28/04/2009 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul, de São Paulo acompanhados pelo Dr. Alexandre Issa Kimura.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa o lançamento de Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios. Registra apoio aos advogados da Carteira Previdenciária do Ipesp. Afirma ser contrário ao projeto de extinção do órgão, de autoria do Governador.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de ofício, oriundo da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, que rejeita a propositura do Executivo, de extinguir a Carteira Previdenciária dos Advogados, gerida pelo Ipesp.
4 -  MARCOS MARTINS
Informa a manutenção do time de volei da cidade de Osasco, após negociações com patrocinadores efetuada pelo prefeito Emidio de Souza. Diz que hoje é o "Dia Contra as Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho". Destaca a importância do banimento do amianto, lei de sua autoria, para a preservação da saúde dos trabalhadores.
5 -  ALEX MANENTE
Parabeniza o município de São Bernardo do Campo, pela celebração de convênio entre a Santa Casa e o SUS. Destaca a participação popular dos cidadãos daquela cidade, nos debates promovidos para discutir o Plano Plurianual.
6 -  SIMÃO PEDRO
Elogia a política educacional implementada pelo Governo Federal. Considera avanços o aumento de vagas nas universidades federais, a duplicação do número de escolas técnicas e a implantação do piso salarial nacional para o magistério. Critica a política educacional do Estado.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença de alunos do Colégio Santa Bárbara II, de Bragança Paulista, acompanhados pela Coordenadora Gislene Rossi e pelos Professores Mauro Tanikawa e Eunice Jansons, a convite do Deputado Edmir Chedid.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia a existência de grande número de crianças fora da escola na cidade de São Paulo. Considera prejudicial a ação, do Tribunal de Justiça, que cancelou liminar que obrigava o município a atender essa demanda. Pede a rejeição do projeto do Governador que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados.
9 -  MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Afirma que seu mandato é norteado pelo compromisso que tem com seus eleitores.
10 -  LUIS CARLOS GONDIM
Manifesta a preocupação dos municípios que irão receber os novos presídios. Sugere consulta prévia aos prefeitos e vereadores e à comunidade, para que as consequências da instalação das unidades prisionais sejam minimizadas.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  OLÍMPIO GOMES
Fala sobre notícia publicada no "Jornal da Tarde", a respeito da morte de policiais. Diz que, só no mês de março, 11policiais foram mortos fora de serviço. Alerta a população, que, no Dia das Mães, há três anos, ocorreram ataques do PCC. Manifesta a sua solidariedade aos advogados pertencentes a Carteira Previdenciária do Ipesp.
12 -  SIMÃO PEDRO
Comenta a visita do Governador José Serra a Mogi Mirim. Diz que tem sido procurado por prefeitos, que foram contemplados com a construção de 41 unidades regionais de CDPs. Afirma que o Governo do Estado decreta a construção de presídios sem discutir com as comunidades, desrespeitando o Estatuto das Cidades.
13 -  MARCOS MARTINS
Manifesta o seu apoio às lutas por uma Segurança Pública digna e diz que as políticas públicas de segurança precisam ser revistas. Lembra o Dia Mundial de Combate às Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho. Pede ao Secretário de Saúde, ações de fiscalização para que a lei que proíbe o uso do amianto seja respeitada.
14 -  MILTON FLÁVIO
Homenageia a diretoria executiva da Associação Beneficente Jesus, José e Maria, de Guarulhos, responsável pela Maternidade que leva o mesmo nome, inaugurada em 2002.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre o I Congresso do Mandato, realizado no último domingo, em Santo André. Diz que o evento reuniu 800 pessoas que discutiram políticas públicas e contou com a presença de Deputados do PT e dos sindicatos dos bancários, dos metalúrgicos e da construção civil (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Marcos Martins).
16 -  Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta o Deputado Vanderlei Siraque pelo trabalho realizado em São Paulo, na área da Segurança Pública.
17 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, refere-se à manifestação ocorrida hoje, na Zona Sul de São Paulo, em defesa da educação. Informa que há falta de vagas nas escolas municipais e estaduais da Região e que não são construídas escolas novas. Apela ao Secretário da Educação que dê atenção ao problema.
18 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, defende projeto do Executivo referente à Carteira Previdenciária dos Advogados. Afirma que o Governador não deve ser responsabilizado por dar cumprimento a uma determinação legal.
19 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, deseja sucesso ao Deputado Vanderlei Siraque.
20 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, relata a homenagem, em sessão solene de ontem, ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Destaca a importância do setor produtivo para o desenvolvimento do Estado e da implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor.
21 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, requer a suspensão da sessão por 15 minutos.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h48min.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Deputado Vaz de Lima. Põe em discussão o PL 819/08.
25 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PL 819/08.
26 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 819/08.
27 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 819/08 (aparteado pelo Deputado Pedro Bigardi).
28 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 819/08.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 819/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 819/08.
30 -  RAUL MARCELO
Registra o voto, da Bancada do PSOL, contrário ao PL 819/08, e a favor das emendas.
31 -  RUI FALCÃO
Em nome da Bancada do PT, informa que mandará declaração de voto, por escrito, com restrições ao PL 819/08.
32 -  PEDRO BIGARDI
Registra o voto, da Bancada do PCdoB, contrário ao PL 819/08.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
34 -  LUCIANO BATISTA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp