20/10/2009 - 146ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO / MILTON FLÁVIO / JOSÉ BITTENCOURT / BARROS MUNHOZ / EDMIR CHEDID / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, cobra resposta de questão de ordem apresentada na semana passada, relativa à competência das comissões técnicas e à segurança jurídica.
3 -  Presidente CELSO GIGLIO
Informa que encaminhará a manifestação à Presidência Efetiva. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término presente sessão.
4 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, solicita a liberação da entrada dos professores nas galerias do Plenário, por ainda não ter se esgotado a sua lotação.
5 -  Presidente CELSO GIGLIO
Informa que a assessoria iria tomar as providências necessárias para atender à solicitação.
6 -  MILTON FLÁVIO
Combate medidas adotadas pelo Governo Federal, que considera como onerosas à população, entre elas, a restauração da CPMF, chamada de CSS, o atraso na restituição do Imposto de Renda, a ameaça de taxação da poupança, as taxações do capital estrangeiro e da exportação de minério.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrário à aprovação do PLC 29/09, que implementa uma nova forma de evolução funcional do magistério. Pede a retirada do referido projeto por considerá-lo danoso à categoria dos educadores.
8 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Agradece aos Deputados que assinaram o pedido para instalação de CPI, que tem a finalidade de investigar a utilização de altos índices de agrotóxicos na produção agrícola paulista.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Combate a apreciação do PLC 29/09. Considera que a matéria não contempla os anseios da categoria dos Educadores. Cobra do Executivo a aplicação de uma política que valorize a carreira dos servidores públicos de todas as áreas.
11 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta matéria sobre reunião entre sete prefeitos do município de Osasco e região, para debater os problemas que vêm ocorrendo na prestação de serviços executados pela Sabesp.
13 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Protesta contra o que considera como excesso de rigor para a liberação da entrada dos professores no Plenário desta Casa. Combate a deliberação do PLC 29/09. Afirma que a matéria não conta com o apoio das entidades representativas do magistério.
14 -  DONISETE BRAGA
Associa-se à manifestação da Deputada Maria Lúcia Prandi, sobre o PLC 29/09. Informa o lançamento da cartilha "Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta", elaborada pelo gabinete deste parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  MILTON FLÁVIO
Ressalta a essência do debate democrático e a oitiva do contraditório. Defende a aprovação do PLC 29/09, que permite assunção do professor. Contesta argumentos do Deputado Olímpio Gomes sobre a matéria. Recorda audiência pública sobre o tema, que teve a presença do Secretário da Educação Paulo Renato.
16 -  MARCOS MARTINS
Recorda que os policiais militares são obrigados a obedecer as ordens que lhe são dadas. Lembra que os professores são responsáveis pela educação "dos nossos filhos". Repudia reunião do comando da PM com banqueiros. Faz apelo à Presidência e às Lideranças sobre o contingente policial. Recorda os malefícios do amianto. Questiona projeto, do Deputado Waldir Agnello, que cria regras de transição sobre a lei que proibiu o uso do produto.
17 -  ADRIANO DIOGO
Mostra-se contrário ao PLC 29/09. Combate a meritocracia. Questiona as gestões do PSDB no Estado de São Paulo, bem como atitudes dos governistas.
18 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, propõe que a discussão do PLC 29/09 transcorra com tranquilidade. Sugere que os professores possam acompanhar a sessão, em telão do Auditório Franco Montoro. Questiona a presença da Tropa de Choque na área externa desta Casa. Fala da liberdade de expressão.
19 -  Presidente CONTE LOPES
Informa que encaminharia a manifestação à Presidência Efetiva.
20 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, repudia as dificuldades de acesso dos professores nos ambientes desta Casa. Questiona o número do efetivo militar. Justifica a necessidade de combate à criminalidade. Propõe debate amplo sobre as questões da Educação. Argumenta que os professores deveriam ser reverenciados e que a carreira está desprestigiada. Pede a retirada do PLC 29/09.
21 -  Presidente CONTE LOPES
Responde ao Deputado Rui Falcão e informa que o Auditório Franco Montoro fora liberado para os professores.
22 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, indaga se a Tropa de Choque fora dispensada.
23 -  Presidente CONTE LOPES
Informa que não tinha informação sobre o assunto.
24 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, combate a presença da Tropa de Choque na Casa. Questiona o tratamento de policial quanto aos professores.
25 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, endossa as reivindicações dos professores. Afirma que o conteúdo do PLC 29/09 é complexo e desconsidera os aposentados. Argumenta que os próprios governistas têm dúvidas sobre a matéria.
26 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, recorda dificuldades salariais dos policiais militares. Afirma que os integrantes da Assistência Militar deste Legislativo trabalham conforme orientação superior.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, repudia a presença da Tropa de Choque na área externa desta Casa. Combate atitudes do Governador José Serra quanto ao professorado. Questiona a Mesa Diretora quanto ao efetivo militar.
28 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, combate ações da base governista. Repudia atitudes da Governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul. Solicita providências quanto à violência nas escolas. Apoia a causa dos professores.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, valendo-se de projeção no painel eletrônico, questiona a presença da Tropa de Choque nesta Casa. Solicita explicações do Presidente Barros Munhoz sobre o fato.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação e promete responder oportunamente.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, afirma desnecessária a presença da Tropa de Choque. Cita conversações com a Assistência Militar desta Casa sobre o caso.
33 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, manifesta o seu repúdio à forma como estavam sendo tratados os educadores nesta Casa. Combate a presença da Tropa de Choque. Argumenta que o PLC 29/09 não atende as necessidades fundamentais da categoria dos educadores paulistas.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Comunica que já havia tomado as providências necessárias para que não houvesse policiamento ostensivo à frente deste Legislativo, de modo a garantir o exercício democrático.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, manifesta o seu reconhecimento ao Presidente Barros Munhoz.
36 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo art. 82, manifesta a sua solidariedade e apoio à luta dos professores paulistas. Sugere prioridade às questões da Educação. Elogia a persistência da categoria. Lembra as questões eleitorais do próximo ano. Reitera que a educação é prioritária para o governo e a nação.
37 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, informa que os professores trouxeram lanches, que foram descartados pela Polícia Militar.

ORDEM DO DIA
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
39 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Bancada do PT.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Bancada do PSOL.
41 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Bancada do PCdoB.
42 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
44 -  ADRIANO DIOGO
Requer verificação de votação.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
46 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo, em nome da Bancada do PSOL.
47 -  VICENTE CÂNDIDO
Declara obstrução ao processo, pela Liderança da Minoria.
48 -  ADRIANO DIOGO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
49 -  PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
51 -  VAZ DE LIMA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos, por 2 horas e 28 minutos, por 2 horas e 26 minutos e por 2 horas e 25 minutos.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
53 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
55 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
56 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão a PLC 29/09.
57 -  OLÍMPIO GOMES
Discute a PLC 29/09.
58 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute a PLC 29/09 (aparteado pelo Deputado Roque Barbiere).
59 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede verificação de presença.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que s proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
61 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede verificação de presença.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que s proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
63 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 29/09.
64 -  RAUL MARCELO
Pede verificação de presença.
65 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Registra a visita do ex-Deputado Gilberto Nascimento. Responde ao Deputado Carlos Giannazi, e apresenta as justificativas regimentais para não permitir a exibição de vídeo no painel eletrônico.
66 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, repudia a decisão da Presidência de impedir a exibição do vídeo.
67 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, afirma que a utilização do telão foi regulamentada e que não deve haver censura de uso.
68 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, declara apoio à decisão da Presidência, de não permitir a exibição de vídeo.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Expõe aos Deputados a norma regimental que fundamenta a sua decisão.
70 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, apela ao Presidente, para que permita a veiculação do vídeo.
71 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Autoriza a exibição do vídeo, solicitada pelo Deputado Carlos Giannazi.
72 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela decisão.
73 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que mantém sua opinião de que o recurso multimídia só deva ser utilizado em sessões solenes.
74 -  VICENTE CÂNDIDO
Para comunicação, elogia a decisão do Presidente Barros Munhoz.
75 -  UEBE REZECK
Para comunicação, responde à alusão ao circo de pronunciamentos anteriores e rende homenagens aos trabalhadores do circo.
76 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, considera que uma resolução da Mesa Diretora não pode ser alterada em reunião de Líderes.
77 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 29/09.
78 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
79 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
80 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
81 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e constata, visualmente, quorum regimental.
82 -  RAUL MARCELO
Discute o PLC 29/09.
83 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
84 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
85 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PLC 29/09.
86 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
87 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
88 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 29/09.
89 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
90 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 29/09.
91 -  ANA PERUGINI
Discute o PLC 29/09.
92 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
93 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
94 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária de hoje.
95 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 29/09.
96 -  VICENTE CÂNDIDO
Discute o PLC 29/09.
97 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 29/09.
98 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária hoje, com início às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp