| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/06/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOÃO BARBOSA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOÃO BARBOSA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Faz reflexão sobre a municipalização do Ensino. Cita pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o assunto. Argumenta que muitas escolas não possuem estrutura física e financeira para atender a medida. Destaca, em especial, os problemas de unidades da cidade de Santa Isabel. Faz apelo ao prefeito local e ao Governador José Serra para reverter o processo. |
| 3 - CONTE LOPES |
| Elogia o Coronel Telhada, novo comandante da Rota. Recorda o assassinato de garota, em condomínio fechado de Rio Claro. Lembra a morte de mulher, por parada cardíaca, após a perda do marido e do filho, em ato violento. Defende a maioridade penal. Questiona a Lei de Execução Penal por reduzir o tempo de prisão efetiva. Questiona os critérios para a concessão de indultos. Faz comentários sobre o projeto relativo ao desarmamento. |
| 4 - EDSON FERRARINI |
| Saúda o novo comandante da Rota. Considera que o abrandamento das penas leva à reincidência dos crimes. Recorda caso de marginal que foi preso 53 vezes. Destaca a origem política na revisão das leis. Propõe a criação de delegacia de furtos por motocicletas, a exemplo dos setores que tratam de crimes de natureza econômica e de roubo de remédios. |
| 5 - DONISETE BRAGA |
| Lembra a realização de sessão solene pelos 20 anos do Ibama. Destaca pronunciamentos feitos na ocasião. Sugere que as três esferas de Poder apresentem projetos convergentes sobre o tema. Informa que poucas prefeituras têm estrutura para tratar do meio ambiente. Fala da atuação do Consema. |
| 6 - MILTON FLÁVIO |
| Faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi, quanto à municipalização do Ensino. Enaltece a importância da administração municipal, especialmente quanto à Educação e à Saúde. Cita benefícios de prefeituras que tiveram resultados positivos no setor, em particular no Saresp. Agradece o convite para participar de debate sobre erro médico nas Faculdades Torricelli, em Guarulhos. Fala de questões jurídicas atinentes à questão. |
| 7 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Relata visita a cidades da região de Santa Rita do Passa Quatro. Elogia o trabalho da Polícia Ambiental, pelo aspecto prático e didático. Faz apelo às autoridades do Executivo paulista para que criem melhorias no equipamento humano e técnico do grupamento local. |
| 8 - CARLOS GIANNAZI |
| Faz retrospecto sobre as contratações emergentes feitas pelas associações de pais e mestres. Lembra que a medida que foi proibida pelo Ministério Público Federal. Explica os transtornos provocados pela troca de funcionários, após contrato de um ano de trabalho. Repudia a terceirização de serviços de merenda e limpeza nas unidades educacionais. Recorda a morte de aluna no entorno de escola. Comunica que diretoras são obrigadas a desempenhar várias tarefas, inclusive a limpeza. Propõe a realização de concurso público para vários setores da Educação. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Recorda falas de Deputados da oposição contrários à concessão de bônus pelo Governo Serra, quando o Governo Federal adota o mesmo recurso, tendo em vista o atraso de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Acrescenta que muitas obras não foram concretizadas, e que as licitadas são tidas como em andamento. Lê e comenta editorial do jornal "Diário do Grande ABC". Fala da necessidade de auditoria em ONG local. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Combate a concessão de bônus para a Educação pelo Governo do Estado. Lembra que o recurso não se incorpora aos vencimentos, e prejudica aposentados e pensionistas. Considera que o PSDB tem visão empresarial do Ensino. Pede a valorização salarial do professorado. |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, manifesta-se contrário aos PLC 19 e 20/09, do Governador, que tratam da contratação de professores temporários e abertura de concurso público. Ressalta a urgência de ser deliberado o Plano Estadual de Educação, com metas para curto, médio e longo prazo. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças. |
| 13 - Presidente JOÃO BARBOSA |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelos "60 anos de Bons Serviços Prestados pelo Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon". Levanta a sessão. |
