05/04/2011 - 15ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ / ITAMAR BORGES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Reflete sobre os agentes causadores das enchentes em São Paulo. Enfatiza o caso do Rio Tietê. Considera ineficientes as políticas públicas a fim de combater o problema, como calhas e piscinões. Acredita que a educação da população deverá solucionar o problema.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Elogia a postura do Governador Geraldo Alckmin em determinar a correção do adicional de insalubridade no salário dos policiais militares de São Paulo, no valor de R$ 436,00. Informa que tal benefício fora congelado pelo ex-governador José Serra, em janeiro de 2009. Lê notícia vinculada em variados meios de comunicação acerca da apreensão de drogas em loteamento.
4 -  ITAMAR BORGES
Informa que protocolará moção de apelo ao Congresso Nacional e ao Secretário de Gestão solicitando apoio à ocupação nas regiões limítrofes aos vales artificiais de usinas hidrelétricas, como Ilha Solteira. Explica que a legislação federal não contempla de que forma ocorrerá a ocupação destas áreas, assim, a resolução Conama e o Código Florestal são utilizados de maneira estendida. Acredita que a ocupação ordenada permite a preservação ambiental.
5 -  LECI BRANDÃO
Condena a postura do Deputado Federal Jair Bolsonaro, em entrevista ao Programa de TV CQC em que, segundo a oradora, o Parlamentar manifestou opiniões preconceituosas. Reflete acerca da imunidade parlamentar.
6 -  JOÃO ANTONIO
Elogia o pronunciamento da Deputada Leci Brandão e manifesta apoio ao seu discurso. Critica a postura de policiais militares em assassinato ocorrido em cemitério na divisa de Ferraz de Vasconcelos com o Itaim Paulista. Informa sobre a escassez de recursos na Segurança Pública Estadual. Condena a falta de preparo dos policiais militares.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de comissão de trabalhadores da Unicamp trazendo denúncias de criminalização, perseguição política e assédio moral dentro da Universidade. Condena postura semelhante de João Rodas, reitor da Universidade de São Paulo. Informa que enviou requerimento de informação ao reitor da Unicamp convidando-o a prestar esclarecimentos às Comissões de Educação e Direitos Humanos desta Casa.
8 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Comenta que hoje, nesta Casa, está sendo realizado Seminário de enfrentamento ao Crack, de iniciativa dos Deputados Enio Tatto e Donisete Braga. Informa sobre os possíveis danos da cocaína em seus usuários. Discursa a respeito dos riscos das drogas. Defende as blitz nas fronteiras do País a fim de que se policie a entrada de substâncias ilícitas.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa sobre visita que realizou na Santa Casa da Capital de São Paulo. Esclarece os dados numéricos de pacientes atendidos nos Pronto-Socorros da Instituição. Pede auxílio orçamentário aos Governos Federal, Estadual e Municipal. Critica defasagem da tabela do SUS.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  DONISETE BRAGA
Agradece ao Deputado Jooji Hato pela menção ao Seminário de enfrentamento ao Crack que ocorre no dia de hoje, nesta Casa. Menciona as autoridades presentes no evento e cita cronograma do mesmo. Comenta matérias de Ronaldo Laranjeira e Talita Pires, publicadas no caderno "Forum".

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz histórico de sua vida como homem público. Enaltece sua luta por moradias públicas. Combate a Prefeitura do Município de São Paulo por defender moradias públicas de apenas 37 metros quadrados. Pede por mais investimentos nas Santas Casas do Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de que o desenvolvimento do Estado seja não apenas material, mas também social.
14 -  WELSON GASPARINI
Comenta as dificuldades enfrentadas pelo Executivo Estadual para atender a todos os anseios da população. Menciona verba destinada à construção de Centro Tecnológico no campus USP em Ribeirão Preto. Cita projetos da Secretaria da Habitação com o intuito de construir casas próprias para a parcela mais necessitada da população. Dá conhecimento de que hoje, em Brasília, pode ser aprovado o novo Código Florestal. Lamenta o fechamento da Santa Casa de Jardinópolis. Parabeniza a Unimed pela construção de hospital na região de Ribeirão Preto. Pede por uma reforma política de âmbito nacional.
15 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, faz menção a projeto que permite que 25% dos leitos do SUS sejam utilizados por usuários da iniciativa privada. Dá conhecimento de manifestações contrárias a aprovação de tal medida.
16 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que o povo de São Paulo apoia o Governador Geraldo Alckmin. Parabeniza o Governador por retirar o comando do Detran da polícia. Dá conhecimento de que os novos funcionários serão todos concursados. Demonstra satisfação com a Saúde Pública do Estado de São Paulo. Considera insuficientes os investimentos feitos até o momento para receber a Copa do Mundo. Atribui ao executivo federal a responsabilidade pela manutenção das Santas Casas (aparteado pelo Deputado Roberto Morais).
17 -  CARLOS CEZAR DA SILVA
Faz menção aos pronunciamentos sobre Saúde Pública proferidos pelos demais Parlamentares. Comenta reportagem sobre o alto custo dos medicamentos no Estado. Fala da previsão constitucional que atribui à nação a responsabilidade pela saúde do povo. Comemora a instalação de parque tecnológico em Sorocaba. Pede por investimentos nas rodovias da região. Destaca o investimento em Saúde feito pelo Prefeito de Sorocaba (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
18 -  JOÃO ANTONIO
Questiona críticas feitas pelo Deputado Pedro Tobias ao Executivo Federal. Menciona desapropriações que o Governo do Estado deve efetuar a cerca de 30 mil famílias na região do Alto Tietê. Informa que obra do Governo Estadual, que custou três bilhões aos cofres públicos, não resolveu os problemas do Rio Tietê. Relata problemas com enchentes enfrentados por diversas regiões da Zona Leste.
19 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, registra a visita da Vereadora Onira, da cidade de Peruíbe.
20 -  ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz comentários sobre os pagamentos de pedágios. Recorda as privatizações da primeira gestão do Governador Geraldo Alckmin. Cita problemas de pedágios que afetam a população de Paulínia, que mora nos arredores da Replan, bem como do Rodoanel. Comenta planilha sobre os custos das tarifas.
21 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece comentários sobre relato do ministro Aloizio Mercadante no que tange a questões do Estado de São Paulo. Informa que em São Paulo ocorre menos acidentes nas rodovias paulistas, em paralelo com as rodovias federais.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, rebate discurso do Deputado Cauê Macris. Relembra temas de CPIs propostas pelo PSDB. Acusa a situação desta Casa de obstruir os requerimentos de CPI da oposição.
24 -  ANA PERUGINI
Para comunicação, tece explicações ao Deputado Cauê Macris no que tange aos pedágios. Concorda que as estradas paulistas são bem cuidadas. Enfatiza a problemas referentes às concessões das rodovias.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra posição contrária do PSOL em relação aos pedágios estaduais e federais. Ressalta que o contribuinte paga taxas e impostos. Repudia a instalação de 60 praças de pedágios no Estado. Combate a implantação de pedágios nos centros urbanos. Relembra projetos de lei do Tribunal de Justiça, encaminhados a este Parlamento, que encontram-se paralisados. Informa déficit de 15 mil cargos no TJ, o que prejudica a rotina de trabalho. Pede a aprovação de projetos relativos à instituição.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do Sr. Atílio Roberto Brescancin, presidente do Sindtaxi de Jundiai, acompanhado dos Srs. Valter Scarparo e Antonio Cesar Moreira, convidados dos Deputados Pedro Bigardi e Ary Fossen.
27 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece considerações sobre a crítica do Deputado João Antonio referentes às CPIs da situação. Defende tema de CPI, sua autoria, que trata dos problemas do alcoolismo. Lembra determinações do Regimento Interno.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, elogia o Presidente Barros Munhoz. Relembra a posse dos Deputados desta Casa. Questiona magistrado de São Bernardo sobre a ausência do Presidente Barros Munhoz em evento. Cita Olavo Bilac. Faz desafio a Deputados desta Casa.
29 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, chama a atenção dos Parlamentares para o cumprimento de seu papel, que resultará na valorização deste Parlamento. Defende a instalação de CPIs da oposição. Reforça a importância da montagem das Comissões temáticas, para apreciação de projetos. Parabeniza a Presidência Efetiva pela realização de audiência pública, prevista para 12/04.
30 -  GERSON BITTENCOURT
Para comunicação, sugere debate sobre o alcoolismo em ocasião oportuna. Elogia as rodovias paulistas. Tece comentários sobre o traçado e as características das rodovias. Combate a necessidade de discussão dos modelos e valores dos pedágios. Defende debate de conceitos e concepções, a fim de apresentar ao Executivo paulista propostas sobre a concessão de rodovias.
31 -  ARY FOSSEN
Pelo art. 82, faz distinção entre os termos privatização e concessão. Informa que o Governador deve fazer revisão dos pedágios. Sugere comparação entre o número de vítimas das rodovias federais e das estaduais. Elogia a gestão do PSDB no Estado.
32 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, esclarece a função da CPI, que é a de investigar. Questiona a relevância para a sociedade dos temas propostos nas CPIs da situação.

ORDEM DO DIA
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Orlando Morando, de urgência ao PR 33/09. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a constituição de comissão de representação: do Deputado André Soares, para participar de evento, em Las Vegas - EUA, no período de 09 a 14/04; do Deputado Marcos Martins, para participar de evento na Itália, nos dias 28 e 29/04; e da Deputada Célia Leão, para participar do 55º Congresso Estadual de Municípios, nos dias 12 a 15/04, em São Vicente, SP. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara rejeitado o PL 210/95, sendo mantido o veto.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi. Informa que este não participa de reuniões do Colégio de Líderes. Apresenta sugestão ao Conselho de Ética.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
40 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa que o Sr. "Jejê", integrante do PT, foi absolvido em processo, por insuficiência de provas.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, contesta fala do Deputado Campos Machado. Fala de seu orgulho em pertencer a esta Assembleia. Comenta o sentimento da população em relação ao Legislativo. Contesta objetivos das CPIs propostas pela situação. Argumenta que, também, tem sugestões ao Conselho de Ética.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz referências a pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Questiona a argumentação deste sobre o sentimento da população paulista em relação a esta Casa. Afirma que os Deputados da oposição só pensam em CPIs. Argumenta que é distinta a posição do PT sobre CPIs nesta Casa e no Congresso Nacional.
43 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Fala do sentimento dos eleitores tucanos sobre seus representantes.
44 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, apoia manifestações do Deputado Carlos Giannazi, no propósito de aperfeiçoar este Parlamento. Recorda reportagens da mídia sobre a Casa. Enaltece o direito de manifestação. Pede a valorização do Legislativo.
45 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, considera que foram esclarecidos os questionamentos suscitados pelos Deputados Campos Machado e Carlos Giannazi. Em resposta ao Deputado Campos Machado, faz distinção entre o PT e o PSOL. Discorre sobre os propósitos dos requerimentos de CPIs.
46 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz ponderações sobre os pronunciamentos dos Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes. Questiona o Deputado Olímpio Gomes. Fala das divergências de opiniões. Faz reflexão sobre as sutilezas entre a verdade e a mentira. Pede ponderação por parte dos oradores.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado. Fala de sua atividade parlamentar. Justifica suas opiniões.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Presta esclarecimentos sobre o objetivo do requerimento de alteração. Coloca em discussão do PL 635/97.
51 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 635/97.
52 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 635/97 (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
55 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que o líder comunitário Jejê foi absolvido em processo, por falta de provas.
56 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp