17/12/2008 - 186ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/01/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA / JONAS DONIZETTE / WALDIR AGNELLO / OTONIEL LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Fala sobre reunião com a Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde conheceu o projeto de oito hospitais especializados em reabilitação física, a ser implantado pelo Governo do Estado. Afirma que 12% da população paulista é portadora de algum tipo de deficiência física e poderá se beneficiar com a iniciativa.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Cobra esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública, sobre o uso de verba destinada a custear operações sigilosas. Afirma que deve haver transparência no uso do dinheiro público.
4 -  CONTE LOPES
Relata problema ocorrido com policial militar durante o final de semana. Sugere que, para maior agilidade na resolução de questões que envolvam policiais, exista trabalho conjunto entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar.
5 -  DAVI ZAIA
Fala da discussão do projeto sobre a venda da Nossa Caixa. Informa a apresentação de várias emendas dos parlamentares, que podem garantir os direitos fundamentais dos aposentados e a certeza de que não haverá prejuízo dos direitos.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Considera que vender o banco Nossa Caixa é entregar um patrimônio da população paulista.
7 -  DAVI ZAIA
Informa que foi elaborado um termo de compromisso, pela Federação dos Bancos, juntamente com a CUT e o Sindicato dos Bancários, para atender as reivindicações dos funcionários da Nossa Caixa e garantir da manutenção de seus direitos.
8 -  RAFAEL SILVA
Considera que a venda da Nossa Caixa segue uma tendência mundial vivida pelas instituições financeiras, em busca de fortalecimento. Afirma que o Banco do Brasil oferece uma estrutura maior que poderá beneficiar os funcionários do banco paulista.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Reafirma sua posição contrária à venda da Nossa Caixa. Alega que o Executivo poderia ter acatado a sugestão de realizar referendo para consultar a população e definir o destino da instituição.
10 -  OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  Presidente OTONIEL LIMA
Registra a visita dos Vereadores Eduardo e Raissuri, e dos Senhores Pedro e Ismael, acompanhados do Deputado Enio Tatto.
12 -  RAFAEL SILVA
Considera legítimas as reivindicações dos funcionários da Nossa Caixa. Repudia a especulação financeira. Combate o presidente do Banco Central e as taxas de juros. Recorda a venda do Banespa. Elogia a mobilização da CUT em favor dos bancários da Nossa Caixa.
13 -  MARCOS MARTINS
Trata da venda da Nossa Caixa. Lamenta a inauguração, hoje, das praças de pedágio no Rodoanel. Combate o programa de privatizações do PSDB. Afirma que os sindicalistas devem estar atentos à situação dos bancários da Nossa Caixa.
14 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, afirma ser necessário lutar pelo fortalecimento do Banco do Brasil e considera impensável privatizá-lo. Faz reflexão sobre a realidade econômica mundial.
15 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, responde ao Deputado Rafael Silva. Recorda as propostas de vender a Nossa Caixa a bancos privados.
16 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma sua preocupação com os 15 mil funcionários da Nossa Caixa, por não existir nenhum item no projeto que assegure os direitos dos funcionários. Informa que os Deputados do PT e do PSOL também votarão contra a negociação e que o Deputado Rui Falcão acionou a Justiça para tentar impedi-la liminarmente.
17 -  RAFAEL SILVA
Não considera a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil uma privatização. Destaca que a instituição federal tem participação importante na promoção do desenvolvimento dos setores produtivos do País, o que a diferencia dos bancos privados, que sempre visam o lucro.
18 -  MARCOS MARTINS
Requer a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  Presidente OTONIEL LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h22min.
20 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
21 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
22 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h30min, reabrindo-a às 16h41min.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PDL 61/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em discussão o PDL 61/08.
24 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PDL 61/08 (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).
25 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PDL 61/08.
26 -  RUI FALCÃO
Discute o PDL 61/08.
27 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PDL 61/08.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
29 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Anuncia a presença do Deputado Federal Dimas Ramalho.
30 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 15 minutos.
31 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h32min, reabrindo-a às 18h18min.
32 -  SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
33 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h19min, reabrindo-a às 18h34min.
34 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
35 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h35min, reabrindo-a às 18h49min.
36 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
37 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PDL 61/08.
39 -  DAVI ZAIA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
40 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência. Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
41 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PDL 61/08.
42 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Encerra a discussão do PDL 61/08. Põe em votação o PDL 61/08.
43 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PDL 61/08, em nome da Liderança da Minoria.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PDL 61/08, em nome da Bancada do PSOL.
45 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Põe em votação e declara aprovado o PDL 61/08.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto contrário da Bancada do PSOL ao PDL 61/08.
47 -  ROBERTO FELÍCIO
Comunica a obstrução da Bancada do PT à votação deste projeto.
48 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Registra as manifestações.
49 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
50 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
51 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PDL 61/08. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 20 horas e um minuto.
52 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que encaminhará por escrito a declaração de voto ao PDL 61/08.
53 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 20 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp