30/05/2011 - 52ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI / JOSÉ BITTENCOURT

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao Executivo pelo arrocho salarial do magistério. Repudia a falta de infraestrutura de escolas da rede pública. Divulga Disque Denúncia, disponibilizado em seu site. Cita matéria veiculada na TV Globo, que aponta falta de funcionários na Escola Estadual Jardim Boa Esperança. Notifica rodízio de alunos da Escola Estadual Carlos Borba devido ao número insuficiente de salas de aula. Combate as escolas de lata.
3 -  JOSÉ BITTENCOURT
Informa que o Governador Geraldo Alckmin sancionou Projeto de lei de sua autoria. Explica que a propositura dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto bancário. Atribui ao Procon a competência para fiscalizar e aplicar sanções. Alerta a população para exigir o cancelamento de qualquer cobrança neste sentido. Comenta obrigação de autarquias de enviar, anualmente, declaração de quitação de débitos aos usuários.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Comunica viagem a Brasília, amanhã, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. Explica que a matéria estabelece piso nacional para os funcionários da Segurança Pública. Cita autoridades políticas que se uniram para a não aprovação da propositura. Fala da expectativa de participação de cerca de 5 mil policiais civis, militares e homens do Corpo de Bombeiros. Relembra compromisso assumido pelo vice-Presidente da República com a votação da PEC 300.
5 -  ADRIANO DIOGO
Lê requerimento 847/11, para a criação de Comissão Representativa para acompanhar o manifesto contra o PLC 122/06. Alega que a finalidade apresentada pelo grupo de Parlamentares que assina o documento, não condiz com as permitidas pelo Regimento Interno. Pede que o requerimento seja avaliado, amanhã, durante a reunião do Colégio de Líderes.
6 -  ENIO TATTO
Informou inauguração da extensão da Unifesp, em Santo Amaro. Diz que outra unidade será instalada na zona Leste da Capital. Acrescenta que o evento, na zona Sul, contou com a participação de diversas autoridades políticas. Fala de campus que está sendo construído em Embu das Artes. Ressalta a importância da obra para a região.
7 -  DONISETE BRAGA
Lembra seminário de enfrentamento ao "crack", ocorrido neste Parlamento. Considera este um dos mais importantes eventos já realizados na Casa. Chama a atenção para a inauguração de frente parlamentar sobre o tema, a ser lançada amanhã. Convida os Deputados, e familiares de dependentes químicos, a aderirem à luta contra as drogas. Manifesta-se contra a venda de cigarros em padarias.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Apoia o discurso do Deputado Donisete Braga, a quem parabeniza pela iniciativa de combate ao uso do "crack". Reitera a importância da frente parlamentar antidroga. Fala das dificuldades da guerra contra o vício. Comenta os perigos à saúde, advindos com o surgimento do "oxi". Defende campanha maciça contra as drogas.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  JOSÉ CÂNDIDO
Discorre sobre problemas ocorridos na área da Saúde, em Suzano. Informa que dois hospitais particulares foram fechados. Diz que a Prefeitura teve que intervir para que a Santa Casa também não fechasse suas portas. Retoma denúncia sobre a morte de 17 recém-nascidos na cidade. Fala que a fiscalização não apontou nenhuma irregularidade nos hospitais. Atribui o motivo das mortes à crescente demanda para partos.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Informa sua presença audiência de enfrentamento ao crack, realizada nesta Casa, de acordo com a iniciativa do Deputado Donisete Braga. Defende a prevenção e o acompanhamento terapêutico do dependente químico como alternativas no combate às drogas.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, destaca a importância da participação das prefeituras na luta contra as drogas. Relata sua visita ao Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo, no atendimento de jovens viciados em entorpecentes. Pede ao Ministério da Saúde maior captação de recursos para o SUS, a fim de promover o tratamento adequado para as vítimas do uso de drogas.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia o cancelamento da sessão solene convocada para 03 de junho, a pedido do Deputado Rui Falcão, que teria a finalidade de homenagear o Senhor Landell de Moura.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, lamenta as dificuldades sofridas por professores da rede estadual de ensino. Condena o "rodízio de alunos", ocorrido na Escola Estadual Carlos Borba, na região de Perus, em razão do desabamento do teto da instituição de ensino. Denuncia falta de pagamento de professores da rede pública estadual. Critica a burocracia excessiva do SPPrev e do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.
16 -  DONISETE BRAGA
Pelo artigo 82, convida a todos para o lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack no Estado de São Paulo, a ser realizada em 31/05. Comenta a votação da PEC federal 300, que busca unificar os vencimentos dos policiais brasileiros. Defende maior debate acerca da Segurança Pública nesta Casa. Lamenta os baixos salários recebidos pelos policiais militares em São Paulo.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
18 -  ITAMAR BORGES
Pelo artigo 82, defende a aprovação, no Congresso Nacional, de PEC que amplia a competência dos Legislativos estaduais. Enfatiza a importância do Parlamento paulista no Brasil. Anuncia programa habitacional do Governo Estadual. Destaca eventos em que esteve presente.
19 -  JOOJI HATO
Assume a PRESIDÊNCIA e reitera o pronunciamento do Deputado Itamar Borges, a respeito da independência do Poder Legislativo.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, solicita ao Comando da Polícia Militar de São Paulo que retire trechos de seu site oficial em que, segundo o Parlamentar, é feita apologia ao período da ditadura militar, iniciado em 1964, além de elogio à ação da Polícia Militar em massacre que matou mais de vinte mil pessoas, na Guerra de Canudos, e no assassinato de grupo de estudantes do Vale do Ribeira, em protesto contra o AI-5. Pede providências ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Governador Geraldo Alckmin e aos Secretários da Educação e da Segurança Pública.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Comunidade Italiana". Levanta a sessão.
alesp