13/05/2009 - 61ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / JOÃO BARBOSA / EDSON GIRIBONI / BARROS MUNHOZ / BRUNO COVAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 29/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "75 anos do Sindicato dos Comerciários de São Paulo", por solicitação dos Deputados Simão Pedro e Vicente Cândido; dia 08/06, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "12 Anos de Bons Serviços Prestados pela TV Aberta São Paulo", a pedido do Deputado Edson Ferrarini e dia 19/06, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a "Igreja Evangélica Assembleia de Deus", a requerimento do Deputado José Bittencourt.
2 -  EDSON FERRARINI
Protesta contra a instituição do voto em lista fechada, a ser definida pelo partido político, em discussão no Congresso Nacional. Considera a medida prejudicial por afastar o eleitor de seu candidato.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini sobre o voto em lista fechada. Protesta contra a instalação de praças de pedágios nas Rodovias Tamoios, Mogi-Bertioga e Oswaldo Cruz e também contra a inauguração, no dia 18/05, de pedágio na rodovia Régis Bittencourt, próximo ao município de Barra do Turvo.
4 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
5 -  CONTE LOPES
Concorda com o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini, a respeito do voto em lista fechada. Defende ação da Secretaria de Segurança, que autoriza a Rota a realizar investigações para combater o crime organizado.
6 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, da cidade de Serra Negra, acompanhados pelos professores Adriane Prando Soares e Leonel de Oliveira Soares e pelas diretoras Nádia Maria Corrêa de Carvalho da Silva e Eliana Aparecida de Marco Godoi Batista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
7 -  RAFAEL SILVA
Afirma que o Brasil não prioriza a Educação. Cita países que tomaram esta decisão e comenta as consequências positivas desse processo. Fala aos jovens, presentes nas galerias, sobre sua experiência de vida e ressalta a importância de se ter determinação para alcançar suas aspirações.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Protesta contra a chamada "minirreforma política", que institui o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada em 2010.
9 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Faz reflexão sobre a política educacional implementada pelo Estado e as ações do novo Secretário de Educação. Considera fundamental a implantação de um Plano Estadual para a Educação.
10 -  MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre matéria do jornal "Folha de S. Paulo", a respeito do cumprimento das metas do Plano Plurianual de 2008. Critica os critérios adotados na análise publicada. Combate o ritmo de implantação do PAC habitacional.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, refere-se à notícia publicada no jornal "Diário do Grande ABC", sobre o que está acontecendo na área da Saúde, em Santo André. Informa que um médico agrediu a paciente e que o Hospital da Mulher vai ser fechado.
12 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, responde ao Deputado Vanderlei Siraque e diz que este colocou uma questão pontual e que não se deve atribuir ao Prefeito do município, a responsabilidade pelo que aconteceu.
13 -  ROBERTO FELÍCIO
Diz que está apresentando emendas ao PLC 19, que trata do problema dos funcionários públicos admitidos em caráter temporário e do PLC 20, que trata da Educação. Refere-se à manifestação da Apeoesp. Comenta sobre o não-cumprimento das metas de capacitação do professores, pelo Governo do Estado.
14 -  FAUSTO FIGUEIRA
Relata a solenidade ocorrida na Refinaria de Cubatão, em que o Presidente Lula foi acompanhar o desenvolvimento das obras da termoelétrica. Comenta que os dados apontam que o Brasil tem condições de superar a crise econômica mundial. Informa que foi convidado para participar da Comissão de Saúde desta Casa e que vai questionar procedimentos do Governo do Estado em relação à destinação de verbas da Saúde.
15 -  EDSON GIRIBONI
Diz que, como membro do Partido Verde, tem apresentado projetos sobre a questão do meio ambiente e aguarda ações efetivas nesse sentido. Lê carta de um cidadão sobre reciclagem de materiais. Agradece ao Governador José Serra por ter contemplado a Região Sudeste do Estado, de modo que possa tornar-se mais desenvolvida.
16 -  RAFAEL SILVA
Diz que existem muitas pessoas conscientes no País, mas que, embora sejam muitas, representam a minoria. Fala da necessidade de fazer passeatas contra o uso de drogas. Diz que o Ministro do Meio Ambiente não sabe que as queimadas nos canaviais do Estado de São Paulo atingem a atmosfera e contribuem para aumentar o efeito estufa. Informa que a região de Ribeirão Preto tem o índice de internações aumentado na época da queima da cana e que o Ministro não discute esse assunto.
17 -  ENIO TATTO
Comenta que, a pedido do PT e das entidades ambientalistas, foram agendadas audiências públicas para tratar da lei específica da Represa Billings. Lembra que a questão da preservação dos mananciais é essencial para a Região do Grande ABC. Parabeniza o Presidente Lula por ter beneficiado a população de baixa renda, com o programa "Minha Casa Minha Vida" (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Art. 82, manifesta-se contrário à aquisição de avião para combate ao crime organizado. Informa que as necessidades materiais e humanas da Polícia são outras. Comunica que deve apresentar requerimento de informações sobre o assunto. Propõe formação continuada para os policiais e unificação das Polícias. Pede a aprovação de Plano Estadual de Segurança Pública e melhores salários para o setor.
19 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão da sessão por 30 minutos, com a anuência das lideranças.
20 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
21 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.
22 -  ESTEVAM GALVÃO
Pelo Art. 82, recorda o primeiro mandato do Governador Mário Covas, quando foi idealizada a rodovia Mogi-Bertioga. Apela ao Governo do Estado para conclusão de trechos e rotatórias previstos no projeto original. Elogia as Faculdades Metropolitanas Unidas pela publicação de livro sobre a Reforma Ortográfica.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, recorda os 121 anos da Lei Áurea. Faz reflexão sobre a visão de entidades negras quanto à data. Recorda conquistas de Zumbi dos Palmares, em data comemorada em novembro. Dá conhecimento de projetos sobre cotas, que devem ser deliberados ao longo deste ano. Considera ínfimo o número de professores negros da USP.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Campos Machado ao PL 337/09. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 02/09.
26 -  VICENTE CÂNDIDO
Discute o PL 02/09.
27 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
28 -  ED THOMAS
Para comunicação, apresenta votos de pesar pela morte do ex-vereador Ivan Nogueira de Almeida, que foi presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
29 -  Presidente EDSON GIRIBONI
Associa-se à manifestação.
30 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 02/09.
31 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a realização, no dia anterior, de audiência pública sobre o PL 236/09, que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp. Manifesta-se contrário à matéria.
33 -  MILTON FLÁVIO
Discute o PL 02/09.
34 -  WALDIR AGNELLO
Discute o PL 02/09 (aparteado pelo Deputado Jonas Donizette).
35 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 02/09.
36 -  JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
37 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por trinta minutos.
38 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 02/09.
39 -  JONAS DONIZETTE
Discute o PL 02/09 (aparteado pelo Deputado Roberto Felício).
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
41 -  BRUNO COVAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por trinta minutos.
43 -  RAFAEL SILVA
Discute o PL 02/09.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 02/09. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 02/09, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Coloca em votação e declara aprovado o PL 02/09, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1 e 2. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
45 -  BRUNO COVAS
Declara seu voto favorável à emenda de nº 4.
46 -  RUI FALCÃO
Em nome do PT, declara o voto favorável às emendas de sua Bancada.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
48 -  JONAS DONIZETTE
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
49 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Recorda a assinatura da Lei Áurea. Informa que, há 116 anos, ocorre em sua cidade, Itapira, a Festa de São Benedito. Parabeniza o Colégio de Líderes por decidir apreciar, na próxima sessão extraordinária, temas relativos à negritude.
50 -  WALDIR AGNELLO
Para comunicação, elogia a atuação do Presidente Barros Munhoz.
51 -  VICENTE CÂNDIDO
Para comunicação, cumprimenta o Colégio de Líderes por decidir apreciar, em sessão extraordinária, temas relativos à igualdade racial.
52 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa que, na sessão extraordinária de hoje, deve ser apreciado o PL 1335/07, sobre alojamento para trabalhadores rurais. Combate o trabalho escravo.
53 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, enaltece o apoio do PT ao Presidente Barros Munhoz, por pautar, para sessão extraordinária, matérias que visam o combate à exclusão social.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece as manifestações de apreço a sua pessoa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 20 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp