28/06/2011 - 71ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ISAC REIS / ALDO DEMARCHI / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / JOÃO ANTONIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Recorda a visita de integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à Cracolândia, na semana passada. Informa ter voltado, hoje, ao local, desta vez sozinho. Afirma que, na visita anterior, as autoridades públicas tentaram amenizar os problemas da região. Cobra maior fiscalização dos órgãos públicos à questão. Considera necessária a presença da PM no local.
3 -  ISAC REIS
Assume a Presidência.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Faz menção à notícia, publicada hoje, no jornal "Folha de S. Paulo", sobre posição do Executivo Estadual quanto à unificação do piso salarial dos policiais militares. Recorda o apoio de Deputados Federais e da então candidata, Dilma Rousseff, ao projeto na época das eleições. Fala sobre a votação da matéria na Assembleia do Rio de Janeiro. Questiona os valores apresentados pela reportagem. Comenta reunião com o Deputado Federal Otoniel Lima sobre o tema.
5 -  JOOJI HATO
Comenta a visita do Deputado Olímpio Gomes à Cracolândia. Destaca a importância de que os Deputados inspecionem os locais investigados sem a presença da imprensa. Sugere visita dos Deputados ao Denarc, para questionar as providências que o órgão está tomando. Questiona a presença de leitos hospitalares vazios na região.
6 -  WELSON GASPARINI
Tece comentários acerca de sua participação em Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Lamenta problemas financeiros destes hospitais. Solicita maior atenção dos governantes à questão. Parabeniza as prefeituras do Estado pelo investimento em Saúde. Critica investimentos do Governo Federal com a construção de estádios de futebol.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Registra a visita do soldado Santos, do 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, juntamente com o Multiplicador do Programa JCC, Jovens Construindo a Cidadania, e com as diretoras da Escola, professora Elaine Silveira Fogaça de Souza, professora Leila Guaré Ribeiro de Souza, e assessora de comunicação, Thaís Corrêa, acompanhados do Vereador da Câmara de Alumínio, Eduardo Bosco, da Presidente Katylin Rainara, Fabrine Santos Souza, Wesley Luiz Vieira, Jessica Cristina da Silva, Wellington Renato, Clodomir Lopes, Wilian Paulino, Kesley Silveira e Felipe José, a convite do Deputado Dilmo dos Santos.
8 -  MARCO AURÉLIO
Lamenta a morte do radialista Antonio Leite, ocorrida na semana passada. Lê o editorial do jornal "Diário de Jacareí", escrito em homenagem ao falecido. Destaca o debate político realizado pelo homenageado na região. Cita comissões em reunião neste Legislativo.
9 -  DONISETE BRAGA
Associa-se ao posicionamento dos Deputados Olímpio Gomes e Jooji Hato sobre o cronograma de atividades da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Dá conhecimento dos males causados pelo consumo da substância. Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", sobre a eleição de José Graziano da Silva, um dos coordenadores do programa Fome Zero, ao cargo de Diretor da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Relata encontro com o presidente da CPTM para discutir melhorias na infraestrutura de estações da região do Grande ABC.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta notícia sobre o aumento dos pedágios no Estado de São Paulo, que deve ocorrer nas próximas semanas. Informa que as tarifas cobradas no Estado são as mais caras do mundo. Recorda promessa de campanha do Governador Geraldo Alckmin, sobre reajuste no valor cobrado pelas praças de pedágio. Comenta audiência pública, realizada ontem, com o intuito de debater os PLCs 37 e 38/11, que tratam do reajuste salarial do Magistério. Solicita a aprovação de emendas à matéria.
11 -  JOSÉ CÂNDIDO
Ressalta a realização de seminário sobre políticas de educação ambiental, no município de Suzano. Lê e comenta texto sobre as políticas públicas adotadas pela cidade quanto ao tema. Afirma que a cidade vem sendo considerada referência no assunto. Ressalta o papel da escola na conscientização das crianças para a questão ambiental.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MARCO AURÉLIO
Apresenta balanço do primeiro semestre do Governo Alckmin. Cita setores do funcionalismo público que não tiveram melhorias. Critica a inoperabilidade de hospitais do Vale do Paraíba pelo não credenciamento do Estado. Repudia a falta de programa regionalizado em favor da Saúde. Ressalta problemas da Segurança Pública. Lê manchetes sobre a criminalidade. Combate falhas de transporte público. Censura a não duplicação da Rodovia Tamoios. Comenta reclamações de moradores do Litoral Norte, que sofrem com a falta de saneamento básico. Menciona a problemática do "crack". Avalia como negativo o início da gestão Alckmin.
13 -  JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência. Registra a visita do Prefeito de Bocaina, João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto, acompanhado dos Senhores Celso José Bellini, ouvidor da Prefeitura, e Caio, Presidente da Santa Casa de Bocaina.
14 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, comenta a relevância de moções recebidas de Câmaras Municipais. Defende a publicação dos documentos no Diário Oficial.
15 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 15 horas e 50 minutos.
16 -  JOOJI HATO
Comenta assuntos tratados na reunião da Frente Parlamentar das Santas Casas. Considera absurdo o fechamento de algumas unidades hospitalares, fruto de problemas financeiros. Sugere investimento em políticas voltadas à agricultura. Aponta possíveis erros dos governos Federal e Estadual. Propõe implantação de modelo de segurança pública preventiva, com fiscalização de fronteiras e a apreensão de armas. Apoia o combate ao alcoolismo e suas consequências.
17 -  JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência. Registra a visita do Senhor Shih Hua Min, Presidente da Câmara Chinesa de Comércio no Brasil e membros da instituição.
18 -  ALENCAR SANTANA
Combate o reajuste de pedágios no Estado, recém-anunciado. Acrescenta que o aumento será de até 9,77%. Acusa o Governo de descumprir promessas de campanha. Prevê futuros problemas de tráfego na região do Rodoanel. Considera que a obra viária traz danos ambientais e sociais. Pede a construção de mais túneis e viadutos (aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa o término de reunião da Comissão de Saúde, com a participação do Secretário Estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri. Acrescenta que a pauta girou em torno de possíveis irregularidades no Hospital Regional de Sorocaba. Ressalta que a autoridade deverá retornar ao Parlamento em agosto, para prestar novos esclarecimentos sobre o caso.
21 -  GERSON BITTENCOURT
Para comunicação, fala de debate ocorrido ontem, com Marta Suplicy. Explica a proposta da Senadora, de isentar de PIS e Cofins os cooperados que atuam no transporte de passageiros. Acrescenta que outro tema abordado foi a regulamentação da profissão de taxista, em nível nacional.
22 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta sobre a reunião do Conselho Nacional de Justiça, com a presença dos Ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Fala que o objetivo do encontro foi debater a morosidade da Justiça. Informa que no Estado de São Paulo há mais de 20 milhões de processos em andamento. Apresenta possíveis soluções para a demanda. Convida para Seminário, amanhã, na Assembleia Legislativa, para dar continuidade ao assunto. Questiona os motivos que levam a população a recorrer ao Poder Judiciário para sanar conflitos. Propõe a resolução de litígios em núcleos de reconciliação.
23 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
24 -  JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, discorre acerca da tramitação de processos legislativos. Sugere o aperfeiçoamento do mecanismo. Fala sobre o papel das comissões temáticas. Critica o Congresso de Comissões desta Casa. Defende ampla e profunda discussão sobre cada projeto de lei.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
26 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela realização da sessão solene em homenagem ao "80º aniversário da Rádio Record", em 27/06. Anuncia a expedição de certificado operacional ao aeroporto internacional de Guarulhos, de acordo com os padrões estabelecidos pela Infraero. Pede a revisão de decreto referente às espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção. Comunica que, com o auxílio da TV Assembleia, recolheu informações e depoimentos de envolvidos com a pesca no Estado de São Paulo. Cita dificuldades enfrentadas pelos pescadores.
27 -  ISAC REIS
Para comunicação, comenta a aprovação, pelo Parlamento grego, de pacote de medidas austeras exigido pelo FMI para a concessão de empréstimo. Lamenta o corte de recursos nas áreas sociais daquele país. Lembra a política externa do ex-Presidente Lula, que rompeu laços financeiros com o FMI.
28 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
29 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, enaltece a política do Governo ex-Presidente Lula referente à ampliação do acesso de jovens ao ensino superior. Defende maior diálogo com os professores da rede pública estadual, a respeito do reajuste salarial da categoria. Lamenta a falta de segurança previdenciária dos professores temporários. Comenta audiência pública, realizada em 27/06, quando foram debatidos projetos referentes ao reajuste salarial dos profissionais da Educação.
30 -  CÉLIA LEÃO
Para comunicação, reflete acerca da importância da Educação para a sociedade. Pede a promoção da justiça e da igualdade, inclusive, entre as crianças portadoras de necessidades especiais.
31 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, comenta a realização de audiência pública, em 27/06, na qual foram debatidos os PLCs 37 e 38/11. Considera produtivo o debate realizado na ocasião. Elogia a iniciativa do Governador Geraldo Alckmin em apresentar o projeto visando o reajuste salarial dos profissionais da Educação pública.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, critica os resultados obtidos na audiência pública sobre a discussão do reajuste salarial dos profissionais da Educação. Defende a apreciação das emendas aos PLCs 37 e 38/11, referentes ao tema.
34 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação, esclarece que as sugestões apresentadas na audiência pública a respeito do reajuste salarial do Magistério deverão ser apreciadas oportunamente. Afirma que deverá haver avanços em relação a estes projetos.
35 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min; reabrindo-a às 17h34min.

ORDEM DO DIA
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PLC 37/11.
38 -  ENIO TATTO
Pede verificação de presença.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
40 -  EDINHO SILVA
Discute o PLC 37/11.
41 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
43 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
45 -  ENIO TATTO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando prejudicado o requerimento de prorrogação da sessão. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, com dez minutos de intervalo entre ambas, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 37/11.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.
49 -  ADRIANO DIOGO
Pede verificação de votação.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
51 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
52 -  ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
53 -  PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
54 -  Presidente ALDO DEMARCHI
Registra as manifestações.
55 -  ADRIANO DIOGO
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
56 -  Presidente ALDO DEMARCHI
Defere o pedido e confirma a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
58 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 37/11.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença da Senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará.
60 -  CARLOS GRANA
Discute o PLC 37/11.
61 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
63 -  MARCOS MARTINS
Discute o PLC 37/11 (aparteado pelos Deputados Marco Aurélio e Edinho Silva)
64 -  MARCOS MARTINS
Pede verificação de presença.
65 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum regimental.
66 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 37/11.
67 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, dá conhecimento de reunião, em Aparecida, dia 30/06, do Codivap - Conselho de Prefeitos do Vale do Paraíba - com foco na criação da região metropolitana do Vale do Paraíba.
68 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, agradece a participação dos Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira e Beto Trícoli em audiência pública sobre a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista. Solicita que o espaço do restaurante destinado aos Deputados volte ao seu lugar original. Dá conhecimento da realização, hoje, de ato formal de recepção aos Deputados na 4ª Secretaria, gabinete ocupado por esta Parlamentar.
69 -  TELMA DE SOUZA
Discute o PLC 37/11.
70 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lamenta a morte do soldado Otávio, da Vila Robertina, baleado ao tentar evitar um roubo. Faz histórico profissional do policial.
71 -  JOÃO ANTONIO
Discute o PLC 37/11.
72 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 37/11 (aparteado pelos Deputados Cauê Macris e Marco Aurélio).
73 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 37/11.
74 -  CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de presença.
75 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedidoe determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
76 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, anuncia decisão favorável da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que anistiou militares e bombeiros, após mobilização da categoria.
77 -  JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PLC 37/11.
78 -  ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 37/11.
79 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 21 horas e 43 minutos. Encerra a sessão.
alesp