25/08/2009 - 110ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / CONTE LOPES / MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Ressalta a importância das audiências públicas sobre a peça orçamentária estadual. Destaca que a iniciativa democratiza a participação popular na aplicação do dinheiro arrecadado dos impostos.
3 -  Presidente DAVI ZAIA
Saúda a visita de alunos da Escola Estadual "Francisco Derosa", de Nazaré Paulista, acompanhados pelas professoras Rosenilce Salvarini e Aliceia da Silva Avoni, convidados do Deputado Edmir Chedid.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Relata sua participação em ato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que está paralisada, e reivindica melhorias das condições de trabalho e aumento salarial. Faz apelo ao Prefeito Kassab, para que abra negociações com a categoria.
5 -  MAURO BRAGATO
Parabeniza o Governador José Serra pela inauguração do AME de Dracena. Afirma que o ambulatório é importante pois atenderá a população da região. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Vítor Sapienza, com relação à importância das audiências públicas que tratam do orçamento do Estado.
6 -  HAMILTON PEREIRA
Informa o fim da greve dos funcionários da TV Cultura. Cobra o repasse do reajuste salarial à equipe da TV Assembleia. Parabeniza o Presidente Lula pela implantação de programa que tira da informalidade milhares de pequenos comerciantes autônomos, trabalhadores artesanais e prestadores de serviços em geral, ao regularizar o microempresário individual.
7 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
8 -  RAFAEL SILVA
Parabeniza o apresentador Datena, que tem defendido, durante seu programa, a produção brasileira de máquinas de Braille. Faz referências à manifestação do governo norte-americano sobre o banqueiro Daniel Dantas.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado Mauro Bragato pela condução das audiências públicas, que tratam da lei orçamentária. Manifesta apoio à paralisação da GCM, que reivindica valorização salarial. Lembra à população, da existência do disque-denúncia. Considera esse um importante instrumento contra o crime.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Enaltece a nova diretoria do Hospital Sorocabanos, no bairro da Lapa, nesta Capital. Ressalta os serviços prestados pela instituição à população. Informa que, amanhã, a CPI dos Erros Médicos contará com a presença da diretoria da Associação Paulista de Medicina.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Elogia a presença do Presidente Lula, em ato pelo início das obras de construção da Universidade Federal de São Bernardo do Campo. Informa que o evento contou com a participação de autoridades da Região do ABC.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  OLÍMPIO GOMES
Questiona a utilização de policiais militares para o serviço de escolta. Critica medida que proibirá à Polícia Militar emitir o termo circunstanciado. Registrou que a medida irá dificultar o acesso da população, principalmente de municípios menores, a esse documento pela inexistência de plantões 24 horas das delegacias.
13 -  RAFAEL SILVA
Recorda o caso "Watergate", que levou à renúncia do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. Recorda denúncias de corrupção, veiculadas pela mídia, especialmente as que envolvem o Presidente do Senado José Sarney e sua filha Roseana Sarney, Governadora do Maranhão. Cita argumentos de deputado petista maranhense sobre o assunto. Argumenta que a população brasileira está indiferente à questão. Contesta argumentos de que Sarney tenha que ser mantido no cargo, em nome da governabilidade.Combate as alianças entre PT e PMDB.
14 -  HAMILTON PEREIRA
Informa que o Secretário Barradas Barata participava de audiência pública, no momento, sobre projeto de contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde. Comenta decisões do Colégio de Líderes. Solicita a inclusão na pauta de deliberações de projeto de lei, de sua autoria, vetado pelo Governador, que cria o Programa Pró-medula. Lembra que o Estado não tem programa voltado para os autistas. Solicita a votação de matéria, de sua iniciativa, sobre o tema.
15 -  HAMILTON PEREIRA
Requer a suspensão da sessão até às 16h30min, por acordo de lideranças.
16 -  Presidente MAURO BRAGATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
17 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
18 -  MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, manifestando o acordo de lideranças.
19 -  Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
20 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
21 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, pede ao Presidente que sejam recolhidas duas listas de presença, para sessões extraordinárias que ainda não tinham sido convocadas. Diz que essa prática não se coaduna com os bons costumes do Legislativo.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido e diz que isso sempre foi uma praxe. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h05 min; reabrindo-a às 17h09 min. Diz que a descida das listas sempre foi uma praxe. Manda retirar as listas. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término da primeira.
23 -  BETH SAHÃO
Pelo Art. 82, refere-se à audiência pública, realizada hoje, nesta Casa, com a presença do Secretário Barradas, da Saúde, para debater o PLC 62/08. Comenta que a audiência não redundou em resultados que eram esperados, como aceitar as propostas e os encaminhamentos das categorias envolvidas.
24 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, diz que várias entidades e sindicatos da área da Saúde estiveram presentes à audiência pública com o Secretário Barradas, e que manifestaram as suas preocupações e constatações com a saúde da população no Estado de São Paulo. Lê e comenta texto sobre a notícia de que o Ministério Público Federal recomendou ao Governo da União que suspendesse o repasse de verbas ao Governo do Estado de São Paulo, para a obra do Trecho Sul do Rodoanel.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara sem debates aprovado requerimento do Deputado Simão Pedro, de licença no período de 2 a 4 de setembro, para participar da "Conferencia Interparlamentaria por el Derecho a la Seguridad Alimentaria", na República do Panamá. Põe em votação o PL 309/09. Dá conhecimento de dois requerimentos de método de votação ao PL 309/09, com requerimento de preferência, dos Deputados Vaz de Lima e Rui Falcão. Por precedência, coloca em votação o requerimento de método de votação ao PL 309/09, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
26 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 309/09, em nome do PT.
27 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, informa que, hoje, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Teotônio Villela, será feita uma homenagem a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e homenagem póstuma ao Professor e Procurador de Justiça, Dr. Hermínio Alberto Marques Porto.
28 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 309/09, pela Liderança da Minoria.
29 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 309/09, em nome do PSOL.
30 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 309/09, em nome do PCdoB.
31 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 309/09, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
32 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
33 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
34 -  VAZ DE LIMA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
35 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
36 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
37 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o PL 309/09, salvo emendas.
38 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação o PL 309/09, salvo emendas, em nome do PT.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação o PL 309/09, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação o PL 309/09, salvo emendas, em nome do PSOL.
41 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara aprovado o PL 309/09, salvo emendas.
42 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
43 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, manifesta-se sobre o comportamento dos manifestantes que ocupavam as galerias.
45 -  Presidente CONTE LOPES
Solicita dos presentes o comportamento regimental. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
46 -  RUI FALCÃO
Em nome do PT, declara o voto contrário ao PL 309/09 e favorável às emendas. Acrescenta que a Bancada encaminhará declaração de voto à publicação.
47 -  RAUL MARCELO
Declara o voto favorável às emendas, em nome do PSOL.
48 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável às emendas, em nome do PCdoB.
49 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto pessoal favorável às emendas.
50 -  Presidente CONTE LOPES
Registra as manifestações. Coloca em votação requerimento, de autoria do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
51 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PT.
52 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, como Líder do PCdoB.
53 -  VAZ DE LIMA
Para comunicação, indaga qual o procedimento, para as próximas deliberações, sobre o deslocamento dos Deputados cujos gabinetes ficam no anexo.
54 -  Presidente CONTE LOPES
Informa que foram instaladas caixas de som no local. Acrescenta que levaria a questão à reunião do Colégio de Líderes.
55 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
56 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, a respeito dos artigos 80 e 81 do Regimento Interno. Questiona o fato de o Deputado Olímpio Gomes usar da palavra para encaminhar, em nome da Minoria, por estar sem partido.
57 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, afirma que o Deputado Olímpio Gomes havia sido indicado pelo Deputado Roberto Felício a usar da palavra.
58 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, argumenta que o Deputado Olímpio Gomes não poderia ser impedido de usar a palavra, uma vez indicado pela Minoria.
59 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que o Deputado Roberto Felício não poderia fazer a indicação de um outro Parlamentar que não pertence ao seu partido. Solicita da Presidência interpretação regimental sobre o assunto.
60 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, argumenta que o Deputado Roberto Felício, como Vice-Líder da Minoria, poderia indicar qualquer Deputado integrante da Minoria, o mesmo se aplicando ao Deputado Olímpio Gomes.
61 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado. Afirma que um Deputado sem partido continua no exercício de seu mandato e tem o direito de usar a palavra pela Minoria, por ser oposição ao Governo.
62 -  VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, informa que o Deputado Olímpio Gomes, sem filiação partidária, passou a integrar, formalmente, a Bancada da Minoria desta Casa.
63 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde ao Deputado Vicente Cândido. Informa que este havia protocolado ofício após o Deputado Olímpio Gomes ter assomado à Tribuna.
64 -  Presidente CONTE LOPES
Lê a íntegra do disposto no artigo 81 da Consolidação do Regimento Interno.
65 -  JONAS DONIZETTE
Para reclamação, sobre os artigos 80 e 81, informa que a reforma do Regimento Interno prioriza a questão partidária. Acrescenta que o Deputado tem o direito de se afirmar como integrante da Minoria desde que esteja filiado a um partido.
66 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, lembra que, de acordo com o Regimento Interno, os partidos podem se constituir em blocos partidários. Tece considerações sobre Maioria e Minoria. Lembra que o Deputado Olímpio Gomes passou a integrar a Minoria, conforme requerimento do Deputado Vicente Cândido.
67 -  JONAS DONIZETTE
Para reclamação, afirma que o artigo 80 do Regimento Interno trata de representação partidária.
68 -  PEDRO BIGARDI
Para reclamação, argumenta que não há clareza no Regimento Interno sobre o assunto. Considera que o Deputado Olímpio Gomes teria direito à palavra para encaminhar. Apela ao Deputado Campos Machado para que reveja sua posição.
69 -  RAUL MARCELO
Para reclamação, afirma que o Regimento não é claro sobre o tema. Ressalta o princípio do uso da palavra no Parlamento.
70 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, fala do Governador José Serra. Considera que está sendo cerceado o seu direito em usar da palavra.
71 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde ao Deputado Olímpio Gomes. Lembra circunstância em que agiu em seu favor.
72 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, tece considerações sobre a lista de presença.
73 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, faz agradecimento ao Deputado Campos Machado.
74 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, lembra que as intervenções do Deputado Olímpio Gomes o indicam como integrante da Minoria.
75 -  Presidente CONTE LOPES
Informa que, em decorrência do disposto nos artigos 80 e 81 do Regimento Interno, não poderia conceder a palavra ao Deputado Olímpio Gomes para encaminhar a votação.
76 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, questiona o fato de o Deputado Olímpio Gomes não poder usar da palavra para encaminhar a votação. Cita pesquisas sobre o PT e o PSDB.
77 -  VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, considera que fora aberto precedente sobre o fato de o Deputado Olímpio Gomes não poder encaminhar a votação.
78 -  JONAS DONIZETTE
Para comunicação, informa que o Deputado Olímpio Gomes tem o direito de usar da palavra, em outros expedientes regimentais.
79 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, faz reparos à argumentação do Deputado Jonas Donizette.
80 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
81 -  VICENTE CÂNDIDO
Para comunicação, lembra o direito da Minoria em indicar o nome do Deputado que deve usar da palavra para encaminhar a votação.
82 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, lembra que se o Deputado Olímpio Gomes não pode falar pela Minoria, a outro Parlamentar deveria ser facultada a palavra.
83 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de votação.
84 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
85 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma extemporâneo o pedido de Verificação de Votação, feito pelo Deputado Rui Falcão.
86 -  Presidente CONTE LOPES
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h19min; reabrindo-a às 20h34min.
87 -  RUI FALCÃO
Para questão de ordem, argumenta que a mensagem aditiva conflita com a redação inicial do PL 62/08.
88 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
89 -  GILMACI SANTOS
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
90 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Cancela as duas sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp