| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2011:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : MAURO BRAGATO / JOOJI HATO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - OLÍMPIO GOMES |
| Combate o atraso na composição das Comissões permanentes desta Casa. Acrescenta que o Projeto de resolução nº 18/2011 prevê o aumento no número de vagas nas Comissões. Critica a falta de funcionamento das mesmas, por decorridos 41 dias da posse dos Deputados. Ressalta que a rotina da Assembleia está diretamente ligada à das Comissões temáticas. |
| 3 - MAURO BRAGATO |
| Assume a Presidência. |
| 4 - JOOJI HATO |
| Chama a atenção para o alto número de acidentes, com mortes, ocorridos no feriado de Páscoa. Destaca trecho de discurso do Papa Bento XVI. Defende o diálogo e a diplomacia na busca pela paz, em detrimento ao uso de armas. Fala de "guerra urbana" em São Paulo, na qual predominam dois pilares da violência, o das armas e o da bebida alcoólica. |
| 5 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - MAURO BRAGATO |
| Comunica visita da Secretária de Estado de Justiça Eloisa de Sousa Arruda à região do Pontal do Paranapanema, ocorrida na última semana. Ressalta o diálogo estabelecido entre esta autoridade e lideranças locais. Elogia a atuação profissional pregressa da Secretária. Informa que ela estava acompanhada do diretor-executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla. Cita projeto de sua autoria, que institui o Programa Turístico Costa Oeste Paulista. Defende o turismo regional como fonte de emprego e renda. |
| 7 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Manifesta-se solidário à crítica do Deputado Olímpio Gomes quanto ao atraso para a instalação das Comissões. Destaca que o fato promove desgaste entre o Parlamento e a sociedade. Informa que, ao longo de oito anos, o PDT não fez parte do Secretariado do PSDB no Estado. Reivindica que o partido tenha representatividade no escalão maior da administração pública, uma vez que atua na base governista desta Casa. Comenta conversas com o Governador sobre este assunto. |
| 8 - OLÍMPIO GOMES |
| Declara apoio à observação feita pelo Deputado José Bittencourt sobre a participação do PDT no Governo Estadual. Ressalta seu posicionamento contrário à do Governo em determinadas áreas. Cobra do Governador Geraldo Alckmin que a legenda tenha distinção e participação na administração do Estado. Acusa o Governo de descaso para com o PDT. Lembra que a data-base para revisão salarial dos servidores públicos do Estado é 1º de março. Comunica que a Polícia de São Paulo recebe os piores salários do País. |
| 9 - MAURO BRAGATO |
| Resgata os assuntos discutidos pelos Deputados Olímpio Gomes e José Bittencourt. Destaca a dificuldade de se acomodar interesses. Acrescenta que o País passa por uma crise democrática. Manifesta apoio para que as Comissões temáticas entrem em funcionamento. Defende o debate sobre o pacto federativo, no sentido de se definir qual o papel de cada governo nas três esferas de poder. Questiona a função do Deputado em termos de legislar. |
| 10 - JOÃO ANTONIO |
| Relembra experiência legislativa quando era vereador. Cita aprovação da "Lei das Metas", que exige que o prefeito eleito apresente, 90 dias após as eleições, um plano de ações para os quatro anos. Acrescenta que o objetivo desta lei é manter alinhados os discursos de campanha e a atuação efetiva no cargo. Enfatiza que este é um instrumento do cidadão para cobrar dos eleitos. Sugere que o modelo seja aplicado neste Parlamento. Critica as gestões dos governos tucanos e do DEM por descumprir esta lei. |
| 11 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Reflete sobre as prerrogativas desta Casa. Questiona o rito da proporcionalidade para compor as Comissões. Enumera algumas das competências dos três poderes. Lembra reunião do Colégio de Líderes, dia 26/04, e os assuntos a serem tratados com urgência. Destaca a necessidade de se construir agenda positiva de trabalho dos Deputados. Menciona atribuição da Procuradoria deste Legislativo quanto a mandado de segurança sobre as CPIs protocoladas. Defende a ação fiscalizadora dos Deputados. |
| 12 - OLÍMPIO GOMES |
| Retoma o tema do reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Critica divulgação feita pelo Governo quanto ao "bico oficial", que teria contribuído para melhorar os rendimentos dos policiais. Mostra holerite de delegado e dá conhecimento de apelos feitos por ele. Cita Lei 731 e suas normas. Relembra cifras aprovadas na peça orçamentária. |
| 13 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças. |
| 14 - Presidente JOOJI HATO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 120 Anos da Imprensa Oficial. Levanta a sessão. |
