20/05/2009 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Diz que sempre concordou com pedidos de CPI, que é um instrumento democrático para corrigir, mas lamenta o pedido de CPI do PSDB, em Brasília, sob a acusação de vender a Petrobras. Afirma que a Petrobras é para a sociedade brasileira e que não se deve desqualificar a oposição. Lembra que o papel da oposição é fiscalizar e o da situação é governar. Manifesta-se contra a reeleição.
3 -  RUI FALCÃO
Manifesta a sua solidariedade ao Prefeito Cláudio Maffei, do Município de Porto Feliz, em sua luta contra a instalação de presídio, pelo Governo do Estado, em área de proteção ambiental permanente, em bairro de maior vulnerabilidade social da cidade, que será desapropriada. Responde ao Deputado Pedro Tobias e diz que não há exagero nos riscos apontados para a Petrobras.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica a seus pares que já tomou as devidas providências para acionar a Comissão de Educação desta Casa em relação à distribuição de livros com teor pornográficos, pela Secretaria Estadual de Educação, para alunos da 3ª série do Ensino Fundamental. Informa que o Ministério Público já está tomando providências em relação ao fato e que isso significa o descaso com a educação pública no Estado de São Paulo.
5 -  FAUSTO FIGUEIRA
Saúda o Prefeito Orlandini e a população de Bertioga, que ontem comemorou 20 anos de autonomia. Responde ao Deputado Pedro Tobias e lembra que, nesta Casa, só se instalou CPI por medida judicial. Diz que não foram instaladas a CPI do CDHU, nem a do Rodoanel, tampouco a da Segurança Pública.
6 -  MILTON FLÁVIO
Responde ao Deputado Carlos Giannazi e diz que o jornal "Folha de São Paulo" cometeu diversos erros e publicou 23 erratas, nas últimas semanas. Diz que a Secretaria de Educação corrigiu o erro antes que a denúncia fosse feita e que existem mais de 800 títulos de livros de qualidade para o Ensino Fundamental.
7 -  EDSON FERRARINI
Apela ao Governador que seja incorporado ao salário do policial militar, o abono referente ao auxílio localidade.
8 -  MARCOS MARTINS
Saúda o presidente da CUT estadual, Sr. Sebastião Cardoso e o secretário de comunicações da entidade, Sr. Daniel Reis, pelo início do congresso da CUT no Estado de São Paulo. Solidariza-se com o Prefeito Cláudio Maffei, de Porto Feliz. Lê e comenta carta aberta dos funcionários do DER, que reivindicam aumento salarial.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda os advogados do Ipesp e informa que o Governo do Estado havia encaminhado emenda aglutinativa ao projeto que extingue a Carteira Previdenciária.
10 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Responde ao Deputado Milton Flávio, lembrando que, para ter acesso aos livros da Secretária de Educação, os Deputados têm que fazer requerimento. Responsabiliza a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas pela distribuição de livros com teor pornográficos aos alunos da 3ª série do Ensino Fundamental. Diz que encaminhou requerimento de informações e espera obtê-las.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, pergunta ao Deputado Milton Flávio, se a empresa do Secretário de Educação tem alguma relação com os livros adquiridos pela Secretaria de Educação, para distribuição nas escolas.
12 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa ao Deputado Carlos Giannazi que a empresa do Sr. Paulo Renato não está envolvida na compra dos livros.
13 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Relata sua participação no 23ª Encontro da Apase, cujo tema foi "Para onde vai a Educação Paulista?". Chama a atenção para a necessidade da realização de concursos públicos para os cargos de professor e a participação efetiva desses profissionais na elaboração de projetos educacionais. Elogia a atuação do Ministério de Educação.
14 -  ADRIANO DIOGO
Lê e comenta informe publicitário da Abresi - Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, sobre a lei antitabaco, cujo título é "Governador de SP ofende a população e chama discordantes de 'espírito de porco'".
15 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Saúda a presença do Vereador Mário Trevisan, da Câmara Municipal de Bilac e do Sr. Edmilson Alves, presidente do PT do mesmo município, convidados do Deputado José Zico Prado.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pede ao Presidente que permita a manifestação das galerias.
17 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Responde ao Deputado Carlos Giannazi .
18 -  MILTON FLÁVIO
Explica o procedimento adotado pela Secretaria de Educação para a aquisição dos livros destinados ao programa "Ler e Escrever". Exibe alguns exemplares de livros típicos da literatura infantil e justifica que houve um equívoco e foi sanado em tempo hábil. Cede a coleção de livros à Comissão de Educação para apreciação (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
19 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
20 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, afirma que a Comissão de Educação não ficará com a coleção de livros, que pode ser doada à biblioteca da Casa.
21 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, tece comentários sobre pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Cobra explicação sobre os critérios adotados para a aquisição da coleção de livros.
22 -  BRUNO COVAS
Para reclamação, defende e elogia a atuação do Deputado Milton Flávio.
23 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, afirma que a Secretaria de Educação tomou as providências necessárias para apurar a origem dos problemas e os responsáveis, nas questões dos livros escolares e de literatura.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Considera inaceitável a questão do livro com palavras de baixo calão, adquiridos pela Secretaria de Educação. Solidariza-se com os advogados, que terão a carteira previdenciária regulamentada por projeto a ser deliberado. Sugere a realização de audiência pública entes da votação da matéria.
25 -  BRUNO COVAS
Informa a apresentação do projeto de construção de ponte estaiada, a ser realizada através de Parceria Público-Privada, que ligará as cidades de Santos e Guarujá. Parabeniza quatro jovens, que se filiaram no PSDB. Enaltece a importância da participação da juventude na política.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, declara a posição contrária da bancada do PSOL à ao PL 236, de 2009, sobre a Carteira Previdenciária dos Advogados, administrada pelo Ipesp. Apela aos seus pares para a suspensão da apreciação da matéria. Considera que este projeto não tem a aprovação da categoria dos advogados.
27 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi. Saúda as Lideranças que assinaram a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 236/09. Presta esclarecimentos sobre publicação da Secretaria da Educação, no âmbito do programa "Ler e Escrever", que foi recolhida. Informa que os servidores responsáveis pela escolha do livro foram afastados.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
29 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, parabeniza a direção da Santa Casa de São José dos Campos pela realização do primeiro transplante de fígado na rede hospitalar do Vale do Paraíba.
30 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, recorda a realização de audiência pública sobre o projeto específico da Represa Billings, ocorrida em Diadema. Combate a publicação distribuída pela Secretaria da Educação, por conter palavrões e alusão ao crime organizado. Questiona o Governador José Serra e as gestões do PSDB.
31 -  ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, recorda a eleição do Deputado Barros Munhoz como Presidente deste Legislativo. Lamenta a demolição de casas na Capela do Socorro. Tece considerações sobre a eleição do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Solicita da Presidência efetiva que sejam resolvidas questões relativas ao uso do painel multimídia. Comenta mudanças na direção da Divisão de Comunicação Social desta Casa.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do presidente da OAB/SP, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; e do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Dr. Fábio de Oliveira.

ORDEM DO DIA
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, de urgência ao PL 198/08. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição de comissão de representação: do Deputado Antonio Mentor, para participar do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a realizar-se em Brasília, no período de 19 a 21/05; e do Deputado Said Mourad, para acompanhar as eleições parlamentares no Líbano, no período de 01 a 12/06. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, de urgência ao PL 740/04. Coloca em votação adiada o PL 236/09. Coloca em votação requerimento do Deputado Vaz de Lima de método de votação ao PL 236/09.
34 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 236/09, em nome da Bancada do PSOL.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do Sr. Gustavo Reis, Prefeito de Jaguariúna.
36 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 236/09, em nome da Bancada do PT.
37 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 236/09.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
39 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Registra a manifestação. Informa o resultado da Verificação de Votação, que confirma a aprovação do requerimento de método. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09, em nome do PSOL.
43 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09, em nome da Bancada do PTB.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Determina que sejam evacuadas as galerias.
45 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, solicita que os manifestantes possam permanecer nas galerias.
46 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09, em nome da Bancada do PSDB.
47 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09, em nome da Liderança do Governo.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 60 ao PL 236/09, restando prejudicados os demais itens do requerimento de método de votação.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
51 -  VAZ DE LIMA
Para comunicação, considera a votação uma vitória do entendimento entre os líderes partidários, da OAB, do Governo do Estado, do Presidente Lula e do Deputado José Mentor.
52 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, diz que essa era uma vitória de todos os Deputados desta Casa e dos advogados de São Paulo.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Assuntos Municipais e de Finanças e Orçamento, hoje, 5 minutos após o término da presente sessão; de Constituição e Justiça e de Administração Pública, hoje, 10 minutos após o início do primeiro congresso; de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, hoje, 15 minutos após o término da presente sessão.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara o voto do PSOL contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao PL 236/09. Afirma que não houve avanço. Acrescenta que vai continuar lutando contra essa lei, que considera inconstitucional e passível de uma ação direta de inconstitucionalidade.
55 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, saúda os Deputados, as entidades dos advogados e o Presidente Barros Munhoz, pela maneira como foi solucionada a questão.
56 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
57 -  ROBERTO MORAIS
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp