05/05/2010 - 53ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON FERRARINI / RAUL MARCELO / BARROS MUNHOZ / OLÍMPIO GOMES / CONTE LOPES / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAUL MARCELO
Assume a Presidência.
3 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre a aprovação do ALE. Cita a solene de mérito em que recebeu diploma. Menciona quantidade de solicitações que a Polícia Militar recebe por telefone. Afirma que para o sofrimento não há hierarquia na polícia. Discorre sobre a Central de Serviços ao Policial Militar. Fala sobre a criação da Relação de Prioridade de Transferência. Faz leitura de texto do Coronel David Antonio de Godoy e o parabeniza. Lembra ações do Governador Brizola.
4 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
5 -  RAUL MARCELO
Discorre sobre a necessidade de se consolidar o processo democrático no Brasil. Relembra o Golpe Civil-Militar de 64. Informa que o STF analisou uma solicitação de revisão da Lei de Anistia. Cita questões sobre a atuação da polícia no período do Golpe. Discorre sobre questões históricas e políticas de 1964. Cita a questão da impunidade, diante de crimes ocorridos nessa época. Menciona necessidade de se resgatar a memória do Brasil. Informa que deram entrada ao PL 395/10, que prevê a revisão dos nomes de ruas.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o fato do PLC nº 13, referente ao ALE, não ter sido votado. Tece considerações sobre reunião no Palácio dos Bandeirantes. Menciona a questão dos policiais deficientes físicos.
7 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
9 -  DONISETE BRAGA
Presta homenagens à Deputada Célia Leão, pela proposta que apresentou. Ressalta a importância do debate sobre Segurança Pública. Lembra o apoio de 19 deputados da Bancada do PT. Afirma que o Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho aprovou um bilhão para o financiamento do Programa Pró-Moradia.
10 -  CÉLIA LEÃO
Comenta sobre policiais que estão com algum tipo de deficiência. Cita o Dia Mundial da Consciência do Autismo, que foi em 02/04. Discorre sobre o autismo e as dificuldades dos autistas.
11 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
12 -  CONTE LOPES
Menciona o fato do PLC nº 13, referente ao ALE, não ter sido votado. Cita casos de violência e matéria de hoje do jornal "Folha de São Paulo", sobre mortes cometidas por policiais. Afirma a necessidade do projeto ser votado.
13 -  Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a visita do Vereador Carlos Fontes, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, conterrâneo do nadador César Cielo.
14 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Discorre sobre o PLC nº13, referente ao ALE. Menciona problemas na área da segurança na Cidade de Indaiatuba. Parabeniza a Deputada Célia Leão pela proposta que fez à Emenda 33, do Deputado Rafael Silva. Cita reunião no Palácio dos Bandeirantes.
15 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
16 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, comenta sobre reunião no Palácio dos Bandeirantes. Cita paralisação do Judiciário e assembleia na Praça João Mendes. Critica a não votação do PLC 43, do Plano de Cargos e Carreiras do Judiciário.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  UEBE REZECK
Tece considerações sobre planos de saúde. Relata a dificuldade de se conseguir fazer exames e cirurgias. Comunica que solicitará Comissão em defesa daqueles que foram enganados por serviço de assistência à saúde. Defende o direito do cidadão de ter assistência médica adequada pelo SUS ou plano de saúde contratado.
18 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, comenta emenda em defesa dos policiais aposentados e deficientes físicos. Tece considerações sobre reuniões no Palácio dos Bandeirantes. Afirma que há ética no Parlamento. Informa que o Governo teve prazo para estudar e discutir a emenda que beneficia os policiais acidentados em serviço.
19 -  EDSON GIRIBONI
Comenta votação, na Câmara Federal, do projeto que restringe a candidatura dos cidadãos que tenham processo em condenação. Relata que mais de 1.600.000 pessoas manifestaram apoio ao projeto. Enseja que o projeto seja sancionado pelo Presidente da República. Informa que o PV foi o primeiro partido que incorporou a ficha limpa em seu estatuto. Discorre sobre a conquista da licença maternidade de seis meses a todas as funcionárias públicas do Estado de São Paulo.
20 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença do Grupo Reviver de Bragança Paulista, acompanhado do Deputado Edmir Chedid.
21 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, tece criticas ao Governo do Estado no que tange ao tratamento ao funcionário público. Informa que o projeto que trata do plano de cargos e carreiras do Judiciário está nesta Casa desde 2005, mas, segundo ele, o Executivo não deixa pautar. Tece considerações sobre o ALE e a emenda que contempla os policiais que adquiriram deficiência física defendendo o Estado.
22 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, associa-se ao pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Relata que o PT defende um Estado de inclusão social. Comenta a situação de serviços de Saúde, Educação e Segurança Públicas. Cita que neoliberalismo foi à falência em todos os lugares onde os governantes ousaram. Menciona que é necessário um novo plano de carreira, de ascensão horizontal e vertical, ao funcionalismo público.
23 -  ENIO TATTO
Solicita, havendo acordo de líderes, a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
24 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
26 -  ANTONIO MENTOR
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o envio pelo Poder Executivo de informações para que este Legislativo possa acompanhar os resultados do Plano Plurianual, relativas ao exercício de 2009.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação para resposta oportuna.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência, da Mesa Diretora, ao PR 38/09 e ao PLC 23/10.
29 -  ANTONIO MENTOR
Pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca a Comissão de Constituição e Justiça para uma reunião extraordinária, às 16 horas e 45 minutos de hoje; e as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 50 minutos. Suspende a sessão às 16h39min.; reabrindo-a às 17h12min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 mintos após o término desta sessão.
31 -  SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp