15/12/2009 - 181ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/01/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / DAVI ZAIA / CÁSSIO NAVARRO / OTONIEL LIMA / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a presença de participantes de seminário organizado pelo Deputado Olímpio Gomes: presidente da Aproceg - Associação de Proteção do Patrimônio do Cegonheiro, Sr. Carlos Humberto Vizotto, acompanhado do Sr. Alexandre, que faz parte da diretoria; Sila Ramos de Souza, vice-presidente da Associação dos Carreteiros Autônomos, juntamente com o Sr. Jorge Viana, Sr. Antonio Bezerra Dantas, Antonio Magro, vice-presidente da Aproceg, juntamente com o Sr. Alexandre Leal.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Faz denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação em relação a decreto que praticamente proíbe a remoção de professores durante o estágio probatório, que tem a duração de três anos, e ao mesmo tempo institui o concurso público regionalizado prejudicando principalmente os professores do interior do estado. Critica a prova realizada para professores OFAs/ACTs, admitidos pela Lei 500, de 1974.
3 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se às críticas do Deputado Carlos Giannazi à Secretaria Estadual de Educação no trato com os professores, bem como o descaso com ensino para jovens e adultos.
4 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Reclama que o Executivo não destinou aos servidores públicos nenhum reajuste salarial no Orçamento para 2010, como também o estabelecimento da paridade do Ale - Adicional de Local de Exercício para os policiais.
6 -  PEDRO TOBIAS
Discorre sobre o aumento de assaltos à residências em Bauru. Diz que a Polícia é ineficaz na apuração destes casos. Apela ao Governo do Estado por mais segurança para a região.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, não concorda com o Deputado Pedro Tobias, quanto a ineficácia da Polícia, pois o que ocorre é a falta de investimento em Segurança Pública.
8 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, reafirma a ineficácia não apenas na Segurança Pública, mas também nas áreas da Educação e Saúde.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Retoma suas críticas ao Governo do Estado pelos baixos salários de algumas categorias do serviço público, como Segurança Pública, Saúde e principalmente Educação. Cobra do Executivo para que respeite a data-base do reajuste dos servidores.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
11 -  Presidente DAVI ZAIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h17min.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
13 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, critica argumentos de Deputados da situação sobre a participação do Brasil na COP-15, que se realiza em Copenhague, na Dinamarca. Informa que o País está em primeiro lugar, segundo ranking de entidades internacionais, no que tange a investimentos de prevenção ao aquecimento global. Fala de leilão de energia eólica, realizado ontem.
14 -  MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, tece considerações sobre a votação do projeto do orçamento, prevista para hoje. Revela preocupação quanto a projeto de lei, que visa criar regras de transição sobre lei, de sua autoria, sobre o banimento de amianto. Informa que o Governador José Serra participa da conferência sobre o clima, que se realiza em Copenhague. Comenta artigo contra o amianto.
15 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, afirma que a empresa Eternit, que fabrica produtos com amianto, não se preocupa com a saúde e o emprego de seus funcionários. Lê e comenta artigos contra o uso do amianto.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita dos vereadores Claudecir Marafon, Ivan Zocante e Jeferson Henrique, acompanhados do Deputado Ed Thomas.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, demonstra o seu apoio à lei, de autoria do Deputado Marcos Martins, sobre o banimento do amianto. Recorda que a lei foi sancionada pelo Executivo. Comenta os efeitos cancerígenos do produto.
18 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, protesta contra o fato de, pela primeira vez, médicos não integrarem o Conselho Nacional de Saúde. Informa que o órgão é consultivo do Ministério da Saúde e tem 48 membros. Questiona as manobras políticas afetas ao processo, em prejuízo dos critérios técnicos.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela aos pares para que assinem requerimento, de sua autoria, para criação de CPI sobre a operação "Castelo de Areia", sobre ações da empreiteira Camargo Corrêa, especialmente quanto às obras do Metrô e Rodoanel. Comenta o superfaturamento de obras em unidades escolares do FDE e justifica requerimento, de sua iniciativa, sobre o tema. Questiona o Deputado Waldir Agnello, por apresentar projeto, que contraria lei do Deputado Marcos Martins, sobre o banimento do amianto.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Adriano Diogo de criação de Comissão de Representação, para visitar, em data oportuna, a barragem da Penha e os bairros afetados pelas enchentes na Capital. Coloca em votação requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
21 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
22 -  JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos e por 2 horas e 28 minutos.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Anuncia a visita do Prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli.
24 -  OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
26 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê e comenta a pauta de reivindicações de funcionários do DER.
27 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
29 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo processo eletrônico.
31 -  ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
33 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Vereador Antônio Sampaio, de Bebedouro, acompanhado do assessor "China", convidados do Deputado Gilson de Souza; e do Sr. Josias Zani Neto, Prefeito de Santa Maria da Serra, com o Deputado Roberto Morais.
35 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PCdoB.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
37 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Registra a visita da Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, a Deputada Estadual Rita Passos. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 891/09.
39 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, afirma o seu apoio ao projeto do Deputado Marcos Martins, sobre o banimento do amianto.
40 -  FAUSTO FIGUEIRA
Discute o PL 891/09 (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e Beth Sahão).
41 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 891/09 (aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).
42 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
44 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e constata, visualmente, quorum regimental.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 891/09 (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).
47 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, fala sobre investimentos do Ministério da Justiça nas polícias estaduais, desde que o Governo do Estado dê sua contrapartida.
48 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 891/09.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
53 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que defensores públicos ocupam as galerias do Plenário.
54 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 891/09.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.
56 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa ao Deputado Campos Machado que as centrais sindicais tomaram decisão sobre os efeitos negativos do amianto.
57 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PL 891/09.
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
59 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 891/09.
60 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 891/09.
61 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
62 -  DONISETE BRAGA
Discute o PL 891/09.
63 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a seus pares que assinem requerimento para criação de CPI sobre as investigações da Polícia Federal e Ministério Público da operação "Castelo de Areia", envolvendo a empresa Camargo Corrêa.
64 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Solicita ao Deputado Carlos Giannazi que preserve este Legislativo no pedido que faz, tendo em vista que não há fato concreto sobre integrantes desta Casa.
65 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 891/09.
66 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que houve equívoco de sua parte sobre as investigações da operação "Castelo de Areia". Acrescenta que há citação genérica sobre o envolvimento de "parlamentares", sem especificar de que âmbito.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Elogia o Deputado Carlos Giannazi.
68 -  JOÃO CARAMEZ
Discute o PL 891/09.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Cumprimenta os Deputados Carlos Giannazi e João Augusto pela passagem do aniversário. Informa a continuidade da Sessão Legislativa, tendo em vista a não apreciação, até o momento, dos projetos que tratam da prestação de contas de 2008 e do orçamento para 2010. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp