02/06/2009 - 75ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / MAURO BRAGATO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Considera arbitrariedade as ações policiais na favela Paraisópolis, conforme exposto em reportagem jornalística. Solicita a apuração dos fatos. Relata sua participação em audiência pública, ontem, nesta Casa, sobre os pedágios nas estradas paulistas. Parabeniza o Presidente Lula e o seu Governo, pelo crescimento de popularidade apurado nas últimas pesquisas de opinião.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Combate o adicional de localidade, benefício pago aos policiais militares. Afirma que o auxílio gera injustiças e, por não ser incorporado aos salários, não contempla inativos e pensionistas. Registra que é necessária a valorização salarial dos servidores da Segurança Pública.
4 -  EDSON FERRARINI
Informa sobre sua iniciativa, de protocolar pedido de CPI para avaliar a situação dos precatórios. Afirma que o auxílio localidade deve ser incorporado aos salários dos policiais, para garantir a união da categoria.
5 -  DONISETE BRAGA
Enaltece iniciativa do prefeito de São Bernardo do Campo, pela realização de várias audiências públicas, com a participação de diversos setores da sociedade, para discutir as prioridades administrativas e elaborar o próximo PPA.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Protesta contra o que denomina "apagão" da Educação, pela falta de funcionários do quadro de apoio das escolas. Comunica a realização de audiência pública, amanhã, nesta Casa, para discutir os PLCs 19 e 20, relativos à Educação. Informa que haverá manifestação dos professores, contrários aos projetos.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Saúda a presença de alunos da Escola Estadual José Franco Craveiro, do município de Socorro, acompanhados pelos professores Airton Benedito Domingues de Souza e Mariles Sartori Marchetto, a convite do Deputado Edmir Chedid.
8 -  MILTON FLÁVIO
Combate os pronunciamentos dos Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi. Solicita empenho da oposição, nas denúncias de existência de pornografia na literatura destinada aos alunos da rede pública.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Cobra a aplicação da data-base para o reajuste dos salários e a deliberação de matéria relativa ao plano de cargos e carreiras dos servidores da Justiça.
10 -  BALEIA ROSSI
Parabeniza o Governo do Estado, pela implantação do programa Vila Dignidade, na cidade de Ribeirão Preto. Informa tratar-se de iniciativa inédita, de construção de moradias destinadas a atender às necessidades dos idosos de baixa renda e sem vínculo familiar.
11 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca sessão solene a ser realizada no dia 18/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "80 anos do Dr. Adib domingos Jatene", por solicitação do Deputado Fausto Figueira.
12 -  VANDERLEI SIRAQUE
Parabeniza a direção estadual do PT pela realização de caravanas nas diversas regiões do Estado, para elaborar um novo projeto para São Paulo.
13 -  EDSON GIRIBONI
Parabeniza a Deputada Rita Passos designada para ocupar o cargo de Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social.
14 -  EDSON GIRIBONI
Pelo Art. 82, agradece ao Executivo, pela implantação de escola técnica na cidade de Apiaí. Afirma que esta é uma antiga reivindicação da população e trará benefícios à Região, que é uma das menos desenvolvidas do Estado.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que abordara, hoje, em programa radiofônico, erros em conteúdo de publicações do Ministério da Educação, distribuídas em mais de cinco mil escolas. Da mesma forma que publicações da Secretaria do Estado da Educação, solicita que seja feita apuração rigorosa, para que sejam apuradas responsabilidades sobre o caso.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  DONISETE BRAGA
Faz referências aos índices positivos do Presidente Lula, fato que atribui aos programas sociais. Elogia o projeto econômico do Governo Federal, tendo em vista a crise internacional. Afirma que houve crescimento do ICMS paulista e melhorias no setor de plásticos e borracha. Enaltece as relações com os países da América Latina. Afirma que o PT discorda do terceiro mandato para o Presidente Lula. Informa a realização de audiência pública sobre o trecho Oeste do Rodoanel, hoje, em Mauá.
17 -  ED THOMAS
Destaca o reconhecimento internacional do oftalmologista Edmilson Gigante, por técnica relativa ao estrabismo, após nove anos de pesquisas. Cita texto do jornal "O Globo" sobre o assunto. Elogia a publicação "Inventário sobre Resíduos Sólidos", da Sabesp. Relata visita do Governador José Serra à cidade de Presidente Prudente, para inaugurar o Hospital Regional e por melhorias em dez estradas vicinais. Comunica a visita do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na mesma cidade (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
18 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, informa que, deve ser votado, nesta semana, o projeto que trata da Represa Billings. Recorda a tramitação da matéria e as audiências públicas sobre o tema.
19 -  MILTON FLÁVIO
Faz referências ao projeto que trata da Represa Billings. Na qualidade de relator da matéria, fala das emendas e de sugestões acolhidas. Dá conhecimento do "site" Contas Abertas, que informa que 13% das obras do PAC foram concluídas; informou que há lentidão no projeto habitacional do Governo Federal. Argumenta que há descontinuidade nos programas Primeiro Emprego e Fome Zero. Combate erros em publicações do Ministério da Educação.
20 -  JOSÉ BRUNO
Lê e comenta ofício do Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, sobre o laudo conclusivo do Instituto de Criminalística, relativo à queda do teto da sede da Igreja Renascer, no bairro do Cambuci, que ocasionou nove mortes. Informa que está prestes a ser instalada a CPI da Pedofilia.
21 -  MILTON FLÁVIO
Pede a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h46min.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, diz que aceitou o desafio do Deputado Milton Flávio, de convidar o Secretário Estadual de Educação e o Ministro da Educação para fazer uma audiência pública sobre livros didáticos e paradidáticos. Refere-se ainda ao programa de habitação popular do Governo Federal e informa que o Prefeito de Piracicaba já havia assinado o convênio para a construção de casas.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que realizou audiência pública para organizar um movimento comprometido com a questão dos pedágios no Estado de São Paulo. Manifesta a sua preocupação com o número excessivo de praças de pedágio em várias rodovias na região de Botucatu, o que vem contribuindo para aumentar o custo de vida da população. Apela ao Deputado Milton Flávio, que faça parte desse movimento.
26 -  LUCIANO BATISTA
Pelo Art. 82, fala sobre a intenção do Governo Federal de construir 1 milhão de casas. Informa que, em São Vicente, foram entregues 6 mil e 200 casas. Comenta que várias prefeituras ainda não tomaram as medidas necessárias para que as famílias possam receber as casas. Afirma que os Governos Federal e Estadual têm criado alternativas para enfrentar a crise.
27 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Roberto Felício sobre o convite ao Secretário de Educação e diz que este estará presente amanhã ao Plenário, para audiência pública, a convite do Presidente Barros Munhoz. Lembra que já foi aprovado nesta Casa que os Secretários de Estado venham duas vezes por ano para prestar contas ao Legislativo. Diz que não há resistência do Governo do Estado em participar do programa habitacional do Governo Federal.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio e diz que não desconhece que amanhã haverá audiência pública para discutir os PLCs 19 e 20/09. Afirma que o Governador Serra disse que não participaria do programa de construção de casas populares do Governo Federal.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia que estará presente amanhã, dia 03/06, à audiência pública para discutir os PLCs 19 e 20/09, apresentados pelo Executivo, sobre a contratação temporária de funcionários, jornada de trabalho e concurso público. Diz que vai manifestar a posição do Magistério estadual e das entidades representativas e questionar o Secretário de Educação a respeito da falta de servidores para o quadro de apoio das escolas.
30 -  ANTONIO MENTOR
Pelo Art. 82, considera graves os erros que ocorreram na Educação nos últimos 30 dias. Diz que é importante que o Secretário da Educação esteja aqui nesta Casa para responder sobre isso. Informa que as bibliotecas das escolas são eletivas e recomendam as leituras apropriadas para cada faixa etária.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado José Cândido, de constituição de comissão de representação para acompanhar a II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, no período de 25 a 28/06, em Brasília-DF. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 660/08.
32 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 660/08.
33 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 660/08.
36 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
37 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PL 660/08.
38 -  Presidente CONTE LOPES
Encerra a discussão do PL 660/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PL 660/09. Coloca em votação e declara aprovado o PL 660/08, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 2.
39 -  RUI FALCÃO
Declara o voto favorável à emenda nº 2, em nome da Bancada do PT.
40 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável à emenda nº 2, em nome da Bancada do PCdoB.
41 -  Presidente CONTE LOPES
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável às três emendas, em nome da Bancada do PSOL.
43 -  RUI FALCÃO
Declara o voto favorável às emendas que destaca, em nome da Bancada do PT.
44 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 3, em nome da Bancada do PCdoB.
45 -  Presidente CONTE LOPES
Registra as manifestações. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
46 -  MILTON FLÁVIO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
47 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp