveriam receber socorro. Disse também ser contrário à venda do Banco Nossa Caixa. Considera que a instituição é o único banco do Estado e deveria ser mantido como tal.Comenta a respeito de ameaça recebida em sua cidade, Bauru.
3 -  ROBERTO FELÍCIO
Para suscitar Questão de Ordem, considera extemporânea a apresentação de mensagens aditivas aos Projetos de lei Complementar nºs 50, 60 e 61, de 2008 e justifica.
4 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a manifestação, que será encaminhada à Presidência Efetiva, para resposta oportuna.
5 -  RUI FALCÃO
Reclama sobre o seu desconhecimento de reunião, ocorrida ontem nesta Casa, entre a Presidência Efetiva, Secretários de Estado e alguns deputados, para receber nova proposta do Executivo para a Polícia Civil. Discorre sobre a falta de quórum, no congresso de comissões de hoje, que tratou do mesmo assunto.
6 -  ENIO TATTO
Diz ter ficado surpreso com a notícia de presença de Secretários de Estado nesta Casa, ontem, para comunicar nova proposta para a Polícia Civil. Afirma que a Bancada do PT continua apoiando as decisões dos policiais civis em grave. Mostra cartaz de convocação de uma paralisação nacional da Polícia Civil.
7 -  EDSON FERRARINI
Relata sua história, como policial militar, na luta por melhores salários, inclusive com participação em movimentos que ocasionaram sua prisão. Afirma seu apoio incondicional em defesa da categoria dos servidores da Segurança Pública.
8 -  DAVI ZAIA
Expressa preocupação com a fusão dos bancos Itaú e Unibanco e com a iminente venda do banco Nossa Caixa. Afirma que tem acompanhado permanentemente esses processos para garantir a manutenção dos direitos de seus funcionários.
9 -  EDSON GIRIBONI
Dá conhecimento de programa, da Secretaria de Meio Ambiente, para destinação do lixo eletrônico, que causa contaminação dos lençóis freáticos. Elogia o trabalho do munícipe de Itapetininga, Fernandinho Rosa, que há mais de dez anos armazena, por conta própria, o material eletrônico descartado em sua cidade.
10 -  JOSÉ ZICO PRADO
Diz que, por conta da atuação da oposição nesta Casa, a proposta para a Polícia Civil continua em pauta e em discussão. Afirma que a finalidade de sua bancada é mudar a política salarial implementada pelo Executivo para os servidores públicos. Informa que a Bancada do PT não irá interferir nas decisões do comando de greve da Polícia Civil e sim apoiá-las.
11 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência.
12 -  MARCOS MARTINS
Tece comentários a respeito do Parlamento Jovem e da pluralidade de questões que surgem no dia-a-dia desta Casa, que devem ser bem atendidas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUCIANO BATISTA
Comenta o afastamento de delegados da Baixada Santista. Tece considerações sobre o conteúdo de projetos relativos às Polícias. Argumenta que as matérias devem contemplar os vários cargos de ambas as instituições. Faz paralelo sobre os índices de reajuste dos governos federal e estadual.
14 -  ROBERTO FELÍCIO
Faz comparativos sobre a concessão de reajustes nas gestões Lula e Serra. Elogia a fala do Deputado Luciano Batista, no que tange aos projetos relativos às Polícias. Questiona atitude do Presidente Efetivo sobre a entrevista coletiva de secretários do Governo do Estado nesta Casa. (Aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
15 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
16 -  HAMILTON PEREIRA
Argumenta que os policiais civis devem buscar apoio junto aos deputados da bancada governista. Recorda sua origem sindical, nos anos 80. Afirma que a greve é deflagrada como último recurso. Lembra a condição de exilado de José Serra. Responsabiliza o governador quanto ao enfrentamento entre policiais civis e militares. Contesta argumentos de que haja pessoas infiltradas no movimento dos policias. Afirma que falta vontade política para resolver as questões da categoria.
17 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, faz indagações sobre viagem do Presidente Vaz de Lima, e os desdobramentos das sessões neste final de semana, tendo em conta a realização do Parlamento Jovem.
18 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que oportunamente responderá ao Parlamentar.
19 -  ENIO TATTO
Conclama a população para que participe das dez audiências públicas sobre o orçamento para 2009, organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Faz reflexão sobre a destinação de verbas para a Segurança Pública. Questiona a previsão de aumento de gastos com a comunicação. Combate a omissão por parte de seus pares quanto aos projetos de interesse das Polícias. Informa a realização de ato de solidariedade aos policiais civis, no dia 17/11.
20 -  VANESSA DAMO
Discorre sobre a realização do Parlamento Jovem, cujas atividades foram iniciadas hoje. Informa a participação de estudante de sua cidade, Mauá. Justifica a necessidade de atuação e motivação política para os jovens.
21 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, questiona por que não se sabe o que vai acontecer nesta Casa, hoje. Considera o procedimento inadequado em relação aos Deputados e em relação aos policiais civis, presentes nas Galerias. Diz que o Executivo não pode desrespeitar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, questiona o que poderia acontecer, em função da sessão extraordinária de ontem, á noite, em que foram apresentadas emendas de Plenário. Comenta que os Deputados poderão apresentar emendas e que a mensagem aditiva do Governador seria apreciada nas Comissões temáticas.
23 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que o Senhor Presidente efetivo se encontrava no Auditório Franco Montoro, dando atendimento aos Parlamentares Jovens, conforme programado.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que as associações e entidades representativas da Polícia Civil estavam na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desde as 10 horas de hoje. Lembra que os policiais estão acostumados a fazer vigilância 24 horas por dia e pede que fortaleçam o movimento, falando com os Deputados que têm suas bases no Interior. Parabeniza o movimento pela dignidade da Polícia, e o povo de São Paulo, pela Polícia que tem.
25 -  LUCIANO BATISTA
Pelo Art. 82, em nome do PSB, afirma que não era possível comparar salários, devido à quantidade de delegados estaduais e federais. Comenta que o policial não tem tempo para lazer e para a sua família, fato que considera uma grande injustiça social. Diz que esse era o maior desafio para esta Casa e lembra que as categorias da Polícia têm que ter um salário decente.
26 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, em nome do PSOL, cita o livro "Ensaio sobre a cegueira", de José Saramago, e analisa a situação em que as pessoas vão perdendo a visão, e o Governo e o processo civilizatório vão-se esvaindo. Lembra que, a exemplo do que acontece no livro, alguns se mantiveram enxergando e que esse é o papel da oposição - enxergar essa situação de crise da Segurança Pública e mostrar que o aumento proposto pelo Governo do Estado não vai resolver o problema.
27 -  ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, em nome da Minoria, fala da paralisação nacional da Polícia Civil, no dia 17 de novembro. Lembra que uma delegação de Deputados jovens da oposição, desta Casa, deveria ir ao Auditório Franco Montoro e explicar aos Parlamentares Jovens o que está acontecendo com a Polícia. Lembra que todos os Deputados, de situação e de oposição, têm dignidade.
28 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que, por determinação da Segurança Pública, estavam suspensas todas as férias dos policiais civis do Estado de São Paulo. Lembra que o policial do Estado de São Paulo trabalha em regime especial, não tem horas-extras, nem compensação de horas e que o serviço só termina quando se encerra a ocorrência. Diz que o policial faz jus às férias.
29 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, diz que, se era para apreciar uma antecipação de aumento para a Polícia, o Governo poderia ter autorizado a base aliada a apresentar uma emenda aglutinativa ou uma emenda de Plenário.
30 -  CONTE LOPES
Pelo Art. 82, diz que defende a Polícia, há muitos anos, e que sempre falou que o policial tem que trabalhar de forma organizada e saber exigir as condições devidas ao fato de ser policial. Falou do salário deteriorado e lembrou que o último Governo que deu aumento para a Polícia foi o Governo Fleury.
31 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, refere-se ao discurso do Deputado Conte Lopes e diz que o sonho do policial é sair para onde seja reconhecido profissionalmente e ingressar numa carreira no setor privado, onde possa ganhar o triplo do que ganha e ter tempo para se dedicar à sua família.
32 -  CONTE LOPES
Para comunicação, diz que muitos policiais começam a carreira como delegado, (cujo concurso é o mesmo de promotor e de juiz), conseguem passar em outros Estados e vão embora. Informa que a profissão do policial é a mais importante e a mais difícil. Diz que muitos ficam na polícia por vocação e lembra que o policial precisa ser valorizado.
33 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca os Senhores Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 28 de novembro, às 10 horas, por solicitação do Deputado Fernando Capez, com a finalidade de comemorar os "70 anos da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo". Suspende os trabalhos por 1 minuto, por conveniência da Ordem.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão. Suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da Ordem. Reabre a sessão e informa que vai viajar a Belém do Pará, para Encontro do Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas.
35 -  BRUNO COVAS
Para comunicação, diz que o Parlamento Jovem mostra a participação dos jovens na política e que vai entregar um livro para os 94 Deputados Jovens. Lembra que, nesta Legislatura, foram eleitos nove Deputados estaduais com 30 anos de idade. Diz que vai pedir a derrubada do veto de projeto de sua autoria, que garante aos jovens a constituição de grêmio estudantil.

ORDEM DO DIA
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Suspende os trabalhos por 30 segundos, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 17h33min.
37 -  ENIO TATTO
Para reclamação, faz questionamento acerca do não-comparecimento da base governista em congresso de comissões previamente convocado.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde a questionamento do Deputado Enio Tatto sobre a não-ocorrência de congresso de comissões.
39 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, questiona a Presidência sobre a não-ocorrência de congresso de comissões.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Adriano Diogo.
41 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, comenta veto aposto a projeto do Deputado Bruno Covas.
43 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
44 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.
45 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, refere-se à não-ocorrência de congresso de comissões nesta Casa.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, responde ao Líder do Governo sobre a não-ocorrência de congresso de comissões.
47 -  ENIO TATTO
Para comunicação, refere-se à não-ocorrência de congresso de comissões.
48 -  BARROS MUNHOZ
Solicita verificação de presença.
49 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.
50 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, afirma que o Governo está desrespeitando a Polícia ao não querer discutir projeto de interesse da categoria.
51 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, refere-se a pronunciamento do Deputado Barros Munhoz acerca do congresso de comissões.
52 -  UEBE REZECK
Para comunicação, informa que entrevista coletiva dos Secretários de Gestão Pública e de Segurança Pública com a imprensa, ocorrida no Gabinete da Presidência, foi aberta a todos os parlamentares com assento nesta Casa.
53 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, lê nota de repúdio da Bancada do PT contra a forma como foi conduzido o anúncio das emendas aditivas, de autoria do Executivo, aos PLCs 59, 60 e 61, por meio de uma coletiva à imprensa na noite de ontem.
54 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Líder do Governo, de inversão da Ordem do Dia.
55 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
56 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.
57 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa a obstrução da Bancada do PT.
58 -  RAUL MARCELO
Informa a obstrução da Bancada do PSOL.
59 -  BRUNO COVAS
Informa a obstrução da Bancada do PSDB.
60 -  DAVI ZAIA
Informa a obstrução da Bancada do PPS.
61 -  UEBE REZECK
Informa a obstrução da Bancada do PMDB.
62 -  GILMACI SANTOS
Informa a obstrução da Bancada do PRB.
63 -  CONTE LOPES
Informa a obstrução da Bancada do PTB.
64 -  JOÃO BARBOSA
Informa a obstrução da Bancada do DEM.
65 -  PATRICIA LIMA
Informa a obstrução da Bancada do PR.
66 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da votação, que aponta quorum insuficiente para o acolhimento do requerimento de inversão da Ordem do Dia. Anuncia a discussão e votação do PLC 9/00.
67 -  ROBERTO FELÍCIO
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
68 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp