25/11/2008 - 170ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ CÂNDIDO / MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Destaca artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", a respeito da reforma tributária. Declara-se favorável à aprovação da matéria, por promover o fim da guerra fiscal e a desoneração da carga tributária, beneficiando a população de baixa renda. Elogia artigo do jornal "Folha de S.Paulo," de hoje, do Presidente Vaz de Lima, no qual defende que os Legislativos estaduais tenham mais competências e que não haja tantas atribuições exclusivas da União.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Comunica ter apresentado projeto que dá a denominação de "Coronel PM Ubiratan Guimarães" ao Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, na Capital. Faz breve relato sobre a carreira profissional e política do coronel. Questiona atitude de alguns deputados, que recorreram da aprovação da matéria na comissão temática pertinente, levando-a para apreciação em Plenário.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma sua posição e da bancada do PSOL, contrária à venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Protesta contra a instalação de pedágios no Rodoanel e a privatização de várias estradas, estaduais e federais. Manifesta sua preocupação quanto à publicação do parecer favorável à aprovação do projeto da reforma tributária. Destaca pontos da reforma que considera prejudiciais às políticas da Saúde e da Educação.
5 -  PEDRO TOBIAS
Defende a posição do Governador do Estado, contrário ao projeto federal sobre a reforma tributária. Afirma que deve haver mais discussões e esclarecimentos a respeito da matéria para promoção do fortalecimento financeiro do Estado.
6 -  CONTE LOPES
Parabeniza o trabalho realizado pelos policiais militares desta Casa, que foram homenageados em solenidade. Defende a aprovação de projeto do Deputado Olímpio Gomes, que homenageia o Coronel Ubiratan Guimarães, com denominação unidade da Polícia Militar, na cidade de São Paulo.
7 -  LUIS CARLOS GONDIM
Relata a realização de Sessão Solene, que relembrou o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. Enaltece o trabalho realizado pelas voluntárias e pelas casas de apoio aos pacientes. Expõe a necessidade de implementação de políticas voltadas à prevenção da doença e diagnóstico precoce, diante da informação de que 80% dos casos são curáveis.
8 -  RUI FALCÃO
Ressalta que não considera a reforma tributária danosa ao Estado de São Paulo, mas sim a venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Salienta que o Estado ficará prejudicado sem o serviço de seu único banco de fomento, e que a criação de "Agência de Fomento," como foi divulgado pelo Governador, não irá substituir o trabalho desenvolvido pela instituição.
9 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Tece considerações a respeito da PEC nº 04, de 2008, que fixa a proporcionalidade do valor da remuneração do teto salarial no serviço público estadual.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta sua solidariedade e da bancada do PSOL ao delegado Protógenes Queiroz, que foi afastado da diretoria de inteligência da Polícia Federal. Considera a decisão injusta e motivo de perseguição política. Informa a realização de ato contra a corrupção, nesta Casa, no próximo dia primeiro, que deve contar com a presença do delegado.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até às 16h30min, com anuência das Lideranças.
13 -  Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.
14 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão, às 16h35min.
15 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, adianta a posição da Bancada do PT, que será objeto de reunião no dia 26, sobre a compra do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Manifesta-se contra a venda de patrimônio público e diz que seria mais conveniente que a Nossa Caixa continue sendo banco público estatal paulista, para financiar melhorias nos transportes e nas obras do Metrô.
16 -  LUCIANO BATISTA
Pelo Art. 82, refere-se a ato realizado na Baixada Santista, em que o Governo do Estado nomeou o ex-Deputado Edmur Mesquita para diretor executivo da AGEM, em substituição a Rubens Lara, que faleceu. Afirma que o Deputado Edmur Mesquita reúne todas as condições técnicas e morais para o cargo e que muito pode contribuir para o crescimento da Baixada Santista.
17 -  ESTEVAM GALVÃO
Pelo Art. 82, fala da importância da estrada Mogi-Bertioga para o desenvolvimento da Região do Alto Tietê e para a área de Turismo. Propõe ao Governo do Estado que envie projeto para discutir a possibilidade de haver licenças ambientais para a região.
18 -  Presidente VAZ DE LIMA
Agradece as palavras do Deputado Rui Falcão, em sua fala no Pequeno Expediente sobre artigo de sua autoria, relativo às competências dos Legislativos estaduais.
19 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, externa à Presidência o seu apoio à defesa das competências legislativas deste Parlamento.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, reforça convite para o ato que será realizado no dia 1º de dezembro, pelo PSOL, contra a corrupção. Esclarece que o evento contará com a presença do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que está sendo perseguido por sua atuação contra a corrupção.
21 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, manifesta-se contra o PL 750/08, que autoriza o Poder Executivo a alienar ao Banco do Brasil a venda do Banco Nossa Caixa. Propõe que seja feita audiência pública para discutir o assunto.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a presença do Sr. Fabiano Bazan, prefeito de Pontal, acompanhado de sua esposa, Gislane Bazan e do Sr. José Papin.
23 -  JOÃO CARAMEZ
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Enio Tatto e diz que a venda do Banco Nossa Caixa vai dar mais tranqüilidade ao Estado de São Paulo e que o Governador José Serra tomou uma atitude correta. Lembra que o Governador tenta resgatar a valorização do funcionalismo público e que São Paulo não sentirá os efeitos da crise econômica mundial.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Faz indagação aos Srs. Líderes sobre um requerimento de urgência.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, pede que o assunto seja discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão, põe em votação e declara, a votos, aprovado o requerimento de urgência ao PLC 37/08, do Deputado Campos Machado. Encerra a discussão, põe em votação e declara, a votos, aprovados os requerimentos de urgência aos PLC 54 e 55/08, do Deputado Fernando Capez. Encerra a discussão, põe em votação e declara, a votos, aprovado o requerimento de urgência ao PL 622/08, do Deputado Barroz Munhoz. Encerra a discussão, põe em votação e declara, a votos, aprovado o requerimento de urgência ao PLC 45/08, do Deputado Edmir Chedid. Encerra a discussão, põe em votação e declara, a votos, aprovado o requerimento de urgênica ao PLC 66/08, do Deputado Samuel Moreira. Coloca em votação o PL 555/08.
27 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 555/08, salvo emendas, pela Liderança do PSOL.
28 -  MÁRIO REALI
Encaminha a votação do PL 555/08, salvo emendas, em nome da Minoria.
29 -  UEBE REZECK
Assume a Presidência.
30 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL 555/08, salvo emendas, como Líder do PSB.
31 -  ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do PL 555/08, salvo emendas, como Líder do PPS.
32 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do PL 555/08, salvo emendas, em nome do PT.
33 -  Presidente UEBE REZECK
Põe em votação e declara, a votos, aprovado o PL 555/08, salvo emendas. Põe em votação, e declara, a votos, rejeitadas as emendas 1 a 3, englobadamente.
34 -  ENIO TATTO
Manifesta o voto favorável às emendas apresentadas pelo PT. Informa que a bancada encaminhará Declaração de Voto à publicação.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta o voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.
36 -  Presidente UEBE REZECK
Registra as manifestações. Suspende os trabalhos por dois minutos, por conveniência da Ordem, às 18h13min.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h14min.
38 -  UEBE REZECK
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com a anuência das Lideranças.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Nos termos regimentais, convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 18 horas e 17 minutos de hoje; e as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, um minuto após o término da reunião anterior. Defere o pedido do Deputado Uebe Rezeck e suspende os trabalhos como requerido, às 18h16min., reabrindo-a às 18h41min. Nos termos regimentais, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, à hora regimental, para apreciar o PL 677/08.
40 -  ENIO TATTO
Para comunicação, anuncia que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública nas Câmaras Municipais de Bauru e de Marília, para discutir a peça orçamentária de 2009.
41 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, fala sobre campanha na América Latina e no Caribe, de combate à violência contra a mulher, que visa a conscientização da população. Chama a atenção do Governo para que crie políticas públicas que tratem do problema.
42 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, faz referências ao momento dramático que vive o Estado de Santa Catarina e pede que esta Casa manifeste o seu apoio às vítimas das enchentes. Apela ao Governo do Estado que envie apoio material e logístico para evitar danos maiores.
43 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 26/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da Sessão Extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp