10/12/2009 - 178ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/01/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / DAVI ZAIA / MILTON FLÁVIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a presença dos Vereadores Mirins, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, acompanhados do Sr. Marcos Fábio Miguel dos Santos, Presidente da Câmara dessa cidade, a convite do Deputado Jorge Caruso.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL, está tentando instalar uma CPI para apurar as graves denúncias relacionadas a "Operação Castelo de Areia", operação esta deflagrada pela Polícia Federal e investigada pelo Ministério Público, dando conta de um esquema de corrupção no Brasil, mas, sobretudo, no Estado de São Paulo, principalmente no que tange a construção da Linha 4 do metrô e a obra do Trecho Sul do Rodoanel.
3 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Adversidade, criada nesta Casa. Comenta o apoio dado a iniciativa do Governador José Serra na criação do Selo da Adversidade, que pretende premiar empresas que na contratação dos seus funcionários e nas suas atividades respeitem a adversidade.
4 -  DONISETE BRAGA
Comenta o anúncio feito pelo Ministro Guido Mantega sobre as medidas adotadas para manter os estímulos aos investidores do setor privado como forma de garantir o crescimento econômico da ordem de 5% nos próximos anos, e, com as novas medidas, o Governo Lula eleva o volume de renúncia fiscal de 2,3 bilhões para 5,5 bilhões.
5 -  SIMÃO PEDRO
Divulga e-mails recebidos de moradores da Zona Leste de São Paulo, que devido as enchentes da última terça-feira continuam ilhados nos seus bairros. Apela ao Governador, à Secretária Dilma Pena, ao Prefeito, às subprefeituras de Itaim e São Miguel, que ajudem essa população a resolver o problema.
6 -  ED THOMAS
Comunica a entrega de oito viaturas para a Polícia Civil para cidades do Oeste Paulista. Agradece ao Governo do Estado pelo asfalto na estrada que liga Sandovalina, de Mirante do Paranapanema, até a usina Taquaruçu.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Reitera o pedido de apoio de seus pares para instalação da CPI Castelo de Areia, contra a corrupção no Estado de São Paulo, que tem como principal objetivo investigar as denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público Federal envolvendo a construtora Camargo Corrêa e vários agentes públicos dos três poderes.
8 -  MILTON FLÁVIO
Lê e comenta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Critica os governos estadual e municipal pela diminuição dos investimentos no combate às enchentes em São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  MILTON FLÁVIO
Faz comparações entre a carga tributária durante os Governos de Fernando Henrique e Lula.
11 -  ROBERTO FELÍCIO
Rebate as considerações do Deputado Milton Flávio quanto a carga tributária e taxa de juros praticados no Governo do Presidente Lula. Critica o Executivo por não contemplar no Orçamento estadual aumento salarial para os professores.
12 -  MILTON FLÁVIO
Reafirma que os dados que citou no pronunciamento anterior foram retirados de divulgação do próprio governo federal. Lê e comenta trabalho do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a eficácia da redução da carga tributária.
13 -  RAUL MARCELO
Fala sobre a carga tributária brasileira, citando dados do IBGE. Critica a política econômica realizada pelo governo federal.
14 -  DONISETE BRAGA
Fala sobre a distribuição dos recursos do orçamento do Estado e os gastos com publicidade.
15 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
16 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
17 -  CONTE LOPES
Relata assalto ocorrido em transportadora de valores no último domingo e a prisão dos assaltantes por dois policiais militares.
18 -  MILTON FLÁVIO
Para questão de ordem, cita dispositivos das Constituições Federal e Estadual sobre a sessão legislativa. Faz indagações à Presidência sobre o procedimento desta Casa quanto ao encerramento do ano legislativo, composição da Ordem do Dia e apreciação de matérias orçamentárias.
19 -  Presidente DAVI ZAIA
Registra a manifestação, que aguarda resposta da Presidência Efetiva.
20 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, discorre sobre as deliberações ocorridas na sessão extraordinária, realizada na manhã de hoje. Faz esclarecimentos sobre o conteúdo do PL 1137/09. Recorda a votação do projeto que trata da nota fiscal eletrônica, que obteve repercussão nacional. Fala do comércio virtual. Cita dispositivo que trata da doação de mercadorias apreendidas.
21 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, recorda a fala do Deputado Donisete Braga, segundo o qual reduções de impostos federais não refletiram em ações do Executivo paulista. Cita questões relativas à Saúde, às necessidades das mulheres e obras de contenção das enchentes. Argumenta que, agora, o PT trata com deferência o governador Mário Covas, que combatia na época de sua gestão.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, informa que dados do Ipea podem ser questionados. Lembra fala do Deputado Donisete Braga. Tece considerações sobre a carga tributária e o PIB na gestão Fernando Henrique. Fala de repasse de verbas federais. Lamenta que a reforma tributária ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso, nas gestões do PSDB e mesmo do PT.

ORDEM DO DIA
23 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, enaltece o poder da televisão. Faz referências a pronunciamento do Deputado Raul Marcelo. Recorda que a política econômica do Presidente Lula é continuidade da administração do ex-presidente Fernando Henrique. Disse esperar que brasileiros não se tornem dependentes de programas como o Bolsa Família.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio sobre dados relativos à carga tributária nas gestões FHC e Lula. Informa que o PSOL não é aliado político-eleitoral do PT.
25 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, cita dados sobre a carga tributária de 1995. Argumenta que o PT, apesar de combater, não conseguiu reduzir a carga tributária, bem como não reverteu as privatizações.
26 -  Presidente DAVI ZAIA
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Samuel Moreira, ao PL 89/08; e da Comissão de Assuntos Municipais, ao PL 38/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Ana Perugini, de criação de comissão de representação, com a finalidade de participar de audiência pública sobre Segurança Pública, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, no dia 10/12. Informa que a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou relatório do projeto que trata do orçamento para 2010. Convoca uma sessão extraordinária, para o dia 15/12, às 11 horas.
27 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, considera negativo o parecer sobre o projeto do orçamento, pelos prejuízos ao Iamspe, ao Corpo de Bombeiros, aos esportes e à cultura. Combate o Secretário da Fazenda, por desconsiderar o funcionalismo.
28 -  ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
29 -  Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp