| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : DAVI ZAIA / CARLOS GIANNAZI / VINÍCIUS CAMARINHA / MARCOS MARTINS / ESTEVAM GALVÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - DAVI ZAIA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - VITOR SAPIENZA |
| Associa-se ao discurso do Presidente Barros Munhoz, na recordação que fez a respeito do barbeiro Isidoro, falecido recentemente. Sugere à Mesa Diretora que instale novamente a barbearia e que passe a ter o nome de Isidoro. Refere-se à CPI das Santas Casas e diz que os hospitais mantidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura são os únicos que atendem a população mais carente. Lembra que as cotas do SUS estão desatualizadas e que o poder público e a população precisam dar atenção ao problema das Santas Casas. |
| 3 - CARLOS GIANNAZI |
| Manifesta a sua indignação com o projeto enviado a esta Casa pelo Governador, que extingue a Carteira Previdenciária dos advogados do Ipesp e a aposentadoria de mais de 40 mil trabalhadores. Lembra que Carteira do Ipesp foi criada por lei estadual e tem de ter um tratamento diferenciado. |
| 4 - DONISETE BRAGA |
| Fala de sua luta em defesa da saúde pública no Estado de São Paulo, em especial no ABC paulista. Informa que foram colhidas 7 mil assinaturas para chamar a atenção do Governo do Estado sobre a questão da falta de investimentos nos hospitais regionais. Refere-se ao Hospital Nardini, que atende as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Insiste que o Governo do Estado precisa investir no Hospital Nardini, de Mauá. |
| 5 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 6 - RUI FALCÃO |
| Apresenta manifestação dirigida ao Presidente efetivo e ao Presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Diz que os requerimentos de informação dos Deputados não são respondidos e que os gastos do Governo do Estado com publicidade vêm crescendo. Lembra que é dever dos Deputados fiscalizar e que é dever dos Secretários responder aos requerimentos de Informação. Registra que o Presidente Lula foi escolhido, numa pesquisa continental, como o presidente mais popular das Américas. |
| 7 - ESTEVAM GALVÃO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - MILTON FLÁVIO |
| Responde ao Deputado Rui Falcão e diz que, embora o Presidente Lula tenha clareza para se comunicar, o cargo exige um comportamento público do qual ele se esquece. Fala a respeito das casas construídas pelo CDHU e das casas construídas pelo Governo Federal, que são insalubres e não permitem ampliação. |
| 9 - CARLOS GIANNAZI |
| Responde ao Deputado Milton Flávio. Pede a ele interceda junto ao Governo do Estado para que seja retirado o projeto que extingue a Carteira do Ipesp e acaba com a aposentadoria de 40 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. Diz que apresentou o projeto, que mantém o Ipesp como gestor da Carteira. |
| 10 - RUI FALCÃO |
| Manifesta solidariedade à luta pela Carteira do Ipesp. Diz que o PT vai apresentar alternativas, caso o Governo insista com o projeto. Responde ao Deputado Milton Flávio e cita dados do site do Senado Federal e da Transparência Brasil, que acompanham os gastos e investimentos públicos do Governo Federal. |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 12 - HAMILTON PEREIRA |
| Fala da injustiça que está a consumar-se com a extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp, que, devido à aprovação do projeto que cria o SPPrev, será extinta no dia 1º de junho. Informa que a Fazenda Estadual ficou com os recursos pagos pelos advogados do Estado de São Paulo e deve ser responsabilizada pelo pagamento das aposentadorias dos advogados da Carteira do Ipesp. Fala de projeto de sua autoria, no qual propõe que a Carteira seja gerenciada pela Fazenda Estadual. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - Presidente CARLOS GIANNAZI |
| Convoca as seguintes sessões solenes: dia 18/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Jubileu de Diamante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP", por solicitação do Deputado João Caramez; dia 25/05, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "20 anos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama", a pedido do Deputado Donisete Braga; dia 25/05, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "60 anos de Bons Serviços Prestados pelo Sindicato doas Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon"; dia 29/05, às 10 horas, em homenagem a Louis Braille, por ocasião do bicentenário de seu nascimento, por solicitação da Deputada Célia Leão e dia 8/05, às 10 horas, para a abertura do "Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital", por determinação do Presidente Barros Munhoz. |
| 14 - RUI FALCÃO |
| Para reclamação, protesta contra a decisão de proibir uso de recurso multimídia durante o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. |
| 15 - Presidente CARLOS GIANNAZI |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h35min, reabrindo-a às 15h36min. Informa que irá permitir o uso de multimídia, solicitado pelo Deputado Adriano Diogo. |
| 16 - ADRIANO DIOGO |
| Comenta pesquisa divulgada pelo CRM/SP e divulgada nos jornais, sobre os índices de infecção hospitalar, nos hospitais do Estado de São Paulo. |
| 17 - MARCOS MARTINS |
| Assume a Presidência. |
| 18 - BRUNO COVAS |
| Saúda os 20 anos do Memorial da América Latina. Destaca a importância de sua função, de integração cultural e científica dos povos sul-americanos. Faz breve relato sobre sua fundação, que contou com a participação de Oscar Niemeyer, na elaboração do projeto arquitetônico e Darcy Ribeiro, na formulação do conceito do espaço destinado às manifestações artísticas e científicas. Parabeniza o Sr. Fernando Leça, presidente da instituição. |
| 19 - ALEX MANENTE |
| Faz um balanço dos 100 dias da administração municipal do prefeito Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo. Destaca o que considera avanços nas áreas da Saúde, Transporte, Educação e Habitação. |
| 20 - VINÍCIUS CAMARINHA |
| Assume a Presidência. |
| 21 - ENIO TATTO |
| Pelo Art. 82, solicita apoio de seus pares, para a instalação de CPI destinada a investigar as denúncias de irregularidades das obras do trecho sul do Rodoanel. |
| 22 - MILTON FLÁVIO |
| Rebate pronunciamentos de Deputados que o antecederam. Defende o projeto do Executivo, que extingue a carteira previdenciária dos advogados. |
| 23 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA |
| Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, para reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas. |
| 24 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo Art. 82, afirma que o projeto de extinção da carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça é danosa e prejudica os trabalhadores. Apela à bancada governista desta Casa, que se posicione contra a matéria. |
| 25 - AFONSO LOBATO |
| Pelo Art. 82, relata visita à presídios na Região do Vale do Paraíba. Diz que os presídios teriam a função de reeducar para devolver à sociedade os presos, em melhores condições do que quando entraram, o que não ocorre, pois os presídios apresentam superlotação. Questiona a função do Estado, desta Casa e da sociedade diante deste quadro. Informa que apresentou relatório sobre o assunto, com sugestões ao Secretário de Administração Penitenciária. |
| 26 - ROBERTO FELÍCIO |
| Pelo Art. 82, diz que, como educador, acompanhou pela Imprensa a posse do novo Secretário de Educação, o Deputado Federal Paulo Renato de Souza. Comenta que professores e funcionários esperavam que o Secretário anunciasse medidas a serem adotadas para resolver o problema da educação no Estado de São Paulo e que este declarou que a economia no Brasil não vai bem. |
| 27 - LUCIANO BATISTA |
| Pelo Art. 82, refere-se à votação do projeto do Governador, que proíbe o fumo em locais fechados. Comenta que, após a votação, o assunto navegou pela Imprensa em geral, e que o Presidente da República e o Ministro da Saúde se manifestaram a favor do projeto. Afirma que considera o projeto como uma questão de saúde pública. |
| 28 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA |
| Convoca sessão solene a realizar-se em 04/05, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Herói Policial Militar", por solicitação do Deputado Fernando Capez. |
| 29 - RUI FALCÃO |
| Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 30 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA |
| Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
