| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/08/2011:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / WELSON GASPARINI / ULYSSES TASSINARI |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JOSÉ CÂNDIDO |
| Discorre sobre projeto, criado pelo Governador Geraldo Alckmin, que restringe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Considera importante a aprovação da norma em razão dos males causados pelo consumo desse produto. Comenta sobre a votação do Orçamento do Estado de São Paulo. |
| 3 - Presidente JOOJI HATO |
| Registra a presença da Vereadora Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, da Cidade de Santa Branca, do Vale do Paraíba; do Presidente da Câmara Municipal, Hélcio Luiz Castello de Moraes; e do coordenador do PCdoB, do Vale do Paraíba, Cláudio Silva, acompanhados pelo Deputado Pedro Bigardi. |
| 4 - OLÍMPIO GOMES |
| Critica a reestruturação de unidades da Polícia Militar da Cidade de São Paulo, anunciada pelo Comando da Polícia Militar. Cita decretos feitos, nos últimos anos, que criaram unidades da Polícia Militar. Alega que a nova proposta de reestruturação deverá extinguir 8 batalhões, mais de 20 companhias. Informa que pediu auxílio ao Secretário da Segurança Pública para evitar a mudança. |
| 5 - CARLOS GIANNAZI |
| Elogia a decisão proferida pelo STF relativa à profissão de músico. Pede pelo o julgamento da ADPF 183, protocolada no STF desde 2009, que visa à revogação de 22 artigos da Lei Federal 3.857/60. Explica que essa ADPF tem o intuito de anular a obrigatoriedade de pagamento de anuidade à Ordem dos Músicos do Brasil. Menciona projetos aprovados por esta Casa sobre a questão. |
| 6 - ULYSSES TASSINARI |
| Assume a Presidência. |
| 7 - JOOJI HATO |
| Registra seu apoio ao projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Explica que a matéria tem o intuito de também proibir o consumo em estabelecimentos comerciais. Sugere a redução de pontos de venda dessas bebidas. Questiona o uso livre de drogas em diversos espaços sociais. |
| 8 - ALENCAR SANTANA |
| Menciona a visita feita pela Frente Parlamentar da Comissão de saúde à Santa Casa de Suzano. Destaca a importância do serviço prestado pelo Hospital Stella Maris à população. Diz que essa unidade carece de recursos para continuar funcionando. Pede apoio às autoridade competentes para evitar seu fechamento. |
| 9 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 10 - MARCOS MARTINS |
| Parabeniza a Comissão de Saúde. Fala sobre o cumprimento da lei que proíbe o uso de amianto em São Paulo. Informa que foram encaminhadas para o aterro de Tremembé as 1.500 toneladas desse produto que estavam armazenadas em Mogi das Cruzes. Congratula o Senador Eduardo Suplicy por propor a extensão da norma para todo o país. Alega que o amianto entra clandestinamente em São Paulo por causa da falta de fiscalização e de proibição do material em outros estados brasileiros. |
| 11 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Tece criticas a Planos de Saúde que não cobrem exames médicos necessários para o diagnóstico de doença. Sugere a instauração de medidas para mudar esse quadro. Cita hospitais que não possuem os instrumentos imprescindíveis para exames mais complexos. |
| 12 - MARCO AURÉLIO |
| Discorre sobre o atraso e os transtornos causados pelas obras na Estrada Velha, Rodovia entre Jacareí e São José dos Campos. Cita requerimentos feitos para restauração da via. Projeta e comenta reportagem sobre caso. |
| 13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Fala sobre a solicitação feita pela presidência da OAB que visa a criação de um novo fórum na Lapa. Explica que o Fórum da região está sobrecarregado. Diz que a Prefeitura já cedeu um local para construir essa unidade. Discursa em defesa da liberação de recursos para a inicialização das obras. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - FERNANDO CAPEZ |
| Informa a autorização do Ministério Público para a criação do Gecap, Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e à ocupação irregular do solo urbano, para a apuração de denúncias de maus-tratos aos animais domésticos e silvestres. Afirma que o assunto merece a atenção do órgão. Parabeniza entidades e pessoas envolvidas nesta causa. Comenta artigo de sua autoria, publicado na "Folha de S. Paulo", em que defende a internação compulsória. Fala da visita que fez à Cracolândia e das condições do lugar e de seus frequentadores. |
| 15 - Presidente JOOJI HATO |
| Parabeniza a iniciativa do Deputado Fernando Capez quanto à internação compulsória. |
| 16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Defende a criação das regiões metropolitanas no Estado. Fala da aprovação da totalidade dos parlamentares à Lei de Diretriz Orçamentária referente a 2012. Destaca o debate da descentralização do orçamento. Comenta a publicação do veto do Governador Geraldo Alckmin sobre o assunto. Discorre sobre a importância da participação da população nas audiências públicas previstas para o segundo semestre. |
| 17 - WELSON GASPARINI |
| Lamenta os problemas nas administrações das esferas públicas do País. Fala das influências que sofrem os governos corruptos. Questiona a restituição do dinheiro desviado. Conclama os seus pares para maior engajamento nas fiscalizações estaduais. Lembra que, no próximo ano, acontecerão as eleições municipais. |
| 18 - CAUÊ MACRIS |
| Enaltece a carreira política do Deputado Welson Gasparini. Festeja o projeto anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin que visa combater o alcoolismo entre adolescentes. Informa que a idade média dos consumidores iniciantes de bebidas alcoólicas é de 12 anos. Explana os mecanismos legislativos para combater as vendas ilegais. Solicita que o projeto adentre à Ordem do Dia em caráter de urgência. |
| 19 - WELSON GASPARINI |
| Assume a Presidência. |
| 20 - JOOJI HATO |
| Parabeniza o Deputado Welson Gasparini pelo seu posicionamento contra a corrupção. Concorda com a internação compulsória. Enaltece o Poder Legislativo. Lembra da resistência inicial concernente à aprovação da "lei seca". Discorre sobre a disseminação desta legislação em diversos municípios. Diz se alegrar com a iniciativa do Governador Geraldo Alckmin em combater o alcoolismo precoce. Fala da visita prevista do Ministro Alexandre Padilha a esta Casa. |
| 21 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 22 - DONISETE BRAGA |
| Pelo art. 82, informa o lançamento do plano "Brasil Maior" pelo Governo Federal. Discursa sobre a nova política de serviços de comércio internacional relacionada no plano. Fala da importância da ação para a preservação da economia e das indústrias do País, além da desoneração tributária. Destaca que esta unidade federativa é uma das locomotivas financeiras da Nação. |
| 23 - SEBASTIÃO SANTOS |
| Pelo art. 82, lamenta a edição de decreto federal que permite a construção de usinas hidrelétricas em pequenos rios. Dá conhecimento dos danos ambientais que a medida poderá causar. Faz projetar fotos de visita realizada à cachoeira do Talhadão, no município de Palestina, que deve ser utilizada para a construção de usina hidrelétrica. Divulga site dedicado a lutar pela preservação do local. |
| 24 - EDSON FERRARINI |
| Requer a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças. |
| 25 - Presidente JOOJI HATO |
| Defere o pedido e suspende a sessão às 16h42min. |
| 26 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min. |
| 27 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, parabeniza a Deputada Regina Gonçalves, relatora do projeto da LDO, pelo trabalho realizado. Condena veto do Governador a trecho do projeto que dispunha sobre a regionalização do orçamento. Recorda que a matéria fora aprovada por unanimidade nesta Casa. Pede a derrubada do veto. |
ORDEM DO DIA |
| 28 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado José Cândido, para a criação de comissão de representação, com a finalidade de participar do IV Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas, a realizar-se no dia 03/08, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. |
| 29 - ENIO TATTO |
| Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças. |
| 30 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
