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CPI Maus-Tratos contra Animais - 18ª Legislatura

21/11/2017 - apreciar a pauta anexa

CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO¿



Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", sob presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Célia Leão e os Senhores Deputados Gil Lancaster e Roberto Tripoli. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Wellington Moura e licenciado o Senhor Deputado Pedro Kaká (membros efetivos). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação sobre a pauta. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Feliciano Filho, para que seja convocado o Prof. Dr. José Antonio Visintin, Diretor da Faculdade de Veterinária da USP, e convidados a Dra. Vânia Túglio, Promotora de Justiça do Gecap, o Sr. Sérgio Greiff, Biólogo no Setor de Atendimento a Emergências da Cetesb, a Dra. Odete Miranda, Professora da disciplina de Propedêutica Médica da Faculdade de Medicina do ABC, a Dra. Paula Bastos, Coordenadora do Mestrado Saúde e Bem Estar Animal e professora no Curso de Medicina Veterinária da FMU, Dra. Julia Matera, Professora Titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP e a Dra. Nédia Maria Hallage, Professora Assistente da Faculdade de Medicina do ABC e Pesquisadora da Fapesp para que esclareçam questionamentos da Comissão. Por ser o autor do requerimento, o Deputado Feliciano Filho passou a condução dos trabalhos para o Senhor Deputado Gil Lancaster. Sobre o requerimento em pauta, manifestaram-se os Senhores Deputados Feliciano Filho, Célia Leão e Roberto Tripoli. Em votação, foi aprovado o requerimento e devolvida a Presidência ao Senhor Deputado Feliciano Filho, que fez considerações sobre o tema da CPI, assim como os Senhores Deputado Roberto Tripoli e Ana do Carmo. Ficou estabelecido que a oitiva do convocado e dos convidados, conforme o requerimento aprovado, será realizada no próximo dia vinte e oito de novembro, às quatorze horas, e que haverá a possibilidade de novas convocações de reuniões em outros dias e horários da semana, de forma a agilizar os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Monica Ferrero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e um de novembro de dois mil e dezessete. Aprovada em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete.







Deputado Feliciano Filho

Presidente









Monica Ferrero

Secretária