02/09/2009 - 115ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ CÂNDIDO / CÁSSIO NAVARRO / CONTE LOPES / CAMILO GAVA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Declara sua preocupação com a possível aprovação do PLC 62/08, que trata da gestão dos hospitais públicos pelas organizações sociais.Considera que a matéria em questão se configura em um "atentado" contra a população paulista. Protesta contra emenda ao projeto, que permite que 25% do atendimento seja realizado pelos planos de saúde privados.
3 -  RAFAEL SILVA
Tece considerações sobre a corrupção e suas consequências para a população. Cita o caso da família Sarney. Comenta que as primeiras privatizações ocorridas em Ribeirão Preto foram durante a gestão do Prefeito Palocci.
4 -  Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Saúda a presença de alunos da Escola Estadual "Franca Franchi", do município de Serra Negra, acompanhados pela vice-diretora Dione Galvão Costa e pela professora Maria Aparecida Fernandes, convidados do Deputado Edmir Chedid.
5 -  MILTON FLÁVIO
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Rafael Silva. Afirma que a política de privatização não pertence ao seu partido, o PSDB. Justifica que existem ações semelhantes nas prefeituras de alguns municípios administrados pelo PT.
6 -  VANDERLEI SIRAQUE
Dá conhecimento da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de projeto que autoriza o divórcio pela internet. Afirma que, diante desse fato, muitas outras ações poderiam fazer parte da rede mundial de computadores em benefício da população e cita alguns exemplos.
7 -  MARCOS MARTINS
Saúda a abertura de concorrência pública para as obras de reforma e ampliação do Fórum de Osasco. Manifesta apoio à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em greve por melhores salários. Dá conhecimento da proibição, no Rio de Janeiro, da comercialização de produtos que contenham amianto.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Reafirma a posição da Bancada do PSOL contra o PLC 62/08, que trata da gestão dos hospitais públicos pelas organizações sociais. Conclama à população a reagir contra a aprovação dessa matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  MILTON FLÁVIO
Questiona o fato de o Exército Brasileiro ter sido usado como propaganda em programa televisivo do SBT. Lembra que o Exército Brasileiro tem a função constitucional de defesa da soberania e tem dotação orçamentária do Governo Federal. Fala de sua luta para que pessoas que tenham participado de tortura não possam ser homenageadas. Cita tentativa semelhante da Unicamp, que propôs mudar o nome da Rodovia General Milton Tavares de Lima para Professor Zeferino Vaz, fundador dessa universidade.
10 -  CAMILO GAVA
Assume a Presidência.
11 -  RAFAEL SILVA
Diz que o assunto terceirização tomou conta desta Casa e que a discussão deve levar à reflexão de que mais importante do que a verdade é aquilo que pode ser defendido. Lembra que o fator mais importante para uma nação é a seriedade de seus governantes e que só se tem uma nação consciente com pessoas conscientes. Comenta que o Brasil poderá ter mudanças sensíveis nas próximas eleições.
12 -  ENIO TATTO
Retoma a apresentação que fez sobre o movimento de moradia Olga Benário, acrescentando mais alguns dados sobre o despejo que ocorreu no dia 24 de agosto. Diz que a decisão judicial foi cumprida com o auxílio da Tropa de Choque da Polícia.
13 -  ENIO TATTO
Continua a sua exposição, localizando moradias populares não habitadas em contraste com as dificuldades dos moradores das favelas, que não têm um local digno para morar. Refere-se às metas da produção habitacional prevista no orçamento estadual dos últimos quatro anos.
14 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que acompanhou o Deputado Antonio Mentor em comissão de representação para averiguar a questão e que vai responder, em nome do Governo, cada uma das questões apresentadas pelo Deputado Enio Tatto.
15 -  ENIO TATTO
Para reclamação, diz que fez questão de colocar, em sua exposição, que o Deputado Milton Flávio e o Deputado Antonio Mentor estiveram presentes no local do despejo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade, que restabelece os direitos dos 40 mil advogados da extinta Carteira Previdenciária do Ipesp e que o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, estava analisando a questão.
17 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, manifesta-se contrário ao PLC 62/08. Dá conhecimento de congresso do PCdoB, a ser realizado em novembro deste ano. Informa que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz filiou-se a seu partido.
18 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, relata problemas nas Unidades Básicas da Saúde, bem como a falta de coveiros, na cidade de Osasco, antes da assunção do atual Prefeito Emídio de Souza. Recorda audiência pública sobre o orçamento, realizada na cidade, durante a qual foi proposta a construção de centro oncológico.
20 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
21 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, informa a realização, na manhã de hoje, de reunião da CPI do CDHU. Lamenta que não tenham sido apreciados requerimentos de convocação de autoridades. Cita problemas na construção de moradias populares na cidade de Pirapozinho. Recorda ação de reintegração de posse, no bairro do Capão Redondo, nesta Capital, que afetou 800 famílias.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, ao PR 25/09; e ao Requerimento nº 20028/09; do Deputado Estevam Galvão, ao PL 550/09; do Deputado Luciano Batista, ao PL 577/09; do Deputado Carlos Giannazi, ao PL 214/09; do Deputado Samuel Moreira, ao PL 271/09; do Deputado Reinaldo Alguz, ao PL 305/09; e do Deputado Rui Falcão, ao PL 1385/07. Coloca em votação o PLC 62/08. Dá conhecimento de requerimentos de método de votação, dos Deputados Vaz de Lima e Rui Falcão, ambos com requerimentos de preferência. Por precedente, coloca em votação o requerimento de método de votação do Deputado Vaz de Lima.
23 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 62/08, em nome do PT.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL está em obstrução ao processo de votação.
25 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 62/08, em nome do PSOL.
27 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 62/08, pela Liderança da Minoria.
28 -  RUI FALCÃO
Comunica que o PT está em obstrução ao processo de votação.
29 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
30 -  MILTON FLÁVIO
Para questão de ordem, faz comentários sobre as imagens utilizadas durante o pronunciamento do Deputado Enio Tatto.
31 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
32 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, informa que as imagens utilizadas pelo Deputado Enio Tatto são de domínio público. Considera que, além da questão de ordem, o Deputado Milton Flávio fizera contradita.
33 -  ENIO TATTO
Para reclamação, presta esclarecimentos ao Deputado Milton Flávio sobre as imagens que foram projetadas durante seu pronunciamento, especialmente sobre conjunto habitacional do Ipiranga. Questiona o Prefeito Kassab e o Governador Serra.
34 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 62/08, em nome do PCdoB.
35 -  Presidente CONTE LOPES
Declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 62/08.
36 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
37 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, elogia o Deputado Campos Machado, pelo projeto que denomina Ayrton Senna a estação do Metrô Jardim São Paulo.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona o comportamento dos cidadãos que ocupavam as galerias.
40 -  Presidente CONTE LOPES
Solicita dos manifestantes, que ocupavam as galerias, o comportamento regimental.
41 -  MARIA LÚCIA AMARY
Para reclamação, solicita respeito, por parte do público, em relação às Sras. Deputadas.
42 -  Presidente CONTE LOPES
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18 horas, reabrindo-a às 18h02min. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 2 ao PLC 62/08.
43 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, faz referências à liberdade de expressão. Pede tratamento respeitoso por parte dos Deputados, bem como dos cidadãos presentes.
44 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
45 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 2 ao PLC 62/08, em nome da Liderança da Minoria.
46 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, faz comentários sobre resposta, atribuída ao Governador José Serra, à carta de leitor, publicada na "Folha de S. Paulo", relativa ao porto de São Sebastião.
47 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 62/08, em nome do PSOL.
48 -  FAUSTO FIGUEIRA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 62/08, em nome do PT.
49 -  JONAS DONIZETTE
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
50 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por uma hora.
51 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 62/08, como líder do PCdoB.
52 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 62/08, pela Liderança do Governo.
53 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 2, ao PLC 62/08.
54 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
55 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
56 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, informa que a Bancada do PT está em obstrução ao processo.
57 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, informa que a Bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
58 -  Presidente CONTE LOPES
Registra as manifestações.
59 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que Bancada do PSOL, ingressará com uma Adin no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação deste projeto e tomando medidas jurídicas para construir uma ação popular contra a Emenda aglutinativa nº 2 ao PLC 62/08.
60 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica a inclusão de texto que não corresponde ao teor do presente projeto.
61 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia o resultado da verificação de votação que confirma a deliberação anterior, ou seja, a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2/09, restando prejudicados os demais itens.
62 -  ESTEVAM GALVÃO
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
63 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Critica o tratamento dispensado por alguns parlamentares ao dirigir-se aos seus pares.
64 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
65 -  VAZ DE LIMA
Faz reparos à fala do Deputado Roberto Felício. Solicita ao Deputado que documentasse a denúncia feita, para a tomada das providências cabíveis.
66 -  ROBERTO FELÍCIO
Responde ao Deputado Vaz de Lima. Justifica a denúncia.
67 -  SAMUEL MOREIRA
Diz que não quer debater o mérito da questão.
68 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, rebate os pronunciamentos dos Deputados Adriano Diogo e Maria Lúcia Prandi.
69 -  RUI FALCÃO
Declara o voto favorável do PT à emenda nº 1 e aos substitutivos nºs 1 e 2.
70 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, às 19 horas e 25 minutos; de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, às 19 horas e 28 minutos; de Constituição e Justiça e Promoção Social, às 19 horas e 31 minutos. Convoca reuniões extraordinárias, hoje, das seguintes Comissões: de Cultura, Ciências e Tecnologia, às 19 horas e 34 minutos; de Defesa dos Direitos do Consumidor, às 19 horas e 37 minutos. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h22min.
71 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h45min.
72 -  HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
73 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 57 minutos. Levanta a sessão.
alesp