04/05/2000 - 61ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/07/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO GOUVEIA / ARY FOSSEN / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  NIVALDO SANTANA
Defende a manutenção do vínculo do Centro Paula Souza com a Unesp. Protesta contra a aprovação, ontem, na Câmara Federal, do chamado piso salarial estadual.
3 -  ALBERTO CALVO
Analisa a questão da criminalidade no Estado.
4 -  HENRIQUE PACHECO
Manifesta seu descontentamento com a liderança do Governo pelo tratamento que recebeu durante reunião da CPI da Educação quando tentava fazer indagações à Secretária Rose Neubauer.
5 -  MILTON FLÁVIO
Reporta reunião da CPI que investiga o eventual não cumprimento do disposto constitucional de aplicação de parcela do orçamento na Educação. Lê votos de congratulação à Sra. Wilma Valentino, que recebeu o título de "Cidadã Vicentina".
6 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 -  MARIÂNGELA DUARTE
Endossa seu apoio às reivindicações dos alunos da Fatec. Pede votação do PL 169/95, de sua autoria, criando a universidade pública da Baixada Santista.
8 -  ROBERTO GOUVEIA
Expressa sua satisfação com a realização, hoje, da 1ª eleição da Cipa nesta Casa, ressaltando a sua importância.
9 -  MARQUINHO TORTORELLO
Preocupa-se com a existência de trabalho escravo no País. Considera que denúncias neste sentido envolvendo crianças paulistas mostra o abandono da área social pelo Governo Covas.
10 -  TEREZINHA DA PAULINA
Comenta projetos aprovados que beneficiam o Vale do Ribeira, sua área de atuação.
11 -  CONTE LOPES
Preocupa-se com o caos existente na área da Segurança Pública, que vitima policiais e a população.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ROSMARY CORRÊA
Aguarda mais informações para posicionar-se com relação à deliberação do projeto do Governador que desvincula o Centro Paula Souza da Unesp. Manifesta sua indignação diante do crime ocorrido em Mongaguá, que teve sua reconstituição ontem. Elogia a investigação policial sobre o caso. Faz sugestões ao Governador do Estado para solucionar problemas na Febem.
13 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência. Anuncia a presença nesta Casa de alunos do Colégio São Domingos, acompanhados do Professor Paulo Meireles.
14 -  JAMIL MURAD
Manifesta a posição contrária do PC do B sobre o projeto que desvincula a Fatec da Universidade. Protesta contra a repressão aos manifestantes do MST e contra demissão de pesquisador do IPT. Solicita o aumento de universidades públicas.
15 -  ROBERTO GOUVEIA
Parabeniza os funcionários desta Casa pela eleição dos membros da Cipa.
16 -  EDIR SALES
Informa que a bancada do PL está analisando o caso da Fatec. Preocupa-se com a situação cada dia pior da Febem.
17 -  NEWTON BRANDÃO
Considera imperiosa a ajuda às famílias necessitadas. Lembra que, quando foi Prefeito de Santo André, investiu no ensino gratuito.
18 -  MILTON FLÁVIO
Comenta a tramitação na Casa do PL que trata das Fatecs e reunião de representantes destas escolas com o colégio de líderes, ocorrida hoje (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
19 -  EDIR SALES
Pelo art. 82, expressa a preocupação da população da Zona Leste com as constantes rebeliões e fugas na Febem Tatuapé. Pede que Covas não construa cadeião na região.
20 -  CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, defende ampla discussão do PL 96/98, sobre as Fatecs. Lamenta incidente entre a Polícia e sem-terras no Paraná, pedindo que FHC resolva o problema do MST.
21 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, informa que a reunião entre representantes da Fatec e os líderes partidários decidiu pela rejeição do PL 96/98. Comenta reunião da CPI da Educação, com participação dos Secretários da Educação e Ciência e Tecnologia.
22 -  HENRIQUE PACHECO
Solicita que seja permitida a entrada nas galerias de alunos da Fatec.
23 -   Presidente ARY FOSSEN
Recebe a manifestação.
24 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, ressalta o importante papel da oposição na discussão de projetos e questões de interesse do Estado. Reclama tratamento igualitário da oposição no colégio de líderes e pelos Secretários de Estado.
25 -  PEDRO MORI
Pelo art. 82, reitera a posição favorável do PDT às reivindicações das Fatecs.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente ARY FOSSEN
Põe em votação requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando preferência para que o item 49 da Ordem do Dia figure como primeiro.
27 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PT.
28 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PPB.
29 -  Presidente ARY FOSSEN
Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 470/99 e rejeitado o veto. Põe em discussão o PLC 1/2000, do Sr. Governador, criando Região Metropolitana, Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir autarquia e a constituir Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para Campinas.
30 -  JILMAR TATTO
Discute o PLC 1/2000.
31 -  CONTE LOPES
Discute o PLC 1/2000.
32 -  HENRIQUE PACHECO
Discute o PLC 1/2000.
33 -  ROSMARY CORRÊA
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
34 -  Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Lê comunicação da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Lê comunicação da Presidência efetiva convocando os Srs. Parlamentares, em atenção ao pedido do Deputado Paulo Teixeira, para uma sessão solene, a realizar-se em 26/05, às 10h, com a finalidade de homenagear D. Angélico Sandro Bernardini.
35 -  GILBERTO NASCIMENTO
Para reclamação, usa da palavra para relatar reunião da Comissão de Fiscalização com a presença do Secretário de Assuntos Penitenciários. Conclama todos os Parlamentares desta Casa para irem a Brasília reivindicar 47% das verbas do fundo penitenciário para o nosso Estado.
36 -  Presidente ARY FOSSEN
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp