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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

15/05/2018 - apreciar requerimentos constantes da pauta

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S





ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e comunicou que, em contato telefônico, tanto o ex-secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, quanto o atual, Dr. Marco Antonio Zago, se colocaram à disposição para comparecerem em reunião da Comissão em data previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema objeto da CPI. Com a palavra, o Senhor Deputado Wellington Moura solicitou que fosse oficiado o Tribunal de Contas do Estado no sentido de encaminhar à CPI informações de processos que versem sobre o mesmo objeto dos requerimentos de sua autoria constantes da pauta. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Neder solicitou no mesmo sentido. Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento n° 15/2018, de autoria do Deputado José Américo - Requer a convocação do Dr. Marco Antonio Zago, Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista aos Deputados Barros Munhoz e Carlos Neder. Item 2 - Requerimento n° 16/2018, de autoria do Deputado José Américo - Requer a convocação da Sra. Karla Bertocco Trindade, Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, ou seu respectivo sucessor no referido órgão (se for o caso), com o objetivo de "prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos à qualificação de organização social no Estado de São Paulo, assim a coordenação, fiscalização e a avaliação contínua das atividades pertinentes às referidas entidades. Foi concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Wellington Moura. Item 3 - Requerimento n° 20/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. João José de Souza Prado, Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego, Zona Sul, São Paulo/SP, para prestar informações detalhadas sobre processos em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais de Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto a Secretarias Municipais de Saúde, trazendo cópias físicas ou digitais de documentos que sejam pertinentes ao tema. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n° 21/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Prof. Dr. David Everson Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar informações detalhadas sobre processos em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais de Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto a Secretarias Municipais de Saúde, trazendo cópias físicas ou digitais de documentos que sejam pertinentes ao tema. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Carlos Neder. Item 5 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a convocação do Senhor Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Carlos Neder. Item 6 - Requerimento n° 29/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a convocação do Senhor Dr. Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, Secretário de Saúde do Município de Santos, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Município de Santos e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n° 22/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Estadual da Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA, celebrado entre o Estado de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n° 23/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Diadema, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA, celebrado entre a Prefeitura de Diadema e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento n° 24/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Estadual de Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA, celebrado entre O Estado de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento n° 25/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Taboão da Serra, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA (Antena), celebrado entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Wellington Moura. Item 11 - Requerimento n° 26/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL MUNICIPAL CUBATÃO, celebrado entre a Prefeitura de Cubatão e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n° 27/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Santos, no que tange ao Contrato de Gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL DE SANTOS - UPA CENTRAL, celebrado entre a Prefeitura de Santos e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento n° 30/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Santos, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL DOS ESTIVADORES, celebrado entre a Prefeitura de Santos e o INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento n° 31/2018 - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá, no que tange ao Contrato de Gestão das Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs), celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e o INSTITUTO CORPORE, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento n° 32/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu, no que tange ao Contrato de Gestão do PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, celebrado entre a Prefeitura de Botucatu e a FUNDAÇÃO UNI, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento n° 33/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL MUNICIPAL CUBATÃO, celebrado entre a Prefeitura de Cubatão e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Wellington Moura. Item 18 - Requerimento n° 35/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no que tange ao Contrato de Gestão da Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Central, celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o INSTITUTO CORPORE, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 19 - Requerimento n° 36/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Bertioga, no que tange ao Contrato de Gestão do Hospital Municipal de Bertioga, celebrado entre a Prefeitura de Bertioga e o INSTITUTO CORPORE, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 20 - Requerimento n° 37/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de São Manuel, no que tange ao Contrato de Gestão das Unidades Básicas de Saúde, celebrado entre a Prefeitura de São Manuel e a FUNDAÇÃO UNI, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 21 - Requerimento n° 38/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO, celebrado entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 22 - Requerimento n° 39/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo André, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL DA MULHER de Santo André, celebrado entre a Prefeitura de Santo André e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 23 - Requerimento n° 40/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL, celebrado entre a Prefeitura de São Caetano e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 24 - Requerimento n° 41/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Estadual de Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BOTUCATU, celebrado entre o Estado de São Paulo e a FAMESP (ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE), que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente consultou o Deputado Wellington Moura acerca do período a ser abrangido nas solicitações contidas nos requerimentos de sua autoria; após considerações a respeito, ficou estabelecido que o período a ser considerado seria a partir de janeiro de 2015. Nesse momento, o Senhor Deputado Edmir Chedid passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Wellington Moura, vice-presidente da CPI, para deliberação de requerimentos de sua autoria. Item 25 - Requerimento n° 42/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Sr. Eduardo Ribeiro Adriano, ex-secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista aos Deputados Cassio Navarro e Cezinha de Madureira. Item 26 - Requerimento n° 43/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja solicitado à Corregedoria Setorial da Corregedoria Geral da Administração junto à Secretaria da Saúde, relatório com a relação dos processos correcionais/sindicâncias em curso, concluídas ou arquivadas, relacionados aos contratos de gestão firmados pela Secretaria de Saúde com Organizações Sociais da Saúde, envolvendo gestores e servidores públicos, contendo: data de abertura; número do processo instaurado; descrição do objeto do contrato/identificação do equipamento ou serviços de saúde; identificação das partes envolvidas/interessadas; descrição resumida e clara do conteúdo do assunto a ser apurado; conclusão e providências adotadas pela Corregedoria. Aprovado o requerimento, também de forma que o período solicitado seria a partir de janeiro de 2015. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Senhor Deputado Edmir Chedid comunicou aos membros o recebimento de relatório formulado pela Procuradoria da Assembleia, em resposta à consulta sobre a possibilidade de outorga da palavra a "terceiros", não membros e não parlamentares, em reuniões de CPI, sem que seja na condição de convidado ou convocado; disse ainda que o referido relatório foi encaminhado pela secretaria da CPI aos membros. Esgotado o objeto e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/05/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária