| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/09/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ALEX MANENTE / CAMILO GAVA / ENIO TATTO / MARCOS MARTINS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ALEX MANENTE |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - RUI FALCÃO |
| Classifica como vergonhosos, dois fatos ocorridos recentemente: o primeiro deles, a aprovação do PLC 62/09, que permite a destinação de 25% dos atendimentos de hospitais públicos aos planos de saúde privados, e o segundo, a explicação dada, pelas autoridades públicas, sobre as causas das últimas enchentes em São Paulo. |
| 3 - MARCOS MARTINS |
| Associa-se à manifestação do Deputado Rui Falcão. Destaca que a Capital não pode ficar paralisada por conta de chuva. Afirma a necessidade de ampliar o Metrô, integrando a região metropolitana. |
| 4 - VITOR SAPIENZA |
| Lembra compromisso firmado, há aproximadamente cinco anos, de apresentação de plano de carreira para os funcionários da Secretaria da Fazenda. Cobra providências desta Casa nesse sentido. |
| 5 - ENIO TATTO |
| Considera caótica a situação vivida por São Paulo e Região Metropolitana, na última terça-feira. Afirma que a zona leste da Capital continua a sofrer os efeitos das enchentes e a contabilizar os prejuízos. Considera que a periferia está abandonada pelas autoridades públicas. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Comemora a aprovação do projeto de lei que revogou a "Lei da Mordaça" no âmbito estadual. Solicita ação semelhante para os servidores municipais de São Paulo. Informa que apresentará matéria para anistiar os servidores punidos pela aplicação da referida lei. |
| 7 - MARCOS MARTINS |
| Assume a Presidência. |
| 8 - ALEX MANENTE |
| Dá conhecimento de proposta, de sua autoria, convertida em projeto na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para a aquisição de novas viaturas para a Guarda Municipal, destinada a integrar a Ronda Cidadã. Enaltece a aprovação da lei específica da Represa Billings. Destaca a importância do envolvimento da sociedade na questão ambiental, em especial na solução da destinação de resíduos sólidos. |
| 9 - OLÍMPIO GOMES |
| Refere-se aos problemas causados pelas chuvas nesta Capital. Considera importante a conscientização da população, que pode colaborar não jogando lixo nas ruas, e das autoridades, que devem assumir a responsabilidade e adotar medidas para enfrentar as intempéries com mínimas consequências. |
| 10 - ENIO TATTO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Relata sua participação em evento de inauguração de escola técnica no bairro de Santo Amaro, nesta Capital. Enaltece a atuação do Governo do Estado na área da Educação e na ampliação da rede de ensino técnico. Compara as gestões Federal e Estadual sobre a questão. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Para comunicação, questiona o tempo de fala do Deputado Milton Flávio e informa que o Presidente Lula havia inaugurado a Universidade Federal do ABC, em Santo André e os campus da Unifesp de Santos e de Diadema. |
| 13 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Anuncia que, em 27 de setembro, é comemorado o "Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplante". Diz que a lei 13034/08, de sua autoria, estabelece a semana de incentivos para doação de órgãos, foi sancionada pelo Governador, mas ainda não foi regulamentada. Apela ao Governador que converse com a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos) para que seja feita essa campanha publicitária. Responde ao Deputado Milton Flávio sobre dados da educação no Governo Lula, citando o aumento do acesso aos cursos superiores com o ProUni, a criação de universidades federais e o aumento do número de escolas técnicas. |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| Responde à Deputada Maria Lúcia Prandi. Comenta artigo, publicado em 27/01/08, de autoria do então Deputado Federal Paulo Renato, a respeito das universidades federais no Governo Lula. Diz que ocorreu aumento das matrículas nas universidades federais, devido às ações e medidas que haviam sido praticadas no governo anterior. |
| 15 - Presidente ENIO TATTO |
| Anuncia a visita do Sr. Waldomiro Alves Filho, Prefeito da cidade de Pracinha, acompanhado do vice-Prefeito Maurilei Aparecido Dias da Silva e do Vereador José Carlos Maia, Presidente da Câmara Municipal, a convite do Deputado José Cândido. |
| 16 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Responde ao Deputado Milton Flávio, informando que o Prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo não cedeu o terreno para a construção de uma universidade federal, fato este que levou o Presidente Lula a determinar a compra de um terreno. Refere-se à execução orçamentária do Estado de São Paulo de janeiro a junho deste ano, informando que ocorreu falta de aplicação de recursos na área de Segurança Pública (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 17 - CAMILO GAVA |
| Assume a Presidência. |
| 18 - ADRIANO DIOGO |
| Para reclamação, fala do desperdício de energia elétrica para manter a temperatura do Plenário em níveis baixíssimos e requer que a área técnica da Casa estude o assunto. |
| 19 - Presidente CAMILO GAVA |
| Registra o pedido e informa que serão tomadas providências. |
| 20 - EDSON FERRARINI |
| Fala sobre a sua militância na área de Segurança e manifesta-se contrário a artigo do professor Massimo Pavarini, da Universidade de Bolonha, defensor da tese de que a aplicação de pena de longos anos estraga o criminoso. Afirma que o direito é o conjunto de normas que regula a vida do homem em sociedade e que, no Brasil, prevalece a impunidade, haja vista a redução de pena de homicídios e o não pagamento dos precatórios. Informa que não conseguiu implantar, na Secretária de Educação, o livro de sua autoria, de prevenção às drogas. |
| 21 - ED THOMAS |
| Parabeniza a cidade de Presidente Prudente, que completa, no dia 14 de setembro, 92 anos de fundação. Saúda a população de Presidente Prudente, informando que se trata da 10ª Região Administrativa do Estado (aparteado pelo Deputado José Cândido). |
| 22 - ADRIANO DIOGO |
| Pelo art. 82, informa que a cidade de Pracinha tem 3 mil habitantes e uma população carcerária de 1.500 pessoas. Combate o uso de propaganda antitabagista com a utilização do mapa do estado. Tece considerações sobre a linha Vila Prudente a Cidade Tiradentes do Metrô. Critica o Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella. |
| 23 - JOSÉ CÂNDIDO |
| Pelo art. 82, discorre sobre o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados, após doze anos de estudos, matéria que deve seguir para apreciação do Senado. Repudia atitudes do deputado federal Onyx Lorenzoni, por destratar a comunidade negra. |
| 24 - JOSÉ CÂNDIDO |
| Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças. |
| 25 - Presidente CAMILO GAVA |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
