01/09/2009 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CAMILO GAVA / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão. Responde à questão de ordem suscitada pelo Deputado Rui Falcão, na sessão ordinária de nº 110, sobre o PLC 68/08.
2 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, tendo em conta a resposta da Presidência, depreende que poderão ser acolhidas emendas parlamentares à matéria.
3 -  Presidente CONTE LOPES
Responde ao Deputado Rui Falcão. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão; e a segunda com início 10 minutos após o término da primeira.
4 -  RUI FALCÃO
Enaltece a apresentação do projeto pré-sal. Informa que existem quatro projetos a serem analisados pelo Congresso Nacional, de criação da empresa para o gerenciamento da extração de gás e petróleo. Afirma que a riqueza gerada por essa nova fonte de recursos será revertida em benefícios para a população nas áreas da Educação, Saúde e Meio Ambiente. Dá conhecimento de novos aportes financeiros, do Banco do Brasil, destinados a financiar as micros e pequenas empresas.
5 -  CAMILO GAVA
Assume a Presidência. Saúda a presença de alunos da Escola Estadual "José Franco Craveiro", do município de Socorro, acompanhados pelas professoras Sheila Maria Moisés Conte e Luzia Marques Vaz de Lima, convidados do Deputado Edmir Chedid.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que protocolou representações para que se investigue o que considerou como propaganda eleitoral antecipada do Governo do Estado. Lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do ex- Ministro Antonio Palocci.
7 -  DONISETE BRAGA
Solicita a apreciação de matéria de sua autoria, que altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 7.862 de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias. Parabeniza o município de Mogi das Cruzes pelos seus 449 anos de existência. Lê e comenta editorial, de sua autoria, publicado no jornal "Diário de Mogi".
8 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Contesta a possível deliberação do PLC 62/08. Considera que, dessa forma, será instituída a terceirização dos serviços de Saúde, a compra de equipamento sem licitação e a falta do controle social e de fiscalização.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Destaca a importância, no combate ao crime, da Lei nº 12636, de 2007, de sua autoria, que proíbe a venda de fardas e qualquer tipo de vestuário e de distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas, em estabelecimentos comerciais do Estado.
10 -  Presidente CAMILO GAVA
Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 02/10, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "12 anos do Moto Clube Lobo-Guará", a pedido do Deputado Vicente Cândido.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relata sua participação na I Conferência Nacional de Segurança Pública. Destaca temas importantes debatidos no encontro, como a criação de um sistema único de segurança pública e a regulamentação do Artigo 144 da Constituição Federal.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Dá conhecimento da realização da última audiência pública, em andamento nesta Casa, para tratar da peça orçamentária. Destaca a importância desses eventos na elaboração de emendas de interesse popular. Expõe sua preocupação em dar uma resposta à solicitação dos servidores da Justiça. Afirma ser urgente a apreciação de matéria que trata do plano de cargos e carreiras da categoria. Informa que o projeto está pronto para ser votado e sua deliberação trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a população.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Lamenta a morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito. Pleiteia a votação do plano de carreira dos servidores jurídicos. Solicita o cumprimento da data-base para reajuste da categoria. Comenta emendas ao orçamento. Reivindica autonomia financeira para o Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre em outros estados da Federação.
14 -  DONISETE BRAGA
Informa a realização da última audiência pública, nesta Casa, sobre o orçamento para 2010. Combate o Governo José Serra no que tange à Segurança Pública, Saúde e Educação. Afirma que a Fundação Casa não mudou a Febem. Dá conhecimento de propostas do PT sobre o orçamento, voltadas para a regionalização das despesas públicas.
15 -  ADRIANO DIOGO
Saúda servidores da Saúde, presentes nas galerias. Cita declarações do Presidente Lula, no lançamento, ontem, do programa do Pré-Sal. Combate a administração de hospitais por Organizações Sociais. Repudia ações da Fundação Zerbini. Presta esclarecimentos sobre projeto relativo à Saúde.
16 -  Presidente CAMILO GAVA
Convoca a Comissão de Constituição e Justiça para uma reunião extraordinária, hoje, às 16 horas.
17 -  FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre o Estado laico. Fala sobre o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Argumenta que o Estado laico não se contrapõe às várias práticas religiosas.
18 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, pondera que, num Estado laico, não deve haver a supremacia de uma religião sobre a outra.
19 -  FERNANDO CAPEZ
Argumenta que a laicidade do Estado não privilegia qualquer religião. Faz reflexão sobre as perspectivas da religião e da ciência sobre a busca da verdade. Recorda as discussões sobre a figura de Jesus Cristo (aparteado pelos Deputados Roberto Engler e Antonio Salim Curiati).
20 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, solicita que seja facilitado o acesso de servidores da Saúde às galerias deste Plenário.
21 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência. Cita providências quanto ao acesso às galerias. Anuncia a visita do Dr. Jorge Augusto, assessor do Deputado Nelson Marquezelli; da Sra. Lucimara Parisi, jornalista e diretora de TV; e da Dra. Priscila Menin, esposa do Dr. Pedro Menin, Desembargador do Tribunal de Justiça.
22 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, questiona a resposta à questão de ordem sobre o PLC 62/08.
23 -  Presidente CONTE LOPES
Responde que cabe ao Presidente resolver, soberanamente, as questões de ordem, ou delegar ao Plenário a sua decisão, não sendo possível contradita na sessão em que for adotada.
24 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, argumenta que estava no início a discussão de projeto que comporta várias interpretações.
25 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia o passamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito.
26 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, endossa a manifestação de pesar sobre o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
28 -  JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos e por 2 horas e 28 minutos.
29 -  RUI FALCÃO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução ao PLC 62/08.
30 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação. Coloca em discussão o PLC 62/08.
31 -  FAUSTO FIGUEIRA
Discute o PLC 62/08.
32 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
33 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
34 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
35 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
36 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Anuncia a visita da Sra. Nilza Bozeli Cezare, Prefeita de São João das Duas Pontes, e da vice-Prefeita, Vera Barbosa, acompanhadas do Deputado Gilmaci Santos.
37 -  PEDRO BIGARDI
Informa que a Bancada do PCdoB está em obstrução ao PLC 62/08.
38 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
39 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 62/08.
40 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
41 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, questiona a bancada governista por não debater o PLC 62/08.
43 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 62/08.
44 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
45 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
46 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PLC 62/08.
47 -  FAUSTO FIGUEIRA
Discute o PLC 62/08.
48 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 62/08 (aparteado pelo Deputado Jonas Donizette).
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pede verificação de presença.
50 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 62/08.
52 -  RAUL MARCELO
Discute o PLC 62/08.
53 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
54 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
55 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
56 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
57 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
58 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
59 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 62/08.
60 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 62/08.
61 -  ENIO TATTO
Discute o PLC 62/08.
62 -  RAUL MARCELO
Comunica que a Bancada do PSOL está em obstrução ao PLC 62/08.
63 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
64 -  MILTON FLÁVIO
Discute o PLC 62/08.
65 -  RUI FALCÃO
Pede verificação presença.
66 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
67 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, faz reparo à fala do Deputado Milton Flávio.
68 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, presta esclarecimentos sobre a sua fala.
69 -  Presidente CONTE LOPES
Informa que irá rever as notas taquigráficas.
70 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 62/08 (aparteado pelo Deputado Fausto Figueira).
71 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, recorda artigo do então Presidente Vaz de Lima, publicado na "Folha de S. Paulo", em 09/04 deste ano.
72 -  CELSO GIGLIO
Discute o PLC 62/08.
73 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa o seu respeito pelos Deputados da Bancada do PT.
74 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, tece considerações sobre o pronunciamento do Deputado Milton Flávio.
75 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, solicita cópia da fita da presente sessão.
76 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido.
77 -  ANA PERUGINI
Discute o PLC 62/08.
78 -  RUI FALCÃO
Discute o PLC 62/08.
79 -  Presidente CONTE LOPES
Encerra a discussão do PLC 62/08. Dá conhecimento de emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 62/08, que determina sua publicação. Desconvoca a segunda sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp