29/06/2010 - 85ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene dia 06/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Centenário da Salton".
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que dia 1 de julho haverá manifestações contra a instalação e o aumento de pedágios. Cita e comenta matéria do "Jornal da Tarde" contra a "Privataria dos Pedágios". Dá informações sobre instalação de pedágios em São Paulo. Discorre sobre a quantidade e o preço dos pedágios no Estado. Fala sobre o impacto disso para a vida dos cidadãos. Menciona ações do PSOL para deter a propagação das praças de pedágio em São Paulo. Afirma que os Deputados da base governista não estão apoiando a questão.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Relata indicação que recebeu do PDT para pré-candidatura à vice-Governador. Cita aliança estabelecida entre os partidos. Critica o Governo dos Democratas diante das ações contra os servidores públicos. Fala sobre a indicação do professor Coca Ferraz à pré-candidatura ao cargo de vice-Governador. Afirma que os pré-candidatos do PDT darão apoio à Dilma Rousseff e ao Senador Aluizio Mercadante. Cita problemas nos setores de Segurança, Educação e Saúde do Estado. Tece considerações a respeito do Governo.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  DONISETE BRAGA
Faz elogios ao Deputado Olímpio Gomes. Tece críticas ao Governo dos Democratas. Dá informações sobre evento que tem como objetivo a realização um debate sobre o ECA. Convida as pessoas envolvidas no trabalho com a criança e o adolescente para participarem. Menciona a falta de políticas públicas para assistência à criança e ao adolescente. Relata sua presença em debate na Câmara Municipal de Diadema e iniciativas da região para diminuir a criminalidade entre crianças e adolescentes.
7 -  SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes pela indicação recebida para pré-candidatura à vice-Governador do Estado. Discorre sobre reunião na Comissão de Serviços e Obras Públicas com o Secretário de Estado da Habitação e a Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Fala sobre necessidade de desassoreamento do rio Tietê. Afirma despreparo do Governo para enfrentar os problemas das chuvas. Ressalta que precisam ser tomadas medidas para que a população não sofra novamente.
8 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Critica a política educacional do Governo do Estado. Discorre sobre os Centros de Educação Supletiva. Afirma que houve queda nas matrículas nos mesmos. Faz críticas a proibição de matrículas em qualquer período do ano. Repudia a determinação de que o Ensino Fundamental seja feito em dois anos e o Médio em um ano e meio. Reitera o convite feito pelo Deputado Donisete Braga para as comemorações dos 20 anos do ECA.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Faz apelo aos Deputados para que assinem o pedido de instalação da CPI do Judiciário. Afirma que o setor vive uma crise. Ressalta a necessidade do Tribunal realizar concursos. Lembra aprovação de projeto de lei que prevê a criação de novos fóruns. Fala sobre necessidade de criação de novos fóruns e de recursos para as construções. Cita denúncias contra o Tribunal de Justiça. Afirma falta de respeito ao direito de greve por parte do mesmo. Pede transparência e democratização do Poder Judiciário.
10 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença de alunos da Escola Estadual Doutor Francisco Tose, da cidade de Águas de Lindoia, acompanhados pelas professoras Maria de Lourdes Canela e Helena Maria Cardoso de Souza, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma ausência, deste Legislativo, no acompanhamento do movimento dos servidores do Judiciário. Questiona a omissão do Ministério Público e da OAB, na questão. Repudia o impedimento de entrada de comida aos servidores que estavam fazendo manifestação do prédio do Tribunal. Lembra que fará lançamento do livro "Cidadão Policial". Questiona verbas indenizatórias pagas a juízes e desembargadores. Critica o auxílio livro e o auxílio voto. Informa que haverá outra audiência com os servidores do Judiciário.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  SIMÃO PEDRO
Comenta que o Legislativo tem por função a fiscalização do Executivo. Repudia manifestação do Secretário de Educação em cerimônia de entrega de kits de livros paradidáticos. Cita a situação da Educação no Estado e faz comparação entre os Governos FHC e Lula. Ressalta a necessidade de abertura de novas universidades. Menciona iniciativas do Governo Federal sobre cursos universitários na zona Leste. Dá ciência de lançamento do "Guia Cultural e Turístico da Zona Leste".
14 -  SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças até as 16 horas 30 minutos.
15 -  Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min.
17 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, comenta a necessidade de mediação por parte da Assembleia no manifesto dos servidores do Judiciário. Tece considerações sobre nota do jornal "Folha de S. Paulo" com relação às opiniões de candidatos ao Governo Estadual e à Presidência quanto ao plano de carreira para professores. Repudia aplicação de prova para plano de carreira para professores.
18 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa, ao PLC 38/10; do Deputado Edson Giriboni, aos PLs 824/09, 483/10 e 443/10; do Deputado Celso Giglio, aos PLs 547/10, 849/10, 343/10 e 187/10; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 733/06; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 515/04; do Deputado Raul Marcelo, aos PLs 421/10, 291/10 e 523/10; aos PLs 100/10 e 384/10; do Deputado Celso Giglio, aos PLs 115/07, 452/10, 1540/09, 1431/09, 973/09, 953/09, 197/10, 171/10, 991/09, 458/09, 152/10, 970/09, 376/10, 678/08, 174/10, 1396/09 1254/09, 418/10, 733/06, 26/09, 1435/09, 515/04, 187/10, 379/10 e 1296/09; do Deputado Campos Machado, aos PLs 803/09, 137/10, 141/10, 420/10, 426/10, 999/09, 998/09, 353/09, 789/09, 298/10, 446/10 e 94/10.

ORDEM DO DIA
19 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que sua bancada protocolou requerimento de informação solicitando explicações sobre contrato, publicado no "Diário Oficial", que trata da realização de palestra sobre o "Cefam" pela Senhora Tereza Roserley Neubauer da Silva. Repudia tal contratação e justifica.
20 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Antonio Mentor aos PLs 1438/09 e 396/09.
22 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, faz reclamação sobre a Câmara Municipal de Mauá que retirou o nome de sua avó de escola da localidade. Considera a questão como perseguição política.
23 -  SAMUEL MOREIRA
Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca para hoje: reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, às 17 horas e 20 minutos; reunião conjunta das Comissões de Justiça e Transportes e Comunicações, às 17 horas e 25 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, às 17 horas e 30 minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, às 17 horas e 35 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, às 17 horas e 40 minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação; reunião extraordinária da Comissão de Educação, às 17 horas e 50 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública, às 17 horas e 55 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, às 18 horas; reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 05 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, às 18 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h15min; reabrindo-a às 18h37min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Estevam Galvão, ao PL 371/10; e do Deputado Roberto Morais, ao PL 353/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Jonas Donizette, de alteração da ordem do dia.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h39min; reabrindo-a às 18h45min.
27 -  ROBERTO MORAIS
Pede a suspensão da sessão até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca para hoje, as Comissões Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta às 19 horas e 03 minutos; de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, às 19 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h47min; reabrindo-a às 19h33min.
29 -  ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 20 horas e 30 minutos, havendo acordo entre as lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h33min.
31 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h27min.
32 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 21 horas, com a anuência das lideranças.
33 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h27min.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h07min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Presta esclarecimentos a funcionários do DER, que ocupavam as galerias, quanto às razões para não ser deliberado, nesta sessão, o PLC 35/10.
35 -  ROBERTO MORAIS
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
36 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, justifica as razões de não mais obstruir o projeto que trata dos funcionários do DER.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia a decisão do Deputado Vitor Sapienza e recorda a atuação deste como Presidente desta Casa. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 21 horas e 22 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp