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CPI Planos de Saúde - 18ª Legislatura

24/05/2017 - ouvir o Dr. Paulo Miguel, diretor do PROCON/ SP acerca de seus esclarecimentos sobre queixas aos Planos de Saúde no Estado.

CPI PLANOS DE SAÚDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE A CONDUTA DE TAIS EMPRESAS TENHA COMO CONSEQUÊNCIA VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES¿.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69 e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 266, de 2015, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Carlos Neder, Ed Thomas, Jooji Hato, Wellington Moura, Fernando Cury (membros efetivos). Ausente por motivo justificado o Deputado Doutor Ulysses. Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou a senhora Marta Cassis (Assessora Técnica da Diretoria de Atendimento ao Consumidor) e os senhores Osmário Climaco (Diretor Adjunto de Fiscalização) e Carlos Eduardo Zimetta (Coordenador da Diretoria de Fiscalização). Os convidados explanaram a respeito das reclamações recebidas pelo PROCON dos conveniados a planos de saúde, infrações cometidas pelos planos de saúde e aplicações de multas. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Ed Thomas, Ramalho da Construção, Wellington Moura e Carlos Neder. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/06/17.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Angela Nakamura

Secretária