| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/04/2011:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : BARROS MUNHOZ |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Abre a sessão. |
| 2 - ANTONIO MENTOR |
| Para reclamação, critica os procedimentos para protocolar CPIs. Explica minúcias do atendimento prestado para este fim. Combate a disputa entre oposição e situação. Acusa a situação de tentar impedir o trabalho da bancada petista. Sugere que o protocolo seja feito por ordem de chegada. Apela à Presidência que suspenda os atuais critérios de registro de CPIs. |
| 3 - ROBERTO MORAIS |
| Para comunicação, sugere que sejam feitas as posses dos convocados, Regina Gonçalves e Vitor Sapienza, antes de dar continuidade à dicussão do problema apresentado. |
| 4 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Acata ambas as sugestões. Tece explicações do parecer da Procuradoria sobre a questão. Lamenta as falhas ocorridas no sistema de registro de documentos. Lê as regras do Regimento Interno para instalação de CPI. |
| 5 - ANTONIO MENTOR |
| Para reclamação, solicita argumentos que fundamentem o parecer da Procuradoria. Acrescenta que a Presidência não ouviu todos os funcionários. Pede que seja ouvida a versão do funcionário Carneiro. |
| 6 - ENIO TATTO |
| Para reclamação, afirma que o local onde se protocola CPIs estava aberto. Diz que não havia ninguém na fila. Reforça que o funcionário do PT foi o primeiro a chegar. Sugere que o problema seja tratado na reunião do Colégio de Líderes. |
| 7 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Para comunicação, apresenta ofício da Assistência Militar desta Casa sobre o protocolo de documentos. Manifesta apoio à decisão da Mesa. Concorda que os deputados continuem o debate no Colégio de Líderes. |
| 8 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Acata a sugestão do Deputado José Bittencourt. Dá conhecimento da íntegra de atos publicados hoje, no "Diário Oficial": nº 16/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Edson Giriboni, do PV, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca a Sra. Maria Regina Gonçalves, primeira suplente do partido; e de nº 17/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Davi Zaia, do PPS, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca o Sr. Vitor Sapienza, primeiro suplente do partido. Informa que os convocados encontravam-se no Salão Nobre, e convida os Deputados Chico Sardelli e Alex Manente para conduzi-los até a Sala das Sessões. Informa que recebera os respectivos Diplomas da Justiça Eleitoral e as Declarações de Bens. Convida a prestar o compromisso regimental a Sra. Maria Regina Gonçalves e o Sr. Vitor Sapienza. |
| 9 - MARIA REGINA GONÇALVES |
| Presta o compromisso regimental. |
| 10 - VITOR SAPIENZA |
| Presta o compromisso regimental. |
| 11 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Declara empossados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Deputada Maria Regina Gonçalves e o Deputado Vitor Sapienza, e solicita destes que assinassem a Lista de Presença. |
| 12 - CHICO SARDELLI |
| Em nome da Bancada do PV, saúda os Deputados Vitor Sapienza e Maria Regina Gonçalves. |
| 13 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Anuncia a presença do Sr. Genício Severo dos Santos, vice-presidente estadual da Assembleia de Deus do Madureira, e dos vereadores de Diadema, Srs. Wagner Feitoza, do PSB; Lauro Michels, do PSDB; Maninho, do PT; e Milton Capel, do PV. |
| 14 - ROBERTO MORAIS |
| Cumprimenta os deputados empossados. Tece elogios ao trabalho do Deputado Vitor Sapienza. Agradece o apoio recebido do parlamentar. Comunica que o Deputado Alex Manente assume a Liderança do PPS. |
| 15 - ANTONIO MENTOR |
| Saúda a Deputada Regina Gonçalves. Enfatiza a importância da participação feminina no Parlamento. Cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza e o parabeniza pela experiência na área tributária. |
| 16 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Dá as boas vindas aos deputados empossados. |
| 17 - CELSO GIGLIO |
| Cumprimenta os deputados empossados. Anuncia o novo líder da bancada do PSDB, Deputado Orlando Morando, a quem cumprimenta. |
| 18 - ORLANDO MORANDO |
| Agradece os parlamentares do PSDB. Diz que é uma honra e um desafio assumir o cargo. Cumprimenta os deputados empossados. |
| 19 - ITAMAR BORGES |
| Anuncia a indicação do Deputado Jorge Caruso como novo líder do PMDB. |
| 20 - GILMACI SANTOS |
| Saúda os novos deputados. Anuncia a sua recondução à liderança do PRB. |
| 21 - PEDRO BIGARDI |
| Anuncia que é o novo líder da Bancada do PCdoB. Cumprimenta os deputados empossados. |
| 22 - REINALDO ALGUZ |
| Cumprimenta a Deputada Regina Gonçalves. Elogia o trabalho realizado por ela quando Presidente da Executiva Estadual do PV. Saúda o Deputado Vitor Sapienza. Anuncia o Deputado Chico Sardelli como novo líder do PV. |
| 23 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Informa que o deputado Rogério Nogueira é o novo líder do PDT. |
| 24 - ESTEVAM GALVÃO |
| Cumprimenta os deputados empossados. Elogia a atuação do Deputado Vitor Sapienza. |
| 25 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Registra as manifestações. |
| 26 - VITOR SAPIENZA |
| Relata breve histórico de sua vida profissional e política. Fala de sua trajetória neste Parlamento. Ressalta sua alegria pelas manifestações recebidas. Enaltece a atuação pública da Deputada Regina Gonçalves. Faz agradecimentos gerais. |
| 27 - REGINA GONÇALVES |
| Reafirma seu compromisso com os desafios de São Paulo e com as questões programáticas do PV. Agradece o apoio recebido da bancada. Cita e agradece o apoio dos vereadores de Diadema, presentes nas galerias. Agradece o pastor Genício Severo dos Santos pelos conselhos espirituais recebidos. Agradece o público que veio prestigiar sua posse. |
| 28 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h22min; reabrindo-a às 15h48min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h48min; reabrindo-a às 15h58min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h58min; reabrindo-a às 16h32min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a às 16h41min. |
| 29 - DONISETE BRAGA |
| Pelo art. 82, ressalta a importância do papel fiscalizador exercido por esta Casa. Informa que as CPIs são o principal meio para que esta fiscalização seja exercida. Recorda promessa do Governador Geraldo Alckmin em rever o valor dos pedágios. |
| 30 - JOÃO ANTONIO |
| Para comunicação, menciona suas expectativas com relação ao mandato que se inicia. Destaca a importância das CPIs para uma melhor fiscalização do Poder Executivo. |
| 31 - OLÍMPIO GOMES |
| Para comunicação, menciona dificuldades em protocolar documentos. Questiona a conveniência do momento em que tal dificuldade ocorreu. Recorda requerimento de CPI, de sua autoria, apresentado na legislatura anterior, para o qual não conseguiu o número regimental de assinaturas. |
| 32 - MARCOS MARTINS |
| Para reclamação, relata preocupação com os problemas ocorridos no protocolo de documentos. |
| 33 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Registra a presença dos Deputados Estaduais Keka Cantuária e Michel JK, da Assembleia Legislativa do Amapá, acompanhados pelo Secretário de Finanças Edmundo Tork e pelos assessores técnicos José Cantuária e Alberto Sidônio. |
| 34 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, cita fala do Deputado Federal Cândido Vaccarezza sobre a instauração de CPIs. Questiona a postura dos Deputados do PT sobre o tema, fazendo paralelo com os deputados federais. |
| 35 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, informa que sua bancada defende a instalação de CPIs nas esferas federal e estadual. Questiona a funcionalidade do método adotado por esta Casa para protocolar documentos. Considera irrelevantes as CPIs propostas pela base governista. Cita requerimentos de CPIs propostas pelo PSOL. |
| 36 - ORLANDO MORANDO |
| Pelo art. 82, ressalta o caráter democrático do Legislativo. Elogia a qualidade das rodovias do Estado. Cita matéria jornalística sobre a instalação de pedágios no Litoral da Bahia, estado administrado pelo PT. Menciona a construção de novos trechos do Rodoanel. |
| 37 - PEDRO BIGARDI |
| Pelo art. 82, considera necessária a discussão do tema das CPIs no Colégio de Líderes. Recorda propósitos desta nova legislatura. Dá conhecimento das razões que o levaram a apoiar a eleição da nova Mesa Diretora. Enfatiza a necessidade de entendimento entre a oposição e a situação sobre o assunto. |
| 38 - RUI FALCÃO |
| Para comunicação, reafirma seu compromisso de transparência na Mesa Diretora. |
| 39 - ANTONIO MENTOR |
| Pelo art. 82, considera autoritária a maneira como as CPIs estão sendo tratadas neste Legislativo. Informa que o Estado de São Paulo conta com mais de 160 praças de pedágio. Dá conhecimento de CPIs instaladas em Brasília. Destaca o trabalho realizado pelo Deputado Federal Cândido Vaccarezza. Faz menção às CPIs propostas pela base governista, que considera irrelevantes. |
| 40 - EDINHO ARAÚJO |
| Para comunicação, compara valores dos pedágios cobrados nas esferas federal e estadual. Lamenta a ausência do Governador Geraldo Alckmin na sessão de posse, realizada no dia anterior. |
| 41 - CAMPOS MACHADO |
| Para comunicação, justifica ser aliado do Governador de São Paulo. Comenta o pronunciamento dos Deputados Pedro Bigardi e Antonio Mentor. Faz menção ao voto contrário do PT em instauração de CPIs no âmbito federal. |
| 42 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Informa que, por decisão judicial, este Legislativo deve receber requerimentos de CPI por ordem cronológica. Lamenta a confusão ocorrida no protocolo de documentos. Presta esclarecimentos quanto ao fato. Acata decisão da Procuradoria desta Casa e acrescenta que dariam entrada no protocolo, primeiro, os requerimentos do PSDB. |
| 43 - ANTONIO MENTOR |
| Para comunicação, lamenta a decisão da Presidência. Destaca a importância, para a Minoria, da instauração de CPIs. Faz agradecimentos gerais. Informa que o PT indicou o Deputado Enio Tatto como novo líder da bancada. |
| 44 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Destaca o trabalho realizado pelo Deputado Antonio Mentor enquanto líder do PT. |
| 45 - ORLANDO MORANDO |
| Para comunicação, parabeniza a indicação do Deputado Enio Tatto como líder do PT. Apoia a decisão da Presidência pela resolução do litígio envolvendo a ordem em que os documentos seriam protocolados. |
| 46 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Anuncia a visita do Sr. Walter Rodrigues da Silva, Prefeito do município de Queiroz, acompanhado do Deputado Donisete Braga. |
| 47 - ENIO TATTO |
| Para comunicação, demonstra alegria por sua indicação para a Liderança do PT. Informa que o partido conta com a maior bancada da Casa. Anuncia o nome do Deputado João Paulo Rillo como Líder da Minoria. |
| 48 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Elogia o Deputado João Paulo Rillo como novo líder da Minoria. |
| 49 - JOÃO PAULO RILLO |
| Para comunicação, enaltece o trabalho realizado pelo Deputado Antonio Mentor na Liderança do PT. Agradece o apoio das bancadas do PCdoB e do PSOL. |
| 50 - CAMPOS MACHADO |
| Para comunicação, cumprimenta o Deputado Antonio Mentor. Elogia seu histórico político. Felicita a indicação dos Deputados Enio Tatto e João Paulo Rillo pelas lideranças que do PT e Minoria, respectivamente. |
| 51 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Reconvoca o Colégio de Líderes para uma reunião após o encerramento desta sessão. |
| 52 - CARLOS GIANNAZI |
| Para reclamação, pede a divulgação do objeto das CPIs propostas pela bancada governista. |
| 53 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Informa que dará conhecimento das matérias no momento oportuno. |
| 54 - VINICIUS CAMARINHA |
| Para comunicação, saúda o Deputado Barros Munhoz pela eleição ao cargo de Presidente desta Assembleia. |
| 55 - VINICIUS CAMARINHA |
| Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças. |
| 56 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Registra o pedido. |
| 57 - ANA PERUGINI |
| Para reclamação, afirma que reservara a utilização de auditório da Casa. Lamenta equívoco administrativo, que impossibilitou a utilização do espaço. Solicita providências quanto ao tema. Pondera acerca do modo como as CPIs são instauradas na Casa. |
| 58 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Informa que iria apurar a reclamação quanto à requisição de auditórios da Casa. |
| 59 - ADILSON ROSSI |
| Para comunicação, indica o nome do Deputado Marcos Neves como líder do PSC. |
| 60 - ENIO TATTO |
| Para comunicação, cumprimenta a liderança do PSC. Lamenta a decisão do Presidente quanto à fila para protocolar CPIs. Informa que o funcionário do PT teria prioridade na acolhida de documentos. |
| 61 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Saúda funcionário do PT, o ex-Deputado Salvador Khuriyeh. |
| 62 - TELMA DE SOUZA |
| Para comunicação, parabeniza o Deputado Barros Munhoz pela vitória obtida como Presidente deste Legislativo. Demonstra satisfação com a eleição desta Parlamentar para a 4ª Secretaria da Casa. |
| 63 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Agradece as palavras da Deputada Telma de Souza. |
| 64 - ISAC REIS |
| Para comunicação, ressalta a função fiscalizadora deste Legislativo. Destaca a necessidade de uma CPI para investigar os pedágios. |
| 65 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
