27/04/2011 - 5ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ

ORDEM DO DIA
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados o PR 19/11 e o PL 69/11. Encerra a discussão do PL 615/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 615/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 615/08, salvo emenda e partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1. Coloca em votação e declara rejeitados o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º.
2 -  ENIO TATTO
Para comunicação, elogia a decisão do Tribunal de Contas do Estado que, por unanimidade, suspendeu a licitação na modalidade pregão referente ao desassoreamento da calha do Rio Tietê, previsto para ocorrer dia 29/04. Elogia os quatro componentes da bancada do PDT que assinaram o requerimento do PT sobre a CPI dos Pedágios.
3 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, corrobora o discurso do Deputado Enio Tatto a respeito da assinatura da CPI dos Pedágios.
4 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, relata que o discurso do PT paulista não é coerente com sua política nacional. Condena o apoio do PDT à CPI dos Pedágios, uma vez que este partido compõe a base aliada.
5 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, lembra que as CPIs devem seguir trâmite regimental. Informa que o assoreamento do Rio Tietê é de responsabilidade da Prefeitura de Guarulhos, governada pelo PT.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, considera equivocado o discurso do Deputado Orlando Morando. Defende a posição do PDT. Refuta as acusações de que seu partido retirará as assinaturas da CPI.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, justifica a posição do PDT em apoiar a CPI dos Pedágios. Elogia o Deputado José Bittencourt como vice-líder do partido.
8 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, parabeniza a bancada do PDT pela decisão de apoiar a CPI dos Pedágios. Esclarece que as CPIs são instrumentos de fortalecimento do Legislativo, pelo seu caráter fiscalizador.
9 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, considera que há dissonância do PT em âmbitos nacional e estadual. Defende CPI federal sobre a Petrobras. Questiona a morosidade do PDT em tomar a decisão de apoiar a CPI.
10 -  EDINHO SILVA
Para comunicação, defende a discussão nesta Casa, em lugar de argumentos ligados à força. Confronta a posição do Deputado Orlando Morando em relação a do Governador Geraldo Alckmin, pois este considera legítima a discussão a respeito de contratos de concessão. Enfatiza a relevância da questão dos pedágios.
11 -  CAUÊ MACRIS
Para reclamação, defende a observância às regras regimentais desta Casa. Questiona os argumentos do PT em relação ao Líder do PSDB, Deputado Orlando Morando. Recorda problemas no protocolo de CPIs. Defende as privatizações.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza a postura da bancada do PDT em apoiar a instauração da CPI dos Pedágios. Solicita ao PDT que assine, também, os requerimentos de CPIs propostos pelo PSOL. Critica a instauração de CPIs de assuntos tidos como irrelevantes. Informa que o PSOL apoia as CPIs em âmbitos federal e estadual.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, informa que atuou na Comissão de Educação desta Casa durante quatro anos. Lembra seu histórico como educador e militante na área da educação. Questiona as razões para a retirada de seu nome na composição da Comissão de Educação. Informa que, ainda assim, deverá estar presente em todas as reuniões da mencionada Comissão e denunciará os Deputados nelas faltantes. Considera que o fato revela ingerência do Executivo neste Poder.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Esclarece que o Deputado Carlos Giannazi incorre em erro ao invocar como direito participar da Comissão de Educação. Adita que a atuação profissional não garante esta prerrogativa. Informa que a participação em Comissões é determinada pelo quociente partidário. Acrescenta que a vontade pessoal de um Parlamentar não pode se sobrepor aos demais. Afirma que foi obedecida a determinação regimental para que todos os partidos tenham assento nas Comissões. Menciona que o Deputado Carlos Giannazi deve integrar a Comissão de Negócios Metropolitanos.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, endossa a manifestação do Deputado Carlos Giannazi, tendo em vista o disposto no artigo 56 no Regimento Interno, que garante a qualquer parlamentar tomar parte nas discussões em reuniões de Comissões, sem direito a voto.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Ratifica o exposto pelo Deputado Olímpio Gomes.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, esclarece seu pronunciamento. Lembra a tradição desta Casa quanto a participação dos Deputados em Comissões de acordo com sua área de atuação. Considera a retirada de seu nome da Comissão de Educação retaliação por parte da bancada governista.
18 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, indaga da Presidência sobre liminar, invocada pelo Deputado Antônio Mentor, em Questão de Ordem por este suscitada.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que a liminar citada está em vigor.
20 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, congratula-se com os Deputados do PT e PSDB pelo debate nesta Casa. Elogia a atuação do Governador Geraldo Alckmin, em especial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública. Menciona as realizações do Executivo. Informa que o Governo não se opõe a qualquer investigação.
21 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, parabeniza a postura conciliatória do Deputado Samuel Moreira. Considera descabida a comparação entre as CPIs dos Pedágios e da Petrobras. Rebate críticas do Deputado Cauê Macris. Recorda CPI federal sobre o "mensalão". Questiona o PSDB e o DEM e o modelo de privatização na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique.
22 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, elogia o debate em curso. Questiona as diferenças entre os termos concessão e privatização. Critica a postura do Governo do PT em relação às privatizações, que considera ter copiado do modelo do PSDB. Fala do "apagão" aéreo.
23 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, rebate a fala do Deputado Orlando Morando sobre o "apagão" aéreo. Considera que, com a elevação da renda do povo brasileiro, as camadas mais pobres da população tiveram acesso ao transporte aéreo. Critica o PSDB por privatizar "o que havia de melhor" das empresas estatais.
24 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, cumprimenta os Deputados pelo debate ora ocorrido.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
alesp