03/09/2009 - 116ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação, ontem, nesta Casa, do PLC 62/08, que amplia a possibilidade de gestão, pelas organizações sociais, de instituições públicas. Informa que ingressará com representação no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de revogar essa lei.
3 -  CARLINHOS ALMEIDA
Anuncia a apresentação de projeto de resolução que regulamenta a licença-prêmio dos servidores desta Assembleia Legislativa. Destaca a importância da valorização dos funcionários da Casa. Relata a presença do Secretário do Estado dos Transportes na Comissão de Transportes e Comunicações, que prestou esclarecimentos sobre a possível instalação de pedágios nas rodovias do Litoral Norte.
4 -  DONISETE BRAGA
Saúda a Mesa Diretora pela sequência no processo de formação e capacitação dos servidores desta Casa. Alerta para a necessidade do fortalecimento dos municípios considerados estâncias turísticas e climáticas. Solicita agilização na regulamentação da lei específica da represa Billings. Requer estudos para a elaboração de lei específica para a bacia hidrográfica do Alto Tietê.
5 -  ED THOMAS
Agradece ao Colégio de Líderes, pela aprovação, ontem, de projeto de lei, de sua autoria, que torna obrigatória a manutenção de caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias. Solicita apoio aos agricultores da região de Mirante do Paranapanema, que correm o risco de perder suas terras, por execução de dívida bancária contraída em financiamento para a plantação de amendoim e melancia.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Ed Thomas. Informa a realização de ato, na Câmara Municipal de São Vicente, em memória de policial militar, assassinado em sua residência. Solicita empenho das autoridades responsáveis na apuração deste e demais assassinatos de policiais que vêm ocorrendo na Baixada Santista.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contra o PLC 29/09, que altera a carreira do Magistério. Afirma que rejeita a matéria pela inexistência de discussão com as entidades representativas da categoria, por não fixar data-base para reajuste salarial, e não prever a incorporação das gratificações.
9 -  Presidente CONTE LOPES
Saúda a presença do Deputado Federal Willian Woo.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Protesta contra o veto ao projeto de lei, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Ayrton Senna" à estação do Metrô do Jardim São Paulo. Conclama a todos a se manifestarem no desfile cívico de sete de setembro, no Anhembi.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, relata ter participado de audiência pública, que está sendo realizada no auditório Franco Montoro, com a comunidade de pessoas que têm casas às margens do Rio Tietê e se sentem ameaçadas de serem desabrigadas devido à construção do Parque Ecológico do Rio Tietê. Manifesta a sua preocupação e diz que essas pessoas que estão em risco precisam ter um local para morar. Lembra que existem recursos, mas falta uma política habitacional.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, agradece aos seus Pares que deram voto favorável ao PL 214/09, de sua autoria, que libera os músicos do Estado de São Paulo de apresentar nota contratual para a Ordem dos Músicos do Brasil. Diz que o projeto atende a uma reivindicação dos músicos do Estado de São Paulo e que, no âmbito federal, entrou com uma ação de arguição de descumprimento dos preceitos fundamental (ADPF), que está tramitando no Supremo Tribunal Federal e visa liberar os músicos da opressão que vêm sofrendo da Ordem dos Músicos do Brasil, entidade que já não tem representatividade.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
14 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Responde questão de ordem formulada pelo Deputado Rui Falcão, na 65ª sessão ordinária, em 18 de agosto, sobre a tramitação do PLC 29/09. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp