| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2010:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : EDSON FERRARINI |
| 1 - EDSON FERRARINI |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que esta solene foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo a solicitação do Deputado Edson Ferrarini, ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - Conepe, o Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - Sapesp, o Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo - Sipestresp e a Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo - Fepesp. Convida a todos a ouvirem, de pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro. Tece elogios a Fernando Ferreira, do Conepe. Dá conhecimento da instalação da Frente Parlamentar da Pesca. |
| 2 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Deputada Estadual, parabeniza o Deputado Edson Ferrarini pela instalação da Frente Parlamentar. Fala do potencial de pesca do Estado. Cita problema na regulamentação e obtenção das carteiras para os pescadores artesanais. Discorre sobre novas propostas para a área da pesca. Menciona decreto do Estado de São Paulo que proíbe a pesca de diversas espécies. Cita a criação das APAs. Informa que esta Casa aprovou o Código de Pesca, de autoria da ex-Deputada Mariângela Duarte. |
| 3 - Presidente EDSON FERRARINI |
| Fala sobre desejo de transformar o pescador num empresário da pesca. Cita importância da pesca para o desenvolvimento do país. Informa que 30 Deputados se inscreveram na Frente Parlamentar da Pesca. |
| 4 - FERNANDO FERREIRA |
| Presidente do Conepe, faz agradecimentos. Dá conhecimento de que vive da pesca há 34 anos. Apresenta dificuldades do ofício. Discorre sobre a Lei nº 54.494/08 e sobre decreto que proíbe a pesca de certas espécies. |
| 5 - Presidente EDSON FERRARINI |
| Informa que no dia 18/05 será realizada uma reunião com o Sr. Antonio Júlio Junqueira, da Secretaria da Agricultura, para tratar sobre questões da pesca. |
| 6 - TSUNEO OKIDA |
| Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, faz agradecimentos e concede a palavra ao Senhor Evandro, pescador de Barra Bonita. |
| 7 - EVANDRO |
| Pescador, discorre sobre dificuldades enfrentadas pelos pescadores. Cita ações da polícia que estão prejudicam a pesca no interior do estado. Pede ajuda a esta Casa. |
| 8 - Presidente EDSON FERRARINI |
| Responde ao pronunciamento do Sr. Evandro. |
| 9 - ABRAÃO LINCOLN |
| Presidente da CNPA, fala sobre Frente Parlamentar do Congresso Nacional para defesa de interesses do setor pesqueiro. Menciona projetos e leis, referentes ao setor, aprovados pelo Congresso. Ressalta a importância do setor para o país. |
| 10 - Presidente EDSON FERRARINI |
| Fala sobre a intenção de se buscar e firmar convênios com entidades públicas e privadas que exerçam atividades de interesse da pesca. Cita os objetivos da Frente Parlamentar da Pesca. |
| 11 - LUIZ DEMÉTRIO DE ARAÚJO FILHO |
| Presidente do Sinpescatraesp, parabeniza o Deputado Edson Ferrarini pela iniciativa. Repudia a criação das APAs. Critica ações da Polícia Ambiental. Cita migração de empresas de pesca para a região de Santa Catarina. |
| 12 - LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO |
| Representante da FNTTAA, faz elogios ao Governo Lula. Ressalta necessidade de sensibilização para com a situação dos pescadores. |
| 13 - JOSÉ CIAGLIA |
| Presidente do Sapesp, ressalta a importância da criação da Frente Parlamentar. Fala sobre a necessidade dos setores envolvidos na atividade pesqueira se unirem. Faz críticas a Lei nº 54.494/08 e a criação das APAs. |
| 14 - FLÁVIO BEZERRA |
| Deputado Federal, tece considerações sobre a criação das carteiras para pescadores. Faz relato sobre experiências vividas como pescador. Faz críticas à imagem que se está criando acerca do pescador. Ressalta necessidade de investimento no setor da pesca. Cita importação de peixes de Taiwan, feita pelo Brasil. Repudia ações de determinadas ONGs. Menciona dificuldades dos pescadores. |
| 15 - FLÁVIO DE MORAES LEME |
| Representante do Sindicato dos Armadores de Pesca, faz elogios aos pescadores. Relata sua experiência na Comissão Especial de Pesca e Aquicultura, do Rio de Janeiro. Faz recomendações à Frente Parlamentar da Pesca. Cita dificuldades do setor de pesca. |
| 16 - FERNANDO PINTO DAS NEVES |
| Representante do Sindpi, afirma que a importação tem dificultado o desenvolvimento do setor de pesca. Faz agradecimentos. |
| 17 - KARIM BACHA |
| Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, faz cumprimentos. Discorre sobre ações da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Ressalta a importância da produção nacional de pescado. Justifica ações do Governo. |
| 18 - FERNANDO FERREIRA |
| Presidente do Conepe, faz agradecimentos. Discorre sobre a Lei da Pesca e sobre outros projetos para o setor. Faz elogios à Casa e ao Congresso Nacional. Anuncia homenagem ao Deputado Edson Ferrarini. |
| 19 - JOSÉ CIAGLIA |
| Presta homenagem ao Deputado Edson Ferrarini e faz agradecimentos. |
| 20 - Presidente EDSON FERRARINI |
| Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão. |
