18/05/2010 - 62ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / OTONIEL LIMA / DAVI ZAIA / BARROS MUNHOZ / ALDO DEMARCHI / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dona Angelina Maffei Vita" do bairro da Casa Verde, nesta Capital, com a professora Isabel Francisco de Souza; e de estudantes do curso de Direito da Unip, com o professor Alexandre Issa Kimura.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta afastamento de comandantes da Polícia Militar por parte do Governador Estado e do Secretário de Segurança Pública. Critica a fala do Governador Alberto Goldman de que a Polícia é despreparada. Fala sobre necessidade de apuração dos ocorridos policiais antes de serem feitos julgamentos prévios. Relata que os comandantes afastados não estavam em serviço durante os ocorridos com morte de motoboy. Repudia especulação da imprensa sobre o caso.
3 -  Presidente ED THOMAS
Faz manifestação sobre o Dia Nacional de Luta Contra a Prostituição Infantil. Dá conhecimento da reunião de hoje da CPI contra a Pedofilia, da qual é integrante.
4 -  OTONIEL LIMA
Fala sobre moção encaminhada de seu gabinete à esfera federal solicitando medidas preventivas e maior rigor das leis no sentido de minimizar acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. Repudia impunidades relativas ao tema. Informa que os crimes têm crescido diariamente. Solicita a Intervias a liberação de acesso ao bairro Vilage próximo a Piracicaba.
5 -  CONTE LOPES
Comenta que o Brasil é o único país que libera presos em datas comemorativas. Cita perseguição da Rota ao bandido Vando, membro do PCC. Elogia profissionais da Polícia paulista. Recorda caso da morte de motoboy. Informa que bandidos vendem drogas através do celular. Critica a imprensa pelo sensacionalismo no caso da morte do motoboy. Comenta afastamento de comandantes da PM.
6 -  OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a imprensa por julgar casos envolvendo policiais antes de serem apurados os fatos. Relata que os policiais envolvidos no caso já estão presos. Condena acusação de racismo contra a Polícia e cita que 60% do efetivo policial é negra. Informa sobre procedimentos operacionais da PM.
8 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 -  DONISETE BRAGA
Cita a inauguração de Restaurante Popular em Diadema no dia 14/05. Fala que as iniciativas do Presidente Lula com relação ao Fome Zero têm se concretizado. Informa que o restaurante atende a 2000 pessoas diariamente. Comenta adesão de municípios populosos ao projeto Restaurante Popular. Informa sobre o Forpir - Fórum sobre Igualdade Racial no Grande ABC. Relata que a igualdade racial deve ser tema de debate nacional.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Fala sobre manifestação do Itesp - Instituto de Terras de São Paulo. Discorre sobre a necessidade de melhores condições de trabalho e salários mais justos. Cita perdas salariais de 43%. Reitera suas críticas sobre uso de escolta policial por ex-Governadores.
11 -  DONISETE BRAGA
Faz relatos sobre prestação de contas de seu mandato como Deputado estadual, e na Câmara Municipal de Mauá. Comenta temas relacionados à segurança pública.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  BETH SAHÃO
Lembra que hoje é o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes". Cita a criação da CPI contra a Pedofilia. Afirma necessidade de tratamento a quem sofreu violência sexual e ao pedófilo. Menciona falta de políticas públicas sobre o assunto. Ressalta necessidade de que sejam denunciados os casos de violência sexual. Menciona necessidade de melhoria às estruturas dos Conselhos Tutelares. Discorre sobre proposta restaurativa criada no Canadá.
13 -  CONTE LOPES
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados pelos professores Nilva J. Albuquerque, Luiza Maria de Oliveira Pinheiro e Ricardo Moreira Rodrigues, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
14 -  DONISETE BRAGA
Fala sobre seminário realizado hoje sobre o combate à pedofilia. Fala sobre o caso da menina Araceli, que instituiu o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes". Lembra o dia em que foi discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirma necessidade de melhor estrutura aos Conselhos Tutelares. Informa que apresentou abaixo assinado para criação de Comissão Permanente para discutir políticas públicas sobre a criança e o adolescente.
15 -  UEBE REZECK
Discorre sobre o art. 39 da Constituição Federal. Afirma que é direito dos prefeitos receber o 13º salário e férias.
16 -  JOSÉ BRUNO
Ressalta que hoje é o "Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração da Criança e do Adolescente". Lembra fala da Deputada Maria Lucia Prandi no evento que tratou sobre pedofilia. Afirma que São Paulo não tem programa específico sobre o assunto. Fala da necessidade de se ter uma delegacia especializada. Cita tipos de violências sexuais.
17 -  ROBERTO FELÍCIO
Discorre sobre a multa que a presidente da Apeoesp recebeu, devido a greve dos professores. Manifesta solidariedade aos mesmos. Afirma que o projeto do Judiciário só foi aprovado após a manifestação da classe. Fala que atitudes do governo têm provocado manifestações. Discorre sobre o incêndio ocorrido no Instituto Butantan. Denuncia o fato de não haver equipamento contra incêndio no local. Faz leitura de pronunciamento de Hussam Zaher, diretor do Museu de Zoologia da USP.
18 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, endossa a manifestação de várias entidades sindicais, na defesa das 40 horas semanais de trabalho.
19 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, tece considerações sobre as audiências públicas relativas ao projeto que trata do orçamento. Recorda fatos positivos e outros questionáveis relativos à questão. Solicita aos Deputados que participem das audiências públicas, independente de pertencer à Comissão de Finanças e Orçamento.
20 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, lê e comenta artigo sobre problemas da pesca no Vale do Ribeira.
21 -  JORGE CARUSO
Para comunicação, informa que o Deputado Uebe Rezeck integra a vice-liderança do PMDB.
22 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, saúda o Deputado Uebe Rezeck como vice-líder do PMDB. Dá conhecimentos de várias manifestações, ocorridas hoje, em defesa das 40 horas semanais de trabalho.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, recorda matéria jornalística sobre mulher assaltada dentro de delegacia que, também, foi invadida. Recorda a morte de motoboy por policiais. Questiona a demissão de comandantes militares. Lê carta de Consegs da zona Sul da Capital sobre a questão.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1477/10; e da Deputada Célia Leão, de urgência ao PLC 29/10. Coloca em votação e declara aprovados os nomes dos Deputados suplentes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo: Jorge Caruso, pelo PMDB; Conte Lopes, pelo PTB; e Edson Giriboni, pelo PV. Dá conhecimento dos integrantes efetivos e suplentes do Conselho de Ética. Coloca em votação requerimento, das lideranças, de alteração da ordem do dia.
26 -  VITOR SAPIENZA
Pede verificação de presença.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
28 -  VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PPS.
29 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
30 -  UEBE REZECK
Encaminha a votação o requerimento de alteração de alteração da ordem do dia, pelo PMDB.
31 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
33 -  VITOR SAPIENZA
Requer a verificação de votação.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 21/10.
35 -  VITOR SAPIENZA
Discute o PLC 21/10.
36 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
37 -  VITOR SAPIENZA
Solicita verificação de presença.
38 -  Presidente ALDO DEMARCHI
Defere o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.
39 -  ENIO TATTO
Discute o PLC 21/10 (aparteado pelos Deputados Vitor Sapienza, Roberto Morais, Marcos Martins e Donisete Braga).
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
41 -  UEBE REZECK
Discute o PLC 21/10 (aparteado pelo Deputado Vitor Sapienza).
42 -  CELSO GIGLIO
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
44 -  VITOR SAPIENZA
Solicita verificação de votação.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
46 -  EDSON FERRARINI
Discute o PLC 21/10 (aparteado pelo Deputado Vitor Sapienza).
47 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
48 -  VITOR SAPIENZA
Discute o PLC 21/10 (aparteado pelos Deputados Estevam Galvão e Campos Machado).
49 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, enaltece a importância do PLC 21/10.
50 -  CELSO GIGLIO
Para comunicação, na qualidade de líder do PSDB, informa que a bancada é favorável ao PLC 21/10. Recorda a passagem, amanhã, do Dia do Defensor Público.
51 -  ED THOMAS
Para comunicação, informa que a bancada do PSB é favorável ao PLC 21/10.
52 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra que, hoje, é o Dia Mundial da Luta Antimanicomial.
53 -  Presidente DAVI ZAIA
Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 21/10.
54 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do PLC 21/10, em nome do PT.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
56 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PLC 21/10, em nome do PSOL.
57 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do PLC 21/10, em nome do PCdoB.
58 -  VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do PLC 21/10, em nome do PPS.
59 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, dá conhecimento de unidades da Defensoria Pública que serão criadas em vários municípios.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 21/10.
61 -  UEBE REZECK
Requer verificação de votação.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
63 -  ENIO TATTO
Para comunicação, recorda o empenho dos ex-Deputados Renato Simões e Ítalo Cardoso quanto ao PLC 21/10.
64 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 21/10.
65 -  BRUNO COVAS
Solicita o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
66 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp