30/03/2011 - 11ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 -  JOOJI HATO
Faz apelo aos vereadores e Prefeitos das cidades do interior de São Paulo em favor dos menores mendicantes nas ruas. Defende práticas de prevenção da violência. Comenta lei de sua autoria, enquanto vereador, que proíbe qualquer atividade em semáforos a fim de reduzir a violência. Propõe ação que restitua o valor das armas de fogo entregues ao Governo.
3 -  EDINHO SILVA
Relata sua presença em audiência pública ocorrida em 30/03, nesta Casa, a fim de debater o plano estadual de educação e a carreira dos professores do Estado. Informa que São Paulo está entre os 16 Estados da Federação que ainda não aprovaram um plano estadual de educação. Defende a necessidade do planejamento de médio e longo prazo na educação estadual. Solicita debates, nesta Casa, acerca do tema. Pede pela valorização dos profissionais da educação.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa sua participação nas discussões sobre Educação ocorridas nesta Casa em 30/03. Cita algumas das 17 entidades da sociedade civil presentes na ocasião. Lê carta debatida na audiência pública que inaugura o Fórum Estadual de Educação.
5 -  ORLANDO JOSÉ BOLÇONE
Comenta os problemas que acometem São José do Rio Preto e região. Informa a respeito da inauguração de novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária) na cidade. Realiza histórico das escolas profissionalizante nesta região. Defende a criação de escolas tecnológicas e profissionalizantes e explica a sua importância regional e nacional.
6 -  JOÃO CARAMEZ
Relata evento ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, em que fora instituída, pelo Governador Geraldo Alckmin, Câmara de Desenvolvimento Metropolitano a fim de integrar a macrometrópole paulista. Defende a importância desta região, que, segundo o Deputado, constitui 80% da população de São Paulo e do PIB Paulista. Solicita o debate de projeto de lei que regulamenta esta região. Parabeniza a gestão de seu Partido, o PSDB.
7 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa a presença, nesta Casa, dos alunos da Escola Dr. Sílvio de Aguiar Maia, do município de Pedreira, a convite do Deputado Emir Chedid.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os alunos presentes. Apresenta imagens demonstrando que o Sistema Operacional Windows instalado nos totens desta casa não é genuíno. Solicita que tal delito seja devidamente investigado. Relembra denúncia de sua autoria sobre a falta de emissão de notas fiscais em restaurante desta Casa.
9 -  CELSO GIGLIO
Reflete acerca da necessidade da instauração das reformas política e tributária no país. Comenta sobre a votação da reforma política no Senado Federal. Informa que a maioria dos votos contrários a tal reforma foi proveniente do PT. Combate a configuração atual do sistema eleitoral.
10 -  MARCOS MARTINS
Demonstra insatisfação com a sistemática de votação e debates nesta Casa. Considera que os projetos oriundos do Poder Executivo têm preferência nas deliberações. Comenta a respeito do PL 591/08, de sua autoria, que propõe a inclusão dos deficientes visuais monoculares. Cita demais legislações municipais, estaduais e mesmo da ONU em que o teor do projeto é considerado válido.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Informa sobre comunicado distribuído pelas Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo que lista os professores readaptados por problemas de voz. Comunica que tais profissionais serão obrigados a retornar às salas de aula aparelhados com amplificadores portáteis. Manifesta-se de forma contrária a tal decisão. Considera que deverá faltar verba orçamentária para a manutenção dos aparelhos. Avisa que encaminhará tal denúncia ao Ministério Público Estadual, assim como fez em relação a outras questões referentes ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Parabeniza a cidade de Jambeiro por seu aniversário. Saúda seu sobrinho, presente nas galerias, e dá conhecimento de sua tese de mestrado. Presta tributo póstumo ao ex-Vice-Presidente José Alencar. Comenta a participação do homenageado no governo Lula. Fala do legado deixado pelo falecido. Lamenta a morte do padre José Comblin, falecido neste final de semana. Faz breve biografia do sacerdote.
13 -  RAFAEL SILVA
Cita casos de violência ocorridos recentemente no Estado de São Paulo. Combate concessão de liberdade condicional ao "Monstro do Rio Claro", homem condenado por pedofilia. Defende a utilização da castração química para estes casos. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, sobre o tema. Reflete acerca da imprescindibilidade da punição como medida educativa.
14 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
15 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, destaca a história de vida do ex-Vice-Presidente José Alencar. Enaltece a atuação política da autoridade.
16 -  JOOJI HATO
Critica a liberdade temporária concedida a presidiários no período da Páscoa. Informa que cerca de 10% destes não retornam à prisão. Cita casos de violência cometidos por fugitivos. Reflete acerca da responsabilidade pelos atos praticados por tais criminosos. Destaca a necessidade de uma sociedade mais segura. Combate a construção de usina nuclear em Angra dos Reis.
17 -  JOSÉ CÂNDIDO
Relata que, no período da quaresma, a Igreja Católica discute questões relevantes para a sociedade, sendo a proteção ao meio ambiente o tema deste ano. Dá conhecimento de que, segundo a ONU, 2011 será considerado o Ano Internacional das Florestas. Lê texto, de autoria da instituição, sobre o tema. Comenta matéria jornalística publicada no "Diário de Suzano" sobre a diminuição no volume de água potável no planeta. Destaca a história de vida de José Alencar.
18 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, registra a presença do Vereador Juca Bortolucci, de Santa Bárbara D'Oeste, acompanhado do Dr. Bruno.
19 -  CARLOS GRANA
Para comunicação, registra a presença do Vereador Brinquinho, de Guarulhos.
20 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, parabeniza o Deputado José Cândido pelo pronunciamento. Comenta audiência pública realizada hoje, nesta Casa, para a criação de um plano estadual de educação. Cita matéria jornalística do "Jornal da Tarde", que considera insuficiente o desempenho alcançado pelo ensino público no Estado de São Paulo. Concorda com a pesquisa. Destaca PEC que condiciona o Executivo estadual a destinar 50% das verbas obtidas com o pré-sal à educação.
21 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, recorda o período em que presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Menciona homenagens feitas à memória do ex-Vice-Presidente José Alencar pelos Parlamentares desta Casa. Destaca a importância dada pelo homenageado a valores morais. Enumera características positivas da autoridade.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, tece comentários sobre demandas pendentes no Estado de São Paulo, entre elas, a de reajustes salariais para o funcionalismo do Judiciário. Repudia o descumprimento de acordos como reposição salarial e datas-base. Critica o déficit de juízes estaduais. Defende a autonomia financeira para a instituição. Destaca a importância da figura do juiz de paz. Lê e comenta a Recomendação n° 16, do Conselho Nacional de Justiça.
24 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, manifesta condolências à família do ex-Vice-Presidente José Alencar. Lamenta a sua perda e elogia sua conduta. Ressalta características de Alencar, que contribuíram para consolidar a construção da Nação. Explana sua trajetória junto ao ex-Presidente Lula. Recorda a lealdade deste ao PT.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta resultado da votação de projeto que trata do piso salarial dos servidores estaduais. Combate o PL 30/11, que reajusta o mínimo regional. Relembra antigos vencimentos concedidos nas décadas de 40, 50 e 60. Critica o valor do vale-refeição do Executivo, de 4 reais.
26 -  MARCOS NEVES
Pelo art. 82, agradece a presença do Governador Geraldo Alckmin na inauguração de estação de trem em Carapicuíba, reivindicação deste Parlamentar enquanto vereador. Destaca a luta do ex-Vice-Presidente José Alencar contra o câncer. Enaltece a força do político e empresário e sua participação no Governo Lula. Solidariza-se com seus familiares.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Celso Giglio, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 81/06, sendo mantido o veto.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 17h17min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h17min; reabrindo-a às 17h21min.
30 -  JORGE CARUSO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
32 -  ENIO TATTO
Para reclamação, manifesta-se sobre o resultado da última votação.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Enio Tatto.
34 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por três minutos, com assentimento das lideranças.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece considerações sobre decisões do Colégio de Líderes. Combate posições do Deputado Olímpio Gomes. Informa que o Deputado Carlos Giannazi não participara das reuniões citadas. Manifesta sua preocupação com este Legislativo e a manutenção dos acordos políticos.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos sobre a apreciação de vetos, de acordo com manifesto das várias bancadas.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, argumenta que as lideranças partidárias deveriam sensibilizar suas bancadas e garantir o quórum necessário para votação. Pleiteia a votação de projetos dos Parlamentares. Responsabiliza os Deputados da situação pelo andamento da sessão.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, lamenta o descumprimento da decisão das lideranças. Reitera questionamentos ao Deputado Olímpio Gomes. Lembra apoio dado a este em outras ocasiões. Pede respeito às decisões da Casa.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que assistia razão ao Deputado Enio Tatto. Comunica que, de acordo com o resultado da verificação de votação, ficou rejeitado o PLC 81/06, sendo mantido o respectivo veto.
41 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado. Recorda questões relativas à Casa, como a falta de nota fiscal do antigo restaurante, contratos da Fundac e da Fundação Padre Anchieta. Agradece a contribuição do Deputado Campos Machado sobre questões relativas a este Parlamentar, no que tange ao Conselho de Ética. Combate programa dos totens instalados nesta Casa.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona a candidatura à reeleição do Deputado Olímpio Gomes. Informa que as discussões deveriam se ater a questões significativas. Solicita excusas à Presidência. Fala do seu apoio para deliberação de projetos parlamentares.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Presta esclarecimentos sobre o programa dos totens instalados neste Palácio. Acrescenta que o licenciamento foi feito de maneira regular. Fala de questões técnicas sobre o assunto. Acrescenta que houve problemas decorrentes de picos de energia elétrica. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 200/95.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 200/95, em nome do PSOL.
45 -  EDINHO SILVA
Encaminha a votação do PL 200/95, em nome do PT.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara rejeitado o PL 200/95, sendo mantido o veto.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Encerra a discussão do PL 210/95.
49 -  TELMA DE SOUZA
Encaminha a votação do PL 210/95, em nome do PT.
50 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 210/95, em nome do PSOL.
51 -  SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp