03/11/2009 - 154ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON GIRIBONI / OLÍMPIO GOMES / CONTE LOPES / LUÍS CARLOS GONDIM / CELSO GIGLIO / MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
3 -  EDSON GIRIBONI
Cumprimenta a cidade de Itapetininga, que completará 239 anos, no próximo dia 05/11; faz breve relato da história do município; agradece ao Governador do Estado pelos investimentos feitos na referida cidade.
4 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Relata a morte do soldado PM Eduardo Inácio de Assis de Souza, lotado na Baixada Santista. Solicita empenho nas investigações deste e de outros crimes semelhantes ocorridos na região. Dá conhecimento de sua participação em audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Santos, com a finalidade de debater a PEC 300/06.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Lê e comenta os dados divulgados sobre o aumento da violência no Estado de São Paulo. Credita os resultados registrados na pesquisa à política de Segurança Pública implementada pelo Executivo. Comenta a depredação da Escola Estadual "Gavião Peixoto", nesta Capital. Solicita providências imediatas para coibir ações desse tipo em outras unidades escolares.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual "José Guilherme", acompanhados pelas responsáveis Célia Regina Tavares de Souza e Solange Tavares de Souza Gonzáles, convidados do Deputado Edmir Chedid.
8 -  MAURO BRAGATO
Relata sua participação em evento que inaugurou a sede do Corpo de Bombeiros de Presidente Prudente. Informa sobre o andamento da reivindicação de incorporação da gratificação auxílio localidade dos policiais militares.
9 -  ADRIANO DIOGO
Tece comentários sobre a sucessão presidencial. Faz referências aos problemas administrativos, apurados pela Polícia Federal, enfrentados por hospital público de Bauru.
10 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
11 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pelo exercício, interinamente, do cargo de Governador do Estado. Combate pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Elogia a Secretaria da Educação por restaurar a Escola Estadual "Gavião Peixoto" imediatamente após a depredação.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz que os professores da escola "Gavião Peixoto" foram proibidos conversar com a imprensa. Considera esta ação como descumprimento da legislação, aprovada nesta Casa, que revogou a chamada "Lei da Mordaça".
13 -  VANDERLEI SIRAQUE
Afirma que o maior sucateamento da Educação acontece com a desvalorização do professor da rede pública. Considera a aplicação do PLC 29/09 trará prejuízos aos professores e aos alunos, por restringir as melhorias salariais a uma parcela dos professores.
14 -  LUIS CARLOS GONDIM
Solicita, à Secretaria de Transportes, fiscalização na cobrança de pedágio na rodovia Marechal Rondon, região de Botucatu. Informa que passou pela estrada e verificou que ainda não foram implantas melhorias na via que justifiquem o início da cobrança da taxa.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  MILTON FLÁVIO
Por permuta de tempo, responde ao Deputado Luís Carlos Gondim e diz que a estrada Marechal Rondom está muito diferente e oferece mais segurança, do que no passado, e que foram feitas muitas duplicações nas estradas vicinais. Responde ao Deputado Vanderlei Siraque sobre problemas de violência nas proximidades das escolas e lembra que o PT tem responsabilidade adicional pela violência na cidade do Rio de Janeiro, porque o atual prefeito da cidade é aliado do PT. Comenta que figuras políticas criticadas pelo Presidente Lula, hoje, são seus aliados. Diz que o PT não conseguiu indicar um candidato do partido ao Governo de São Paulo.
16 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
17 -  ADRIANO DIOGO
Por permuta de tempo, refere-se à audiência pública realizada nesta Casa, a respeito de fusão da Sabesp com a Emai. Considera erro grave o setor de energia prevalecer sobre o setor de águas. Lembra que a incineração de lixo é prejudicial ao sistema ambiental. Solicita ao Secretário Mauro Ricardo que esclareça como vai ocorrer essa fusão, porque o assunto é de interesse do Estado de São Paulo. Pergunta porque rompeu a Barragem de Carapicuíba e quem foi o responsável por isso.
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Inscrito, informa que foram divulgadas as estatísticas criminais do Estado de São Paulo e que, em relação a 2008, houve aumento no número de assaltos, roubos de veículos e homicídios. Diz que há roubos de veículos porque não foi aplicada a lei para acabar com os desmanches clandestinos no Estado de São Paulo e que o número de homicídios só vai diminuir se for aplicada a lei de proibição do uso de armas. Lembra que o projeto do PSDB no Governo de São Paulo foi o projeto da privatização.
19 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência. Nos termos regimentais, convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje às 16 horas e 5 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 893/09.
20 -  BETH SAHÃO
Por permuta de tempo, manifesta o seu repúdio contra episódio ocorrido na Uniban ( Universidade Bandeirantes), de preconceito e intolerância contra uma jovem estudante de Turismo. Diz que a Uniban precisa tomar atitudes enérgicas para coibir esse tipo de intolerância. Além disso, informa que a cidade de Catanduva conseguiu deferimento de liminar que suspende a instalação de presídio. Lembra que essa liminar pode servir de exemplo para outras cidades indicadas para receber a instalação de presídios, que ficam em situação de insegurança diante do fato de ter de conviver com a nova situação.
21 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência. Nos termos regimentais, convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 893, de 2009.
22 -  EDSON GIRIBONI
Constata a dificuldade de serem aprovados projetos de deputados nesta Casa. Diz que os deputados, pelo exercício de seu mandato, vivem próximos da população e da sociedade e podem trazer projetos e propostas para melhorar a vida dos paulistas. Refere-se a projeto de sua autoria que altera a distribuição do ICMS no Estado de São Paulo.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que encaminhou requerimento para a Comissão de Educação desta Casa e para a Secretaria de Educação, a fim de que seja esclarecido episódio de invasão e assalto à Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, na Zona Oeste de São Paulo. Lembra que a escola não tem vigia, nem ronda escolar, nem inspetor de ensino. Fala sobre dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, que apontam, no terceiro trimestre de 2009, o aumento da violência em todo o Estado de São Paulo, em comparação com o terceiro trimestre de 2008.
24 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art.82, recorda audiência pública sobre saneamento e energia. Lamenta a ausência , no evento, de representantes do Executivo. Dá conhecimento da realização de congresso da Confederação Brasileira de Clubes, realizado no último final de semana. Cita lei, de sua autoria, sobre o tema, que aguarda regulamentação. Destaca a importância dos clubes na formação de atletas.
25 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, faz comparações entre as viagens do Governador José Serra e do Presidente Lula. Lembra que o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, está no exercício interino do Governo do Estado. Fala do transbordamento de barragem em Carapicuíba. Cita responsabilidades da prefeitura local sobre o caso. Informa que há problemas técnicos sobre programa federal de tratamento da AIDS, conforme órgãos internacionais. Questiona empréstimos da CEF. Fala da disputa para governador de São Paulo em 2010.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, informa o lançamento, hoje, nesta Casa, da revista "Educação & Cidadania", elaborada por entidades do Ensino. Repudia entrevista do Secretário de Educação Paulo Renato à revista "Veja", especialmente por considerar suficiente as verbas para o setor.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, afirma que o magistério é contrário ao PLC 29/09, aprovado por esta Casa. Informa que deputados da situação não participaram da deliberação.
28 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, recorda que parlamentares da situação não discutiram o PLC 29/09. Faz reflexão sobre atitudes do tucanato. Faz paralelo entre o Deputado Milton Flávio e o ex-presidente Fernando Henrique. Afirma que as viagens do Presidente Lula são conseqüentes para o País. Comenta falas dos governadores José Serra e Aécio Neves sobre a popularidade do presidente Lula. Faz considerações sobre o governador José Serra e o Deputado Milton Flávio. Afirma que há previsão de crescimento da economia brasileira em 2010, fato que, a seu ver, incomoda a oposição.
29 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, enaltece seu papel como vice-Líder do Governo nesta Casa. Comenta a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" sobre denúncias contra o senador José Sarney, aliado do Governo Federal. Questiona a festa de posse do ministro Toffoli, no STF, financiada pela CEF. Informa que discutiu o PLC 29/09 no Pequeno e no Grande Expediente e que foi relator da matéria. Fala das viagens do presidente Lula e do governador Serra.
30 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz referências a argumentos de deputados tucanos sobre o PLC 29/09. Questiona declarações do governador José Serra quanto aos deputados situacionistas que não participaram da votação do projeto. Afirma que o Executivo não reconhece o empenho do Deputado Milton Flávio.
31 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, recorda debates sobre o PLC 29/09. Lembra que atuou como vice-Líder do Governo em três gestões. Justifica declarações do governador José Serra. Reflete sobre o ônus que recai sobre os deputados da situação.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, faz distinção sobre termo empregado pelo Deputado Milton Flávio e as emendas parlamentares. Recorda a apreciação do PLC 29/09. Comenta incidente ocorrido na sede da Apeoesp de Ribeirão Preto.
33 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, apresenta solidariedade ao Deputado Roberto Felício sobre ocorrências na Apeoesp de Ribeirão Preto. Discorre sobre os benefícios relatados pelo Governo quanto à aprovação de emendas parlamentares. Faz comentários sobre a progressão continuada, aplicada no Ensino.
34 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, discorre sobre atitudes do Governo do Estado quanto ao PLC 29/09. Recorda indicação de Geraldo Alckmin para disputa eleitoral, decidida pela cúpula do PSDB. Informa que o PT define candidaturas em convenção. Questiona termo utilizado pelo Deputado Milton Flávio.
35 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, fala dos ônus e dos bônus da condição política da situação e da oposição. Questiona atitude do presidente Lula sobre declaração do senador Aloízio Mercadante.
36 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, mostra sua posição sobre a fala do Deputado Milton Flávio. Esclarece manifestação do presidente Lula sobre atitude do senador Aloízio Mercadante.
37 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, reafirma que os fatos ocorridos na Apeoesp de Ribeirão Preto estão em gravação. Solicita ao Deputado Roberto Felício que leve a gravação para ser analisada por um perito para comprovar que não houve adulteração de seu conteúdo.
38 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, salienta que não pediu para ouvir a gravação. Defende o seu partido, o PT. Diz que a Apeoesp agrega pessoas de partidos diferentes.
39 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, relata, novamente, o episódio ocorrido na Apeoesp de Ribeirão Preto. Enaltece o seu respeito pelo PT. Declara que votou favoravelmente às emendas ao PLC 29/09.
40 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, sugere a exibição do vídeo citado sobre o episódio da Apeoesp, no painel eletrônico.
41 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dia 04/11, dez minutos após o termino da sessão ordinária.
42 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, informa ao Deputado Adriano Diogo que a gravação não está nesta Casa, no momento, mas que entregaria uma cópia para análise.

ORDEM DO DIA
43 -  Presidente CONTE LOPES
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não-realização da sessão ordinária do 06/11, para dar lugar à 11ª Edição do Parlamento Jovem Paulista.
44 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio; tece comentário sobre os artigos, de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, publicados na imprensa.
45 -  RUI FALCÃO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
46 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp