16/06/2009 - 83ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/07/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / BRUNO COVAS / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Relata reunião na Secretaria da Agricultura, hoje, sobre o programa "Viva Leite", criado na gestão Mário Covas. Questiona declarações do presidente da Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa, da qual é integrante, sobre as eleições no Irã. Considera que não se pode ficar indiferente à mobilização de mais de um milhão de pessoas daquele país, que foram às ruas protestar contra o resultado do pleito do último domingo.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Declara apoio do PSOL à mobilização de professores, contrários aos PLCs 19 e 20/09. Acrescenta que sua Bancada irá obstruir as matérias. Faz apelo a seus pares nessa direção. Recorda a deliberação de projetos que afetaram o Magistério. Informa a realização de audiência pública contra PEC federal que trata dos precatórios. Informa que o Governador Serra e o Prefeito Kassab apoiam a medida. Cita iniciativas suas sobre ambas as matérias.
4 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Recorda que o professorado foi prejudicado quanto à data-base, mudanças no Estatuto do Magistério, perdas para os aposentados e achatamento salarial. Tece considerações sobre os projetos em tramitação nesta Casa que tratam da contratação de professores temporários e a carga horária de trabalho. Informa que a Bancada do PT apresentou substitutivo ao PLC 20/09. Questiona o tratamento do Executivo à categoria.
5 -  ANTONIO MENTOR
Considera que há descaso por parte do Governo do Estado quanto aos professores, especialmente depois de 1998. Combate a proposta tucana de estado mínimo. Faz comentários sobre o vale-refeição, a concessão de bônus e o conteúdo de apostilas. Repudia o tratamento do Executivo com relação às crianças e os jovens. Louva a dedicação dos professores.
6 -  ORLANDO MORANDO
Lê e comenta matéria da "Folha de S. Paulo", de hoje, intitulada "Lula culpa montadoras por queda no PIB". Questiona o comportamento de professores que ocupavam as galerias. Combate o fato de os juros não terem sido reduzidos anteriormente. Fala da situação do Brasil no âmbito da crise internacional.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Solicita dos manifestantes nas galerias o comportamento regimental.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, endossa a manifestação dos professores. Recorda que fora vaiado quanto da votação do projeto antitabagismo. Afirma que a Bancada do PSOL está indignada com a base governista no que tange à situação dos professores.
9 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, faz reparos à fala do Deputado Orlando Morando, sobre a isenção de impostos pelo Governo Lula. Lembra que a taxa Selic caiu para um dígito. Recorda que as taxas de juros eram altas nas gestões do PSDB.
10 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, informa que não dera anuência para manifestação do Deputado Carlos Giannazi, e questiona atitudes deste parlamentar. Elogia a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
11 -  VICENTE CÂNDIDO
Afirma o compromisso do PT em melhorar projetos, com a apresentação de emendas. Combate as gestões do PSDB no Estado de São Paulo. Ressalta que é difícil a uma categoria profissional deflagrar greve. Enaltece a importância da Educação no contexto da cidadania. Questiona a assunção de Paulo Renato como Secretário da Educação. Pondera que o estado mínimo idealizado pelos tucanos deveria priorizar a Educação, a Saúde e a Assistência Social.
12 -  CARLINHOS ALMEIDA
Sugere a seus pares que visitem escolas públicas, para se inteirar das condições físicas das unidades e dos problemas enfrentados pelos professores, como a violência. Cita medidas do Executivo relativas ao Magistério. Combate a progressão continuada e a gestão de Rose Neubauer. Solicita respeito aos professores. Tece considerações sobre o projeto "Escola da Família". Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o analfabetismo.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MILTON FLÁVIO
Recorda que é professor e vem de família de educadores. Lembra sua participação em programa da TV Assembleia. Fala sobre a progressão continuada. Recorda as propostas do educador Paulo Freire.
14 -  MILTON FLÁVIO
Relata exemplos de categorias profissionais que passam por avaliações. Questiona os motivos da rejeição do curso de aprimoramento profissional pelos educadores. Afirma que a aprovação dos projetos em questão trará benefícios aos alunos.
15 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, parabeniza a família de educadores do Deputado Milton Flávio. Recorda que, no passado, esta categoria profissional era reconhecida e respeitada pela sociedade e recebia remuneração justa.
16 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a política salarial destinada aos servidores públicos do Estado. Fala sobre dificuldades de dialogar com o Executivo. Cobra apuração sobre denúncias de mau uso dos recursos públicos.
17 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Diz que o processo de desvalorização dos professores vem de longa data. Credita à dedicação dos profissionais da Educação, a sobrevivência da escola pública nos dias de hoje. Diz que os professores não são contra a formação continuada e sim contra a avaliação. Defende a realização de provas e títulos. Afirma que a carreira de professor, que considera essencial para a sociedade, está em extinção, por falta de incentivos.
18 -  ANTONIO MENTOR
Registra que o processo de progressão continuada, método criado por Paulo Freire, prevê classes menores, para melhor acompanhamento do aluno. Faz registros dos programas sociais do Governo Federal em diversas áreas.
19 -  MILTON FLÁVIO
Explica que não afirmara que os professores não querem fazer curso de formação e sim que não querem participar de avaliação. Explica que, como médico, passou por diversos cursos e avaliações que lhe conferiram aprimoramento profissional. Defende a mesma conduta para a categoria dos professores.
20 -  Presidente CONTE LOPES
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h27min, reabrindo-a às 16h29min.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que o Magistério não quer a avaliação que o Governo está propondo, mas querem concurso público classificatório de provas e títulos. Reforça convite para audiência pública a realizar-se amanhã, às 19 horas, sobre os precatórios. Informa aos servidores da educação que protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo a revogação do inciso 1º do artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que impede a livre manifestação.
22 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, manifesta a sua solidariedade aos professores temporários, que lutam para ter o seu direito de ensinar reconhecido. Lamenta o descaso com que o ensino público tem sido tratado no Estado de São Paulo.
23 -  MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.
25 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidênica e reabre a sessão às 17h16min.
26 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, manifestando o acordo de Lideranças.
27 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min.
28 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente BRUNO COVAS
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos da Mesa Diretora, de urgência aos PDLs 39/09, 40/09, 41/09 e 42/09.
30 -  RUI FALCÃO
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
31 -  Presidente BRUNO COVAS
Convoca a Comissão de Constituição e Justiça, para uma reunião extraordinária, hoje, às 18 horas. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h55min.
32 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h14min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.
33 -  BRUNO COVAS
Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
34 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp