| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/12/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CÁSSIO NAVARRO / CONTE LOPES |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - CONTE LOPES |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Liceu "Van Gogh", de Ituverava, com o responsável Sr. José Moyses Ribeiro, convidados do Deputado Gilson de Souza. |
| 2 - MILTON FLÁVIO |
| Relata sua participação em programa televisivo, no qual relatou benefícios de projeto, de sua autoria, aprovado na semana passada, que trata do Programa Estadual das Hepatites Virais. Destaca os riscos da doença, especialmente para manicures e suas clientes. Fala de financiamento para a obtenção de autoclaves. Cumprimenta o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, por evento, realizado no Anhembi, sobre os "municípios verdes". Cita a proposta do Governo de Estado quanto à redução de gases na atmosfera. |
| 3 - OLÍMPIO GOMES |
| Saúda os estudantes presentes. Informa que protocolara requerimento para a criação de CPI para apurar denúncias de superfaturamento de empresas que prestam serviços ao Detran. Recorda os escândalos que envolvem a administração do Distrito Federal. Lembra as dificuldades para a instalação de CPI nesta Casa. |
| 4 - RUI FALCÃO |
| Elogia os integrantes da Assistência da Polícia Militar, pelos 55 anos de serviço neste Legislativo. Pleiteia melhorias salariais e de trabalho para a categoria e correção do ale - adicional por local de exercício. Lamenta e repudia propaganda da Sabesp, bem como a demissão, hoje, de 900 aposentados, que continuavam em exercício na empresa. Lembra que dois milhões e 400 mil moradores da Capital ainda não contam com água potável. |
| 5 - Presidente CONTE LOPES |
| Endossa a manifestação relativa à Assistência Militar desta Casa. |
| 6 - ENIO TATTO |
| Relata sua participação em almoço na Diocese de Santo Amaro, que comemorou os 15 anos de ordenação do Padre Marcelo Rossi. Elogia o trabalho religioso e social da diocese. Recorda que o projeto que trata do orçamento espera a relatoria do Deputado Bruno Covas. Elogia o Fórum Paulista de Participação Popular, que deve realizar ato, nesta Casa, sobre as emendas resultantes das audiências públicas. |
| 7 - CARLOS GIANNAZI |
| Apela ao Governador José Serra, por intermédio da Secretaria da Educação, para que não sejam fechadas as escolas "Alberto Torres", no bairro do Butantã, nesta Capital, e "Major Fonseca", em Itapetininga, e justifica. Afirma que existe demanda suficiente e recorda que muitas crianças e jovens estão fora da escola. |
| 8 - DONISETE BRAGA |
| Dá conhecimento da realização de debate, neste Parlamento, dia 27/11, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cita projeto de resolução, de sua autoria, que cria a Comissão da Criança e do Adolescente. Informa a inauguração em São Bernardo do Campo, no dia 28/11, da cidade "Criança e Adolescente", evento que contou com a participação do Presidente Lula. Comunica a redução de atos de violência contra esse segmento em algumas cidades do Interior. |
| 9 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Revela-se estarrecido com as denúncias relativas à Segurança Pública, como superfaturamento de empresas que prestam serviços ao Detran e fraude em concurso para o Instituto de Criminalística. Recorda problemas relativos às máquinas caça-níqueis, verbas secretas e venda de cargos. Acrescenta que tais fatos justificam CPI ampla sobre a Segurança Pública. |
| 10 - OLÍMPIO GOMES |
| Para comunicação, registra a presença de comitiva de esportistas, dirigentes e autoridades relacionadas aos esportes, que pleiteiam aumento de verbas para o setor. |
| 11 - Presidente CONTE LOPES |
| Saúda e registra a presença de demais integrantes da comitiva. |
| 12 - CÁSSIO NAVARRO |
| Assume a Presidência. |
| 13 - ALEX MANENTE |
| Inscrito, cumprimenta os representantes do Esporte e ressalta a importância de haver um percentual do orçamento do Estado para o esporte. Diz que lutou pela abertura da Santa Casa de São Bernardo do Campo e informa que serão ampliados os leitos de atendimento, em convênio com o SUS. Parabeniza a fundação da Secretaria de Segurança Urbana no referido município. |
| 14 - OLÍMPIO GOMES |
| Por permuta de tempo, lembra que faltam sete sessões para esta Casa discutir e votar projetos de Deputados e projetos encaminhados pelo Governo, além do projeto do orçamento do Estado, que não contempla nenhum reajuste para o servidor público. Diz que o Secretário de Esportes, quando esteve nesta Casa, declarou que não tinha recursos para promover políticas públicas de fomento ao esporte. Fala da necessidade de políticas de inserção social para afastar os jovens do mundo das drogas. |
| 15 - RAUL MARCELO |
| Para comunicação, saúda o Cônsul Geral de Cuba, Senhor Carlos Trejo Sora, acompanhado da Consulesa Georgina Németh e de Eugênia Guerreiro, irmã de Antônio Guerreiro, cubano preso injustamente nos Estados Unidos. |
| 16 - VICENTE CÂNDIDO |
| Para comunicação, cumprimenta os dirigentes esportivos e representantes do esporte, que trazem mensagem aos Deputados sobre a situação do esporte no Brasil. Como membro da Frente Parlamentar de solidariedade a Cuba, fala do trabalho de intercâmbio entre o Brasil e Cuba, na área do esporte. |
| 17 - PEDRO BIGARDI |
| Para comunicação, deixa a sua solidariedade ao povo de Cuba e, como membro da Comissão de Esportes, Turismo e Lazer, registra apoio ao movimento dos representantes do Esporte. |
| 18 - Presidente CÁSSIO NAVARRO |
| Saúda esportistas, dirigentes de esporte e autoridades ligadas ao esporte. |
| 19 - ANTONIO MENTOR |
| Inscrito, reflete sobre a liberdade da imprensa e sobre a responsabilidade da imprensa, criticando o jornal "Folha de São Paulo", por apresentar em uma de suas principais páginas, artigo de em nome de César Benjamin, sobre episódio que alega ter presenciado há 29 anos, envolvendo o Presidente Lula. Leu e comentou artigo do jornalista Hélio Fernandes, com reflexões sobre essa matéria, focalizando a liberdade e a responsabilidade da imprensa pelas publicações. |
| 20 - ROBERTO FELÍCIO |
| Por acordo de Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas. |
| 21 - Presidente CÁSSIO NAVARRO |
| Acolhe o pedido, suspendendo a sessão às 16h19min e reabrindo-a às 16h55min. |
| 22 - ROBERTO FELÍCIO |
| Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos. |
| 23 - Presidente CÁSSIO NAVARRO |
| Defere o pedido, suspendendo a sessão e reabrindo-a às 17h31min. |
| 24 - ROBERTO FELÍCIO |
| Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas. |
| 25 - Presidente CÁSSIO NAVARRO |
| Acolhe o pedido, suspendendo a sessão e reabrindo-a às 18h. |
| 26 - CARLOS GIANNAZI |
| Por acordo de Lideranças. requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos. |
| 27 - Presidente CÁSSIO NAVARRO |
| Acolhe o pedido, suspendendo a sessão. |
| 28 - BRUNO COVAS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h17min. |
| 29 - RUI FALCÃO |
| Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças. |
| 30 - Presidente BRUNO COVAS |
| Defere o pedido. |
| 31 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h33min. |
| 32 - RUI FALCÃO |
| Pelo Art. 82, relata que havia sido rompido acordo no Colégio de Líderes para votação de Projetos de Deputados e informa que vai insistir para que seja cumprido o acordo. |
| 33 - VICENTE CÂNDIDO |
| Pelo Art. 82, associa-se ao discurso do Deputado Rui Falcão e ressalta a importância de que esta Casa esteja em sintonia com os sentimentos da população de São Paulo. Apela que seja cumprido o acordo. |
| 34 - RAUL MARCELO |
| Pelo Art. 82, comenta artigo do sociólogo Chico de Oliveira sobre a existência de bilhões de brasileiros que vivem na informalidade, trabalham como ambulantes e são de fundamental importância para manter o capitalismo, devido à forma como foi instituído o desenvolvimento do País. Diz que a administração do Prefeito Kassab tem usado a Guarda Civil Metropolitana para perseguir os ambulantes da Rua 25 de Março e manifesta o seu repúdio a essa atitude do Prefeito de São Paulo. |
| 35 - PEDRO BIGARDI |
| Pelo Art. 82, fala sobre a situação dramática da Cadeia de Jundiaí, localizada no bairro residencial do Anhangabaú e diz que não se sabe qual o projeto que o Governo do Estado tem para aquela construção. Refere-se à reunião do Colégio de Líderes e diz que os projetos dos Deputados têm de ser valorizados. |
ORDEM DO DIA |
| 36 - RUI FALCÃO |
| Requer Verificação de Presença. |
| 37 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Defere o pedido e dá início ao processo de verificação de presença. Havendo a perda superveniente do objeto da Verificação de Presença, declara esgotado o tempo da sessão e convoca os Senhores Parlamentares para a sessão ordinária do dia dois, à hora regimental, com a Ordem do Dia. Encerra a sessão. |
