25/03/2009 - 32ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES / MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Faculdade de Direito Unibero Anhanguera de São Paulo, acompanhados do professor Marcelo Rolanzo.
2 -  MAURO BRAGATO
Registra sua participação em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Assis, que discutiu as causas, as consequências e as soluções para o problema da violência na região. Afirma que é esta é uma questão que mobiliza o poder público e a sociedade civil. Enseja votos de sucesso ao novo Secretário de Segurança Pública.
3 -  PEDRO TOBIAS
Diz ser favorável à presença das Forças Armadas nas fronteiras brasileiras, para coibir a entrada ilegal de armas e, consequentemente, conter a violência. Cobra do Governo Federal mais ações efetivas em benefício do Estado de São Paulo.
4 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza os municípios de Juquitiba, Barueri e Carapicuíba pela passagem de seus aniversários. Faz breve relato das peculiaridades de cada um desses municípios.
5 -  VITOR SAPIENZA
Solicita, ao Colégio de Líderes, a apreciação de matéria de sua autoria, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos esportivos realizados no Estado. Defende que esta é uma forma de incentivo à cidadania e fortalecimento do patriotismo.
6 -  VANDERLEI SIRAQUE
Cobra das lideranças partidárias a apreciação do projeto específico da Represa Billings. Afirma que a aprovação da matéria é importante por regulamentar as ocupações nas áreas de mananciais. Defende a estadualização do Hospital Nardini, de Mauá, pela abrangência do atendimento ao município, à Região do ABC, além da Zona Leste da Capital.
7 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Anuncia o que o novo comandante da Polícia Militar de São Paulo é o Coronel Álvaro Camilo. Solicitou a contribuição dos atuais oficiais da corporação, em apoio ao trabalho do novo comando.
9 -  SIMÃO PEDRO
Elogia ação, feita pelo Presidente Lula, de lançamento do pacote habitacional do Governo Federal, que irá promover a construção de moradias para atender a população de baixa renda.
10 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 -  DONISETE BRAGA
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque, sobre o projeto específico da represa Billings. Informa que, na próxima sexta-feira, será comemorado os 84 anos da represa. Sugere a votação de projeto sobre o tema, nessa data.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MAURO BRAGATO
Dá conhecimento de audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Assis, sobre problemas de Segurança Pública no município. Acrescenta que as reivindicações da população serão levadas ao Secretário de Segurança Pública. Argumenta que a Comissão de Segurança Pública deve se preocupar com a questão, ampliada para o âmbito do Estado de São Paulo. Faz comentários sobre livro de autor italiano sobre a máfia.
13 -  FAUSTO FIGUEIRA
Faz comparações entre as gestões dos Presidentes Fernando Henrique e Lula. Combate o programa de privatização do PSDB. Discorre sobre o lançamento, hoje, de programa para construção de um milhão de moradias populares. Comenta texto da revista "The Economist", que considera favorável a situação da economia brasileira no contexto internacional.
14 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a presença do Vereador Carlinhos do Sindicato, da cidade de Ourinhos, e de Vereador de Botucatu, acompanhados de assessores.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a troca de comandos em vários setores da Segurança Pública. Elogia a prisão de coronel feminino, acusada de ligações com a máfia dos caça-níqueis. Propõe debate amplo sobre Plano de Segurança para o Estado de São Paulo. Sugere a criação de corregedoria única. Pede a regulamentação do capítulo da Carta Federal que trata da Segurança Pública.
16 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença do Vereador Fabiano Pinguim, de Santa Bárbara D'Oeste, acompanhado do Deputado Antonio Mentor.
17 -  CARLINHOS ALMEIDA
Elogia a administração federal, especialmente quanto à economia. Lembra que o Brasil não precisa mais recorrer ao FMI, como fazia a gestão FHC. Afirma ser necessário ativar os mecanismos que movimentam a economia. Discorre sobre o programa "Minha Casa, Minha Vida", que prevê a construção de um milhão de moradias, em parcerias com construtoras, para famílias com até três salários mínimos (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
18 -  SAMUEL MOREIRA
Faz reflexão sobre a reforma política. Lembra que a matéria ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional. Recorda a proposta de lista fechada por partido. Destaca a posição do PSDB, favorável à defesa do voto distrital para um contingente de 300 mil eleitores.
19 -  UEBE REZECK
Faz reparos à nota jornalística sobre o PMDB. Argumenta que o partido quer o seu espaço de representação partidária, nas várias esferas de poder.
20 -  OLÍMPIO GOMES
Suscita questão de ordem, sobre o tempo de pauta do PL 151/09.
21 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
22 -  PEDRO BIGARDI
Pelo Artigo 82, anuncia que, nesta data, 25 de março, o PCdoB completa 87 anos de história e convida a todos para comemoração na Câmara Municipal de São Paulo. Lembra que o PCdoB foi fundado em 1922 com 73 militantes e que alcançou a legalidade em 1985. Afirma que o PCdoB defende o povo brasileiro, a soberania e as instituições democráticas.
23 -  CELSO GIGLIO
Pelo Artigo 82, critica o descaso para com as gestantes na Maternidade de Osasco e lamenta a morte dos nascituros. Apela ao Prefeito da cidade que apure responsabilidades nesse hospital. Diz que o município de Osasco cresceu menos do que a média de todos os municípios do Estado de São Paulo.
24 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença do Sr. Luciano Azevedo, do PPS do Rio Grande do Sul, acompanhado do Deputado Davi Zaia.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, refere-se ao momento difícil para todo o mundo, devido à crise econômica mundial, que vem gerando desemprego em massa, em especial, no Brasil. Comenta que, com a queda do poder aquisitivo e a desvalorização salarial, o preço dos pedágios continua elevado e que foram criadas novas praças de pedágio em rodovias estaduais e federais, no Estado de São Paulo.
26 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, lamenta a realidade brasileira e diz que, em Ribeirão Preto, um menino de 11 anos, que nunca frequentou escola e que era viciado em drogas, foi detido por estar praticando furtos. Lamenta a realidade de um País que favorece os usineiros que poluem o meio ambiente e contribuem para que as matas da Amazônia sejam derrubadas.
27 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Artigo 82, refere-se à medida anunciada pela Ministra Dilma Rousseff, sobre o lançamento, na data de hoje, do Plano de Habitação Popular, pelo Governo Federal. Lembra que o movimento de moradia foi um pilar importante do movimento social e apresentou várias lideranças para a construção do PT. Diz que o Governo Lula tem papel ativo diante da crise.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
29 -  RUI FALCÃO
Pelo Artigo 82, associa-se ao discurso do Deputado Celso Giglio, que apontou a queda do fundo de participação dos municípios. Diz que é forçoso reconhecer que o Presidente Lula tem tido uma postura essencialmente municipalista e que parcelou em até 20 anos as dívidas dos municípios com o INSS.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Célia Leão, de constituição de comissão de representação para acompanhar o 53º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se em Santos, de 31/03 a 04/04/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Deputado Vaz de Lima e do Colégio de Líderes.
31 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
33 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
35 -  BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
37 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Presta esclarecimentos sobre matéria, publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", de hoje, quanto aos cargos de direção desta Casa, os gastos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal e às obras do anexo. Coloca em discussão o PL 70/09.
39 -  SAMUEL MOREIRA
Discute o PL 70/09 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Maria Lúcia Prandi).
40 -  ENIO TATTO
Para reclamação, argumenta que o Deputado Samuel Moreira fugira ao debate.
41 -  FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, lembra que "reclamação" é relativa a questões regimentais, não de mérito.
42 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 70/09.
43 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
44 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
45 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe qo constatar quorum regimental.
46 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
47 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe quando constata quórum regimental.
48 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 70/09 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão, Adriano Diogo, Samuel Moreira e Antonio Mentor).
49 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 70/09 (aparteado pelos Deputados Pedro Tobias e Samuel Moreira).
50 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
51 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
52 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Raul Marcelo).
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 70/09.
54 -  RUI FALCÃO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp