18/12/2008 - 187ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/01/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCOS MARTINS / CARLOS GIANNAZI / VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI / WALDIR AGNELLO / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou a adin impetrada por cinco Estados da Federação, para revogar a lei federal que instituía o piso salarial nacional no ensino básico. Considera a medida retrocesso histórico que acarretará prejuízo irreparável à Educação Pública.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 -  PEDRO TOBIAS
Concorda com o posicionamento do Deputado Carlos Giannazi, quanto à necessidade de valorização da carreira do professor. Tece comentários a respeito da administração do funcionalismo federal e estadual.
5 -  ROBERTO MORAIS
Cita avanços conquistados por Piracicaba, com o apoio do Governo do Estado, a quem agradeceu o empenho, como a implantação do parque tecnológico, a entrega de viaturas policiais, a implantação de nova delegacia, a recuperação de estradas vicinais e a conclusão obras em rodovias importantes para a região.
6 -  MARCOS MARTINS
Lamenta a aprovação do projeto que autorizou a venda da Nossa Caixa. Relata matérias jornalísticas sobre o desmatamento no Estado de São Paulo, sobre a cobrança de pedágio no Rodoanel e da manifestação do Ministério Público, sobre apuração da "máfia dos parasitas", de superfaturamento na compra de materiais hospitalares. Apresenta livro publicado pelo professor Márcio Antonio Leitão, sobre restauração de obras de arte. Sugere propositura de criação de uma escola superior de restauração, para a formação de profissionais, medida que seria inédita no País.
7 -  DAVI ZAIA
Tece comentários a respeito do projeto aprovado na noite de ontem, que autoriza a venda da Nossa Caixa. Agradeceu a colaboração das entidades representativas da categoria, que ajudaram a aprimorar o projeto através de elaboração de emendas, para garantia dos direitos dos funcionários ativos e aposentados.
8 -  EDSON GIRIBONI
Lembra o compromisso assumido na busca da valorização do funcionalismo. Diz que essa categoria foi sacrificada ao longo dos anos, por conta do ajuste fiscal a que o Executivo teve de se adequar, e agora demonstra sinais de recuperação, através de várias ações em benefício dos servidores.
9 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
10 -  MAURO BRAGATO
Destaca duas reportagens jornalísticas, do caderno de agricultura do "Estado de S. Paulo", sobre as características das propriedades rurais do Estado, constatadas através de censo, que poderão nortear os trabalhos da Comissão de Agricultura desta Casa.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Apela à Secretaria de Educação, pela a manutenção do curso noturno na Escola Estadual "Virgínia Rodrigues Alves Carvalho Pinto", no Jardim da Previdência, nesta Capital. Justifica sua solicitação por ser esta uma reivindicação dos moradores da região que necessitam deste turno para poderem estudar.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
13 -  MARCOS MARTINS
Lamenta a privatização da Nossa Caixa, aprovada nesta Casa. Diz que o povo paulista ficará desprovido de um importante patrimônio.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  RITA PASSOS
Discorre sobre o programa "Município Verde". Informa que 44 cidades receberam o certificado, entre eles, Itu, duas vezes contemplado. Fala do Troféu "Franco Montoro". Analisa o contexto do Brasil na alta de preços mundial dos alimentos. Propõe desoneração da cesta básica, sem perda de arrecadação.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS MARTINS
Justifica a necessidade de ser dobrado o plantio de árvores, tendo em vista o desmatamento. Cita problemas ao meio ambiente, na construção do Rodoanel. Faz comentários sobre a "máfia dos parasitas" e seus prejuízos à sociedade. Sugere à Comissão de Saúde que convoque responsáveis dos hospitais denunciados, para esclarecimentos.
17 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
18 -  JONAS DONIZETTE
Tece considerações sobre trabalhos desta sessão legislativa, e faz agradecimentos gerais, com felicitações natalinas. Destaca projetos, como a reformulação do Regimento Interno e a devolução do IPVA a proprietários de carros roubados. Elogia a inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão, desta Casa.
19 -  MARCO BERTAIOLLI
Cumprimenta sua família, que estava presente nas galerias do Plenário. Despede-se dos Deputados e funcionários desta Casa. Presta homenagens e agradece a todos que o ajudaram a conquistar a vitória ao cargo de prefeito nas últimas eleições. Afirma que trabalhará em prol da população de Mogi das Cruzes (aparteado pelos Deputados Bruno Covas, Orlando Morando, Jorge Caruso e José Bruno).
20 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Parabeniza o Deputado Marco Bertaiolli pelo seu trabalho parlamentar nesta Casa.
21 -  EDSON GIRIBONI
Parabeniza a todos os deputados que foram eleitos prefeitos nas últimas eleições. Registra que, como representante do Sudoeste do Estado, região que apresenta os piores indicadores sócio-econômicos do Estado, realizou trabalho, junto com o Governo do Estado, para viabilizar a geração de renda e melhora na condição de vida da população.
22 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Para comunicação, fala de sua emoção ao despedir-se da Tribuna, uma vez eleito prefeito de Guarulhos.
23 -  UEBE REZECK
Para comunicação, saúda o Deputado Sebastião Almeida.
24 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Para comunicação, agradece aos seus pares pela convivência durante este período como parlamentar desta Casa.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Cumprimenta o Deputado Sebastião Almeida e os demais Deputados que foram eleitos prefeitos. Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Olímpio Gomes, a realizar-se em 06/02/09, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os formandos do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública, da Universidade São Marcos.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, elogia os Deputados do PT, Sebastião Almeida, Mário Reali e Cido Sério, eleitos prefeitos, respectivamente, de Guarulhos, de Diadema e de Araçatuba, e os demais pares eleitos para administrar cidades paulistas.
27 -  VALDOMIRO LOPES
Pelo Art. 82, fala do aprendizado político que teve nesta Casa. Recorda sua eleição para prefeito de São José do Rio Preto.
28 -  JONAS DONIZETTE
Para comunicação, elogia o Deputado Valdomiro Lopes.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, saúda os Deputados eleitos prefeitos, especialmente Valdomiro Lopes e Sebastião Almeida, que ocuparam a Tribuna; pleiteou a votação de projeto, de sua autoria, que extingue a cobrança de pedágio no Rodoanel. Informa que recorrera ao Ministério Público sobre o assunto. Repudia o Governo Federal pela cobrança de pedágio na Rodovia Fernão Dias.
30 -  DAVI ZAIA
Pelo Art. 82, cumprimenta os Deputados diplomados prefeitos. Fala da votação do orçamento. Faz agradecimentos gerais.
31 -  MÁRIO REALI
Para comunicação, despede-se da Tribuna, uma vez que foi diplomado prefeito de Diadema. Cita suas expectativas para essa gestão.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria das lideranças partidárias. Põe em discussão o PL 643/08.
33 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 643/08.
34 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
35 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 643/08 (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Fernando Capez).
36 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita verificação de presença.
37 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.
38 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica a postura do Deputado Roberto Engler em entrevista concedida ao jornal "O Estado de S.Paulo".
39 -  JOÃO BARBOSA
Para comunicação, parabeniza o Deputado Ed Thomas pelo nascimento de sua neta.
40 -  ENIO TATTO
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
41 -  FERNANDO CAPEZ
Discute o PL 643/08.
42 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
43 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
44 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
45 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
46 -  ADRIANO DIOGO
Solicita verificação de presença.
47 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.
48 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discute o PL 643/08.
49 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, justifica a sua ausência em plenário quando citado em pronunciamento do Deputado Rui Falcão.
50 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, responde ao Deputado Davi Zaia.
51 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
52 -  ANA DO CARMO
Discute o PL 643/08.
53 -  CIDO SÉRIO
Discute o PL 643/08 (aparteado pelos Deputados Marcos Martins, Roque Barbiere, José Zico Prado, Rui Falcão, Adriano Diogo e Barros Munhoz).
54 -  MARCOS MARTINS
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
55 -  ANTONIO MENTOR
Discute o PL 643/08.
56 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
57 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 643/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
58 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, preocupa-se com a situação das crianças que freqüentam as escolas com problemas, expostas pelo Deputado Carlos Giannazi.
59 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 643/08.
60 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 643/08. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL 643/08. Consulta os Líderes presentes se concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa, o que é aprovado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 643/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o PL 643/08, salvo emendas e subemendas.
61 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 643/08, salvo emendas e subemendas, em nome da Bancada do PT.
62 -  JOSÉ BITTENCOURT
Encaminha a votação do PL 643/08, salvo emendas e subemendas, em nome da Bancada do PDT.
63 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 643/08, salvo emendas e subemendas, em nome da Bancada do PSOL.
64 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 643/08, salvo emendas e subemendas, em nome da Bancada do PSDB.
65 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o PL 643/08, salvo emendas e subemendas.
66 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
67 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
68 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT encontra-se em obstrução.
69 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovada a Emenda Aglutinativa nº 10.928. Põe em votação e declara aprovada as Emendas A, B, C, D e E. Põe em votação e declara aprovada as Subemendas de nºs. 1, 2 e 3 às Emendas constantes do Parecer de nº 4.157, de 2008, restando prejudicadas as respectivas emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
70 -  BRUNO COVAS
Registra seu voto favorável a todas as emendas que beneficiam a Baixada Santista.
71 -  ROBERTO FELÍCIO
Registra o voto favorável da Bancada do PT às emendas assinadas pelos seus parlamentares.
72 -  LUIS CARLOS GONDIM
Registra o voto favorável às emendas do PPS, e às suas emendas.
73 -  ENIO TATTO
Registra o voto favorável às emendas do PT e do PSOL.
74 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e pelo PT.
75 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações.
76 -  BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.
77 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje.
78 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, indaga à Presidência sobre o voto do Deputado Roberto Engler.
79 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Responde ao Deputado Adriano Diogo. Suspende a sessão às 21h26min, reabrindo-a às 21h27min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/12, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp