07/04/2009 - 40ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / DAVI ZAIA / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Refere-se à aprovação da deliberação do Congresso Nacional de Educação, em Brasília, que estabeleceu o número mínimo de professores temporários em todos as redes públicas de ensino do Brasil. Comenta que essa deliberação é importante porque vai pressionar o Governo do Estado a realizar concursos públicos para resolver a questão dos professores ACTs.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Protesta contra o processo de demissões de quadros operacionais, executado pela Eletropaulo, no momento em que todos os setores da sociedade e todos os governantes estão irmanados no processo de minimizar os efeitos da crise mundial.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 -  DAVI ZAIA
Aborda a questão do crédito, que, em seu entender, tem afetado todos os setores. Lembra que, mesmo o crédito consignado é muito caro e que, com a crise mundial, o crédito desapareceu. Diz que é necessário uma política firme, com redução de taxas de juros.
6 -  MILTON FLÁVIO
Fala de reunião da qual participou com o Secretário Estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e com o Prefeito de São Miguel Arcanjo, para a criação de duas ou três classes naquela cidade.
7 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
8 -  PEDRO TOBIAS
Comenta que o projeto antifumo não tem condições de ser aplicado na periferia. Pede ao novo Secretário de Segurança que coloque ordem na Polícia Civil.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Responde ao Deputado Pedro Tobias e defende a greve da Polícia Civil e a livre organização dos trabalhadores. Refere-se à Carteira do Ipesp, que corre o risco de ser extinta com a reforma da previdência.
10 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Apela ao Governador José Serra, que dê atenção à educação em especial, ao problema do bônus dos professores.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pleiteia a deliberação do PLC 43/05, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Solicita apoio do Presidente desta Casa, do Governador José Serra, do Presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, e dos líderes de bancadas, para a deliberação desta matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  VANESSA DAMO
Defende urgência na tramitação de propositura que proíbe gradativamente a queima da palha da cana-de-açúcar. Justifica que tal projeto é de grande interesse, por proteger a saúde da população e o meio ambiente.
14 -  ANTONIO MENTOR
Faz relato de reunião comemorativa aos 50 anos da Sudene. Registra que o grande homenageado do evento foi o vice-Presidente José Alencar. Ressalta a admiração pelo trabalho do empresário mineiro.
15 -  MILTON FLÁVIO
Considera justa a homenagem prestada ao vice-Presidente José Alencar. Tece comentários sobre a atuação do Governo Federal diante da crise econômica internacional.
16 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, contesta o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Cobra providências, do governo estadual, para resolver a questão de gestão do Hospital Nardini, de Mauá.
18 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, responde ao Deputado Vanderlei Siraque.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Solicita às galerias o comportamento regimental.
20 -  JONAS DONIZETTE
Para comunicação, cumprimenta o Senhor Presidente, pela atuação firme e democrática dos trabalhos desta Casa.
21 -  ORLANDO MORANDO
Destaca a forma democrática do Presidente desta Casa, na condução dos trabalhos. Rebate as afirmações do Deputado Vanderlei Siraque. Defende a atuação do Governador José Serra, na aplicação das políticas da Saúde e Habitação. Manifesta-se favorável ao projeto contra o tabaco, ressaltando que apoia a instalação dos chamados "fumódromos".
22 -  JOSÉ BITTENCOURT
Apresenta documento, oriundo do presidente da Câmara Municipal de Mococa, que parabeniza este parlamento pela publicação de lei que institui o "Dia de Jerusalém".
23 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita de seus pares e dos líderes partidários, urgência na apreciação de matéria que garante a permanência do Ipesp, como órgão gestor da carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça.
24 -  DONISETE BRAGA
Pelo Art. 82, fala sobre a defesa da saúde pública no Município de Mauá e exige do Governador José Serra, uma alternativa em relação ao assunto. Refere-se às emendas parlamentares para a saúde pública, que foram acolhidas nesta Casa e que o Secretário Barradas não levou em consideração.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a visita do Senhor Caio Herculano, diretor-presidente da Rádio Stereosom, de Limeira.
26 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, diz que é Deputado há 14 anos e que foi Líder de dois governos, de Mário Covas e de Geraldo Alckmin. Afirma que as críticas que faz a respeito do Governo Federal são fatos publicados na Imprensa brasileira e que a Ministra Dilma até agora não foi capaz de executar o primeiro orçamento do PAC.
27 -  PEDRO BIGARDI
Pelo Art. 82, fala da questão da saúde no Município de Jundiaí, informando a respeito de diagnóstico sobre o assunto, publicado pelo jornal da cidade. Diz que, nos últimos 20 anos, foram fechados hospitais e casas de saúde e hoje, existe apenas um hospital funcionando na cidade. Refere-se à falta de investimentos por parte do Governo estadual.
28 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio e diz que este faz críticas ao Governo Federal e que o Governador Serra não inaugurou nenhuma obra importante para o Estado de São Paulo. Afirma que o Governo Federal tem tomado medidas com a finalidade de diminuir os efeitos da crise mundial para os trabalhadores.
29 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, diz que está dando entrada a um pedido de instalação de CPI para investigar o endividamento do Estado de São Paulo. Informa que, segundo dados da Unicamp, apenas 20 mil famílias no Brasil detêm os títulos da dívida pública e que a dívida de São Paulo está crescendo a cada ano. Solicita o apoio dos Srs. Deputados para que assinem o pedido de CPI.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência ao PL 710/08, de autoria da Liderança do Governo. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado José Cândido, a qual solicita a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar e participar, em Brasília, do XI Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, a ser realizado em 15/04, e da plenária preparatória da Conferência Nacional de Comunicação, ambas articuladas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria dos Deputados Fausto Figueira e Milton Flávio para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da XX Conferência Internacional de Redução de Danos, a ser realizada de 20 e 23/04, em Bangkok-Tailândia. Informa a existência de dois requerimentos de método de votação ao PL 577/08, de autoria dos Deputados Vaz de Lima e Rui Falcão. Põe em votação o requerimento de preferência de autoria do Deputado Rui Falcão.
31 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de preferência de sua autoria, em nome da Bancada do PT.
32 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação requerimento de preferência de autoria do Deputado Rui Falcão, em nome da Bancada do PSOL.
35 -  VICENTE CÂNDIDO
Encaminha a votação requerimento de preferência de autoria do Deputado Rui Falcão, em nome da Liderança da Minoria.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de preferência, de autoria do Deputado Rui Falcão.
37 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
39 -  ANTONIO MENTOR
Demonstra erro ocorrido no painel de votação.
40 -  RUI FALCÃO
Pede a verificação da ocorrência de outros erros no painel de votação.
41 -  OLÍMPIO GOMES
Sugere a anulação da votação e realizar uma nova votação através do microfone.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o requerimento de método de votação ao PL 577/08, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
43 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 577/08, em nome da Bancada do PT.
44 -  JONAS DONIZETTE
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 577/08, em nome da Liderança da Minoria.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 577/08, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
48 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
49 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o PL 577/08, salvo emendas.
50 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
51 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
53 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PSOL.
54 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PCdoB.
55 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PT.
56 -  LUCIANO BATISTA
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PSB.
57 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PSDB.
58 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Bancada do PMDB.
59 -  VAZ DE LIMA
Encaminha a votação do PL 577/08, salvo emendas, em nome da Liderança do Governo.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o PL 577/08, salvo emendas.
61 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação as emendas nºs 14, 16 e 17.
63 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação das emendas nºs 14, 16 e 17, em nome da Bancada do PT.
64 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação das emendas nºs 14, 16 e 17, em nome da Bancada do PSOL.
65 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação das emendas nºs 14, 16 e 17, em nome da Bancada do PSB.
66 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
67 -  JOÃO CARAMEZ
Encaminha a votação das emendas nºs 14, 16 e 17, em nome da Bancada do PSDB.
68 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 14, 16 e 17. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
69 -  RUI FALCÃO
Declara o voto favorável da Bancada do PT às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 8, 11 e 12.
70 -  JORGE CARUSO
Declara o voto favorável da Bancada do PMDB à emenda de sua autoria.
71 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável da Bancada do PCdoB às emendas nºs 2, 4, 7 e 8.
72 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Registra seu voto favorável às emendas apresentadas pelo Deputado Vaz de Lima.
73 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 15 minutos após o término da presente sessão.
74 -  VAZ DE LIMA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
75 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 20 horas e 35 minutos. Levanta a sessão.
alesp