24/03/2010 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/04/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / BARROS MUNHOZ / JOSÉ CÂNDIDO / DAVI ZAIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DAVI ZAIA
Recorda fala do Deputado Luis Carlos Gondim, sobre pedido de CPI relativa ao cartel da laranja e apoia a iniciativa. Lembra crise enfrentada pelo setor. Informa que a questão é objeto de investigação por parte da Polícia Federal. Fala da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura. Pede legislação para combater os cartéis.
3 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Fala da provável renúncia do Governador José Serra para disputar as eleições. Combate o aumento das praças de pedágios. Discorre sobre a paralisação do professorado. Dá conhecimento de ato da categoria, marcado para o dia 26/03, no Palácio dos Bandeirantes. Lembra que há problemas na Saúde, operação-padrão dos delegados, além de insatisfação dos funcionários do DER e da Secretaria da Fazenda. Pede a rejeição do PL 1322/09.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Cita mensagem do Governador José Serra pela passagem do aniversário deste Parlamentar. Lê e comenta moção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, que pleiteia a retirada de projeto relativo à categoria.
6 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza os municípios de Cabreúva e Carapicuíba pelo aniversário de emancipação. Elogia o Prefeito Emídio de Souza, de Osasco, contemplado com o Prêmio Sebrae como Empreendedor na Formação de Empresas. Comunica a presença do Presidente Lula e da Ministra Dilma em Osasco para inaugurar obras do PAC, em 25/03. Cita parceria do Ministério do Meio Ambiente e a Fiocruz para substituir o amianto. Fala de Festival de Música em Arthur Nogueira.
7 -  Presidente DAVI ZAIA
Transfere do dia 16/04 para o dia 09/04, às 20 horas, a sessão solene em homenagem aos "Cem Anos do Credo Metodista", a pedido do Deputado Estevam Galvão. Convoca sessão solene para o dia 16/04, às 20 horas, pelos "80 Anos da Escola de Samba Vai-Vai", a pedido do Deputado José Cândido.
8 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta reunião de integrantes deste Legislativo com entidades dos professores, nesta Casa. Elogia o Presidente Barros Munhoz e as Lideranças pela realização do evento. Lembra que requerimento para convite do Secretário da Educação não prosperou na referida Comissão. Rebate argumentos de que a greve dos professores tem fundamento político. Considera insuficiente o valor do vale-refeição pago à categoria.
9 -  FAUSTO FIGUEIRA
Lamenta a morte de bebês nas Santas Casas de Mogi das Cruzes e Franca. Elogia ações do Ministério Público sobre o caso. Cumprimenta o Deputado Luis Carlos Gondim sobre a questão. Informa que ingressará com representação junto ao Ministério Público para apurar os casos de dengue na Baixada Santista, que tem mais de três mil infectados. Afirma que o caso remete à epidemia ocorrida no período militar.
10 -  JOSÉ CÂNDIDO
Lê e endossa nota de apoio ao Dr. Paulo César Sampaio, diretor da Casa de Custódia de Taubaté, acusado de destratar os internos.
11 -  MILTON FLÁVIO
Combate o Deputado Carlos Giannazi que, por solicitar a publicação de emenda aglutinativa, conseguiu postergar a votação do PL 1322/09. Responde à Deputada Maria Lúcia Prandi e afirma que São Paulo paga o maior percentual ao magistério. Recorda as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
12 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, pronuncia-se em resposta ao discurso do Deputado Milton Flávio. Afirma que o PSOL não assinou a emenda aglutinativa. Menciona exigência que fizeram na reunião de Líderes.
14 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, discorda das colocações do Deputado Milton Flávio. Menciona problemas políticos e a falta de investimentos na Educação do Rio Grande do Sul. Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  MILTON FLÁVIO
Afirma que não participou da reunião do Colégio de Líderes. Responde e faz críticas ao pronunciamento e ao posicionamento dos Parlamentares Maria Lúcia Prandi e Carlos Giannazi. Discorre sobre a votação do PL 1322/09. Faz referências ao discurso, do dia 23/03, da Deputada Maria Lúcia Prandi. Menciona trabalho realizado pelo PSDB em Rio Grande do Sul. Critica reivindicações e atitudes dos professores.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Cita a questão dos serventuários dos cartórios.
17 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz críticas ao Deputado Milton Flávio e ao Governador José Serra. Discorre sobre a questão dos serventuários dos cartórios.
18 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, discorda do Deputado Carlos Giannazi. Fala sobre o fim de seu mandato e sobre o tempo em que esteve nesta Casa.
19 -  DAVI ZAIA
Discute o projeto dos serventuários. Discorre sobre a questão da Previdência ao longo dos diferentes governos. Cita mudanças nos planos de Previdência de empresas públicas. Lembra a importância do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e menciona alguns de seus projetos. Afirma que o Instituto está com déficit de pesquisadores. Pede que se agilize o estudo para a realização de um concurso para o mesmo.
20 -  SIMÃO PEDRO
Faz referência a situação dos professores e trabalhadores da Educação. Afirma que a Bancada do PT é contra projeto que vai modificar a carteira de aposentadoria dos cartorários. Menciona o movimento dos trabalhadores da Educação e da Saúde. Critica ações do Governo do Estado. Fala da qualidade da educação. Cita matéria do jornal Valor Econômico. Discorre sobre a audiência pública de 23 de março. Fala sobre proibição da Casa Civil do Governo em relação a negociação de empresas com sindicatos.
21 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
22 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, cumprimenta estudantes da Universidade Metodista, da Unip - Tatuapé, da Universidade de Guarulhos - UnG, que compareceram à reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, acompanhados dos professores Maria Cristina Favoretto, do Direito Constitucional da UnG, e Ayrton Francisco Ribeiro da Unip.
23 -  FAUSTO FIGUEIRA
Manifesta solidariedade aos serventuários da Justiça. Faz declarações sobre p PL 1322/09. Discorre sobre epidemia de dengue na Baixada Santista e critica o tratamento que o Governo tem dado a esse problema. Lê manchete do jornal "A Tribuna". Afirma que o Governo nega epidemia. Alerta para o tratamento contra a doença. Fala sobre problemas na área da Saúde na Baixada Santista.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
25 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo Artigo 82, tece considerações sobre a cobrança de pedágios em Itaquaquecetuba. Repudia a morte de nasciturnos em Mogi das Cruzes e Franca.
26 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Artigo 82, solicita a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para tratar dos medicamentos para diabéticos. Apoia solicitação da Associação dos Diabéticos do ABC nessa direção.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, informa mobilização dos professores dia 26/03, no entorno do Palácio dos Bandeirantes, em defesa da Educação. Relata as dificuldades do professorado. Recorda outros atos realizados pela categoria quando foi requisitada a Tropa de Choque da PM.
28 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, convida entidades representantes dos policiais civis e militares para que apoiem o ato dos servidores da Educação, previsto para o dia 26/03. Recorda a mobilização de policiais civis e militares em outubro de 2008. Fala de ocorrências durante ato em Franco da Rocha, realizado hoje.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Artigo 82, faz referências a incidentes ocorridos em ato realizado em Franco da Rocha. Tece considerações sobre a palavra empenhada ao recordar reunião do Colégio de Líderes que tratou do que seria audiência pública do professorado. Recorda conversações sobre o PL 1322/09. Rebate fala do Deputado Milton Flávio sobre o Deputado Carlos Giannazi. Elogia a Presidência pela realização de reunião com o magistério.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, faz indagações sobre informativo da Presidência Efetiva sobre as manifestações de cidadãos nas galerias do Plenário.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Carlos Giannazi.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação o PL 1322/09. Informa que a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09 foi publicada no "Diário Oficial" de hoje. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 1322/09, do Deputado Vaz de Lima.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 1322/09, em nome do PSOL.
34 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 1322/09, em nome do PT.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 1322/09, pela Minoria.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1322/09.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que ratifica a deliberação anterior. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09. Registra a visita do vereador Saulo Benevides, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, acompanhado da Deputada Vanessa Damo.
39 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, em nome do PSOL.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
42 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, em nome da Liderança da Minoria.
43 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, em nome do PT.
44 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, pela Liderança do Governo.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
46 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, tece considerações sobre as falas dos Deputados que encaminham a votação do projeto.
47 -  DAVI ZAIA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, pela Bancada do PPS.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
51 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, rebate fala do Deputado Davi Zaia e informa que a bancada do PT não assinara a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09, restando prejudicados o PL 1322/09, e as demais emendas.
53 -  ANTONIO MENTOR
Informa que a Bancada do PT encaminhará Declaração de Voto à publicação. Retifica fala do Deputado Davi Zaia e informa que o PT não assinou a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que a bancada do PSOL não assinou a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1322/09. Acrescenta que a legenda ingressará com Adin no STF para revogar a matéria.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
56 -  CÁSSIO NAVARRO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp