18/03/2011 - 3ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Dá conhecimento da íntegra de atos publicados hoje, no "Diário Oficial": nº 18/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Bruno Covas, do PSDB, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca o Sr. Welson Gasparini, primeiro suplente do partido; e de nº 19/11, que informa a vaga decorrente da licença do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, que ocupa cargo de Secretário de Estado. Convoca o Sr. Geraldo Antonio Vinholi, segundo suplente do partido. Informa que recebera os respectivos Diplomas da Justiça Eleitoral e as Declarações de Bens. Convida a prestar o compromisso regimental os Srs. Welson Gasparini e Geraldo Antonio Vinholi.
2 -  WELSON GASPARINI
Presta o compromisso regimental.
3 -  GERALDO VINHOLI
Presta o compromisso regimental.
4 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Declara empossados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo os Deputados Welson Gasparini e Geraldo Vinholi. Enaltece o histórico político dos empossados.
5 -  WELSON GASPARINI
Destaca sua alegria por retornar a este Legislativo. Faz agradecimentos gerais.
6 -  GERALDO VINHOLI
Informa ser este seu quarto mandato como Deputado Estadual. Diz que dará continuidade ao trabalho que vinha exercendo. Lembra que, pela primeira vez, é eleito Deputado pelo PSDB.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Faz menção aos requerimentos de CPI propostos no início desta legislatura. Recorda sua tentativa de instaurar uma CPI com a finalidade de investigar o Poder Judiciário, na legislatura passada. Cita requerimentos de CPI propostos pela base governista, que considerou irrelevantes. Menciona o papel fiscalizador desta Casa.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a aprovação de projeto de lei 1236/09, que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento. Destaca a importância da medida. Informa que, com a aprovação do projeto, os bancos deverão contratar mais vigilantes, aumentando, assim, a segurança dos clientes.
10 -  ADRIANO DIOGO
Menciona o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi no que tange à instauração de CPIs. Comenta folheto explicativo da 17ª Legislatura, que, segundo o Deputado, é tendencioso. Combate a maneira como o tema das CPIs foi retratado pelo Diário Oficial. Apresenta reportagem sobre o tema publicada no jornal "Valor Econômico".
11 -  OLÍMPIO GOMES
Critica o tema das CPIs propostas neste início de legislatura. Combate o valor dos pedágios e a impossibilidade de investigá-los por meio de CPI. Faz menção a denúncias de corrupção envolvendo o nome do Presidente Barros Munhoz. Condena a atitude de Deputados que retiraram suas assinaturas do pedido de CPI para investigar as praças de pedágio do Estado de São Paulo.
12 -  JOÃO ANTONIO
Lamenta a grande influência exercida pelo Executivo nesta Casa. Menciona o modo como CPIs eram instauradas na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Fala da importância do contraditório no Poder Legislativo. Atribui ao Executivo estadual a culpa pela pouca relevância das CPIs instauradas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  REINALDO ALGUZ
Cumprimenta os Deputados recém-empossados. Comunica participação em evento na Casa Civil. Destaca setores contemplados como os decretos assinados. Acrescenta que produtores de amendoim da região da Alta Paulista foram beneficiados com a norma. Fala de dificuldades de associações amendoeiras do oeste paulista. Faz agradecimentos gerais aos Secretários de Estado.
14 -  DONISETE BRAGA
Destaca a responsabilidade individual dos parlamentares para o bom andamento dos trabalhos. Afirma que a bancada petista não se eximirá de seus deveres em favor dos cidadãos paulistas. Tece comentários sobre a gestão do ex-Presidente Lula. Elogia a atuação da Presidente Dilma Rousseff. Defende mais investimentos públicos para a Educação. Cita municípios com baixa renda per capita. Defende a discussão de problemas regionais.
15 -  SIMÃO PEDRO
Comenta notícias publicadas nos jornais de hoje sobre resultados de provão que avalia desempenho de alunos em português e matemática. Defende a contratação de professores por meio de concursos. Considera arcaicas as instalações de salas de aula. Sugere que sejam criadas políticas públicas de Educação. Critica o ex-Governador José Serra por usar recursos aquém dos previstos em lei para gastos com folha de pagamento. Comenta participação em Fórum para discutir as obras do Rodoanel.
16 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, lê e comenta matéria publicada no Estadão sobre redução de vagas em cursos da USP da Zona Leste. Tece críticas sobre o fato.
17 -  FERNANDO CAPEZ
Lê e comenta o artigo 150, do Regimento Interno. Explica os trâmites pelos quais passam os projetos de lei. Fala sobre as funções das Comissões fixas e temáticas. Cita PLs de sua autoria. Denuncia procedimentos ilegais por parte dos hospitais.
18 -  ISAC REIS
Pelo art. 82, comunica convite do prefeito de Carapicuíba para as comemorações do aniversário da Cidade. Destaca o papel dos detentores de cargo público. Relembra conquistas do Brasil na era Lula. Compara as iniciativas às tomadas em favor de Carapicuíba. Defende gestão pública com base na transparência. Censura dificuldades impostas por este Parlamento para implantação de CPIs. Repudia o argumento do Governador para a transferência do Detran para a Secretaria de Gestão Pública.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá conhecimento de sentença de inconstitucionalidade à Lei 13.549/09. Explica que a matéria declara a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados, o que prejudica a classe. Cita outras matérias aprovadas, como a dos cartorários e a dos contribuintes do Ipesp. Exige que a Assembleia fiscalize o Executivo. Reforça necessidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Departamento de Perícias Médicas.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da sessão, com anuência de lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Demolay". Levanta a sessão.
alesp